Execução da Pena 0013118-89.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GIOVANI CESAR DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA RAMOS

OAB/SP 217195·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 15:33

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/03/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 06:42

Todas as movimentações(157)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 15:36

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 15:36

Despacho

•03/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 15:33

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/03/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 06:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 06:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2026, 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2026, 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2026, 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2026, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/02/2026, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/02/2026, 12:19

Conclusos para decisão

13/02/2026, 11:00

Reativação de Processo Suspenso

13/02/2026, 10:59

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 15:08

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 15:08

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 15:08

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 15:06

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 13:16

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

03/02/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:15

Determinada a Regressão de Regime

08/01/2026, 09:15

Conclusos para decisão

07/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 14:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2025, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2025, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/09/2025, 16:37

Conclusos para decisão

03/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:51

Homologado o Cálculo

13/08/2025, 13:50

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:07

Concedida Progressão de regime

21/07/2025, 15:06

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:01

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 16:59

Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:53

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 04:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2025, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Ramos (OAB 217195/SP) Processo 0013118-89.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: GIOVANI CESAR DA SILVA - Considerando que o(a) executado(a) GIOVANI CESAR DA SILVA encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM 6ª RAJ.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 16:56

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:25

Homologado o Cálculo

14/02/2025, 16:24

Conclusos para decisão

14/02/2025, 15:09

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:41

Declarada a Remição

31/01/2025, 10:39

Conclusos para despacho

30/01/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:27

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 09:33

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:56

Homologado o Cálculo

28/02/2024, 15:55

Conclusos para decisão

28/02/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 10:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/02/2024, 10:45

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/02/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:13

Homologado o Cálculo

08/11/2023, 15:03

Conclusos para decisão

01/11/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 17:25

Expedição de Ofício.

25/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 15:37

Distribuído por competência exclusiva

24/10/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 09:19

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 06:42

Decisão

•13/02/2026, 12:19

Decisão

•08/01/2026, 09:15

Decisão

•03/09/2025, 16:37

Decisão

•13/08/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:36

Decisão

•21/07/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:44

Decisão

•10/06/2025, 16:59

Decisão

•09/05/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:58

Todos os documentos(39)

Despacho

•03/03/2026, 15:36

Despacho

•03/03/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 09:19

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 06:42

Decisão

•13/02/2026, 12:19

Decisão

•08/01/2026, 09:15

Decisão

•03/09/2025, 16:37

Decisão

•13/08/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:36

Decisão

•21/07/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:44

Decisão

•10/06/2025, 16:59

Decisão

•09/05/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:58

Decisão

•14/02/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:30

Decisão

•31/01/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:52

Decisão

•28/02/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 10:46

Acórdão

•08/02/2024, 10:45

Acórdão

•08/02/2024, 10:45

Acórdão

•08/02/2024, 10:45

Acórdão

•08/02/2024, 10:45

Acórdão

•08/02/2024, 10:45

Acórdão

•08/02/2024, 10:45

Acórdão

•08/02/2024, 10:45

Acórdão

•08/02/2024, 10:45

Acórdão

•08/02/2024, 10:45

Acórdão

•08/02/2024, 10:45

Acórdão

•08/02/2024, 10:45

Acórdão

•08/02/2024, 10:45

Decisão

•08/11/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:40

Sentença

•24/10/2023, 15:34

Decisão

•24/10/2023, 15:33

Decisão

•24/10/2023, 15:33