Execução da Pena 0004032-94.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MOISES MARTINS DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP 471579·CPF·Representa: Réu

ALISON PEREIRA PASSOS

OAB/SP 471649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 11:25

Conclusos para decisão

11/05/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 11:12

Conclusos para decisão

31/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2026, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 10:22

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 11:25

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:22

11/05/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 11:12

Conclusos para decisão

31/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2026, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:21

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 21:13

Concedida Progressão de regime

16/03/2026, 21:13

Conclusos para decisão

16/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 18:13

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 23:04

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 22:20

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 22:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 22:20

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 10:15

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 09:07

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 14:09

Expedição de Ofício.

14/01/2026, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 10:52

Conclusos para decisão

13/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 16:20

Conclusos para decisão

29/10/2025, 21:14

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 05:10

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 08:48

Não Concedida a Progressão de Regime

26/09/2025, 08:48

Conclusos para decisão

22/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2025, 16:26

Conclusos para decisão

15/05/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/05/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriano dos Santos Oliveira (OAB 471579/SP), Alison Pereira Passos (OAB 471649/SP) Processo 0004032-94.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MOISES MARTINS DE LIMA - Requisite-se o Boletim Informativo em nome do reeducando MOISES MARTINS DE LIMA, recolhido no Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP, acompanhado do Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do executado (para as unidades: CPP Campinas, Penitenciária Feminina de Campinas e PIII de Hortolândia). Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 17:00

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 08:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2025, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:18

Declarada a Remição

14/04/2025, 15:15

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:31

Homologado o Cálculo

13/07/2023, 14:26

Conclusos para decisão

13/07/2023, 14:18

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 14:18

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/06/2023, 13:58

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/06/2023, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:13

Homologado o Cálculo

25/04/2023, 17:13

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 12:22

Expedição de Ofício.

04/04/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 10:14

Distribuído por competência exclusiva

31/03/2023, 15:53

Decisão

•16/03/2026, 21:13

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 18:13

Decisão

•23/02/2026, 22:20

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 15:22

Despacho

•14/01/2026, 10:52

Despacho

•30/10/2025, 16:20

Acórdão

•29/10/2025, 21:12

Acórdão

•29/10/2025, 21:12

Acórdão

•29/10/2025, 21:12

Acórdão

•29/10/2025, 21:12

Acórdão

•29/10/2025, 21:12

Acórdão

•29/10/2025, 21:12

Acórdão

•29/10/2025, 21:12

Todos os documentos(67)

Decisão

•01/04/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:22

Decisão

•16/03/2026, 21:13

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 18:13

Decisão

•23/02/2026, 22:20

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 15:22

Despacho

•14/01/2026, 10:52

Despacho

•30/10/2025, 16:20

Acórdão

•29/10/2025, 21:12

Acórdão

•29/10/2025, 21:12

Acórdão

•29/10/2025, 21:12

Acórdão

•29/10/2025, 21:12

Acórdão

•29/10/2025, 21:12

Acórdão

•29/10/2025, 21:12

Acórdão

•29/10/2025, 21:12

Acórdão

•29/10/2025, 21:12

Acórdão

•29/10/2025, 21:12

Decisão

•26/09/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:10

Decisão

•19/05/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:38

Despacho

•09/05/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•03/05/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:04

Decisão

•14/04/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 14:56

Decisão

•13/07/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 14:21

Acórdão

•28/06/2023, 13:59

Acórdão

•28/06/2023, 13:58

Acórdão

•28/06/2023, 13:58

Acórdão

•28/06/2023, 13:58

Acórdão

•28/06/2023, 13:58

Acórdão

•28/06/2023, 13:58

Acórdão

•28/06/2023, 13:58

Acórdão

•28/06/2023, 13:58

Acórdão

•28/06/2023, 13:58

Acórdão

•28/06/2023, 13:58

Acórdão

•28/06/2023, 13:58

Acórdão

•28/06/2023, 13:58

Acórdão

•28/06/2023, 13:58

Acórdão

•28/06/2023, 13:58

Acórdão

•28/06/2023, 13:58

Acórdão

•28/06/2023, 13:58

Acórdão

•28/06/2023, 13:58

Acórdão

•28/06/2023, 13:58

Acórdão

•28/06/2023, 13:58

Acórdão

•28/06/2023, 13:58

Acórdão

•28/06/2023, 13:58

Acórdão

•28/06/2023, 13:58

Acórdão

•28/06/2023, 13:58

Acórdão

•28/06/2023, 13:58

Acórdão

•28/06/2023, 13:58

Acórdão

•28/06/2023, 13:58

Acórdão

•28/06/2023, 13:58

Acórdão

•28/06/2023, 13:57

Decisão

•25/04/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 10:15

Sentença

•31/03/2023, 15:53

Sentença

•31/03/2023, 15:52

Decisão

•31/03/2023, 15:52

Decisão

•31/03/2023, 15:52