Execução da Pena 7004332-49.2014.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Santa Barbara D Oeste 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Juri/exec./inf.juv. de Americana

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DAVID NATAN GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

PRICILA ZINATO DEMARCHI

OAB/SP 262446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/06/2025, 11:35

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/06/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/06/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/06/2025, 11:03

Conclusos para decisão

02/06/2025, 09:37

Juntada de Mandado

02/06/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:11

Todas as movimentações(331)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/06/2025, 11:35

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/06/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 11:03

Decisão

•09/05/2025, 17:01

11/06/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/06/2025, 11:03

Conclusos para decisão

02/06/2025, 09:37

Juntada de Mandado

02/06/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:06

Concedida Progressão de regime

09/05/2025, 17:01

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 18:40

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 18:39

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:57

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 19:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 19:30

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 14:59

Conclusos para decisão

20/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 22:52

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 22:52

Homologado o Cálculo

28/01/2025, 22:30

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:31

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:18

Conclusos para decisão

28/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:15

Declarada a Remição

16/01/2025, 12:13

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/12/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:38

Homologado o Cálculo

15/04/2024, 13:31

Conclusos para decisão

15/03/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:31

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 19:55

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

04/03/2024, 19:55

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 14:51

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:58

Concedida Progressão de regime

16/03/2023, 16:57

Conclusos para decisão

16/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 14:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2023, 14:22

Conclusos para decisão

03/02/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 20:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2023, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 21:47

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 08:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2022, 08:43

Conclusos para despacho

28/11/2022, 18:18

Conclusos para decisão

27/11/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 11:18

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 21:51

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 02:13

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 16:19

Homologado o Cálculo

23/11/2020, 16:18

Conclusos para decisão

23/11/2020, 16:11

Conclusos para despacho

23/11/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2020, 15:48

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 15:46

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 11:53

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 11:53

Homologado o Cálculo

07/07/2020, 11:53

Conclusos para decisão

03/07/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 09:03

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2020, 16:28

Juntada de Outros documentos

29/06/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 17:36

Homologado o Cálculo

16/12/2019, 17:35

Conclusos para decisão

16/12/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 14:24

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 14:24

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 16:33

Decisão

04/12/2019, 16:33

Conclusos para decisão

27/11/2019, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 17:59

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 17:30

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2019, 17:28

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 10:33

Apensado ao processo

19/11/2019, 10:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2019, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2019, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2019, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2019, 15:26

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/11/2019, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2019, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2019, 14:28

Decisão

06/11/2019, 18:49

Conclusos para despacho

06/11/2019, 17:29

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 17:24

Decisão

02/08/2019, 14:36

Conclusos para despacho

01/08/2019, 18:44

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 18:43

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2019, 18:38

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2019, 14:20

Conclusos para despacho

19/07/2019, 13:15

Proferido Despacho

22/04/2019, 16:31

Conclusos para despacho

22/04/2019, 16:07

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2019, 14:06

Conclusos para despacho

10/04/2019, 13:35

Homologado o Cálculo

13/03/2019, 14:21

Conclusos para despacho

13/03/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 18:03

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2019, 13:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2019, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2019, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2019, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2019, 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/03/2019, 18:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/02/2019, 14:33

Conclusos para decisão

28/02/2019, 13:26

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 16:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 16:14

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 09:50

Juntada de Outros documentos

05/02/2019, 09:49

Concedida Progressão de regime

04/02/2019, 16:15

Conclusos para decisão

01/02/2019, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2019, 12:13

Juntada de Outros documentos

16/01/2019, 14:57

Juntada de Outros documentos

26/10/2018, 13:46

Proferido Despacho

25/10/2018, 14:03

Conclusos para decisão

25/10/2018, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2018, 19:25

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2018, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 13:35

Processo Entranhado

25/09/2018, 13:35

Incidente Processual Instaurado

25/09/2018, 13:35

Juntada de Outros documentos

18/09/2018, 16:56

Suspensão do Prazo

07/06/2018, 21:37

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 01:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 14:10

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 10:40

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 10:40

Juntada de Outros documentos

14/03/2018, 10:36

Decisão

13/03/2018, 15:27

Conclusos para decisão

13/03/2018, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 18:05

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 08:39

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2018, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 03:25

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 09:42

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2018, 09:41

Juntada de Outros documentos

15/02/2018, 09:37

Juntada de Certidão

22/01/2018, 10:49

Juntada de Ofício

22/01/2018, 10:48

Juntada de Outros documentos

16/01/2018, 16:49

Determinada a Regressão de Regime

16/01/2018, 14:28

Conclusos para decisão

16/01/2018, 09:35

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 17:08

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2017, 15:51

Conclusos para despacho

16/11/2017, 14:27

Conclusos para despacho

16/11/2017, 13:04

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 15:34

Apensado ao processo

27/10/2017, 15:32

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2017, 15:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2017, 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2017, 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2017, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/09/2017, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/09/2017, 12:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/09/2017, 18:47

Conclusos para despacho

13/09/2017, 13:07

Juntada de Certidão

13/09/2017, 13:07

Juntada de Outros documentos

13/09/2017, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2017, 09:56

Expedição de Certidão.

21/07/2017, 11:37

Expedição de Certidão.

21/07/2017, 11:37

Juntada de Outros documentos

21/07/2017, 11:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2017, 11:33

Concedida Progressão de regime

20/07/2017, 20:20

Conclusos para decisão

20/07/2017, 10:07

Conclusos para despacho

18/07/2017, 18:38

Expedição de Outros documentos.

18/07/2017, 18:38

Declarada a Remição

18/07/2017, 18:31

Conclusos para decisão

18/07/2017, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2017, 08:35

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2017, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2017, 18:32

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 09:23

Expedição de Certidão.

12/07/2017, 17:48

Expedição de Certidão.

12/07/2017, 17:48

Expedição de Outros documentos.

12/07/2017, 17:47

Proferido Despacho

03/07/2017, 19:12

Conclusos para despacho

28/06/2017, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 14:19

Expedição de Certidão.

26/06/2017, 13:32

Expedição de Certidão.

26/06/2017, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2017, 13:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2017, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2017, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2017, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/06/2017, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/06/2017, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/06/2017, 14:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/06/2017, 14:21

Conclusos para decisão

19/06/2017, 14:12

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 14:09

Juntada de Outros documentos

19/06/2017, 14:01

Juntada de Outros documentos

19/06/2017, 13:04

Juntada de Certidão

19/06/2017, 11:45

Juntada de Outros documentos

19/06/2017, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2017, 06:42

Juntada de Ofício

29/09/2016, 10:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2015, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2015, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2015, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2015, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/11/2015, 18:01

Apensado ao processo

11/11/2015, 18:01

Juntada de Outros documentos

11/11/2015, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2015, 17:53

Juntada de Outros documentos

11/11/2015, 17:53

Autos no Prazo

10/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2015, 00:00

Conclusos para decisão

19/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2015, 00:00

Baixa Conclusão

05/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

29/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/10/2014, 00:00

Autos na Juntada

21/10/2014, 00:00

Autuação Carta de Guia

29/08/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 18:40

Despacho

•14/04/2025, 19:30

Decisão

•20/02/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:06

Decisão

•28/01/2025, 22:30

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:40

Decisão

•16/01/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•26/12/2024, 16:55

Decisão

•15/04/2024, 13:31

Decisão

•04/03/2024, 19:55

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 14:51

Decisão

•16/03/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 14:37

Todos os documentos(69)

Decisão

•02/06/2025, 11:03

Decisão

•09/05/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 18:40

Despacho

•14/04/2025, 19:30

Decisão

•20/02/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:06

Decisão

•28/01/2025, 22:30

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:40

Decisão

•16/01/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•26/12/2024, 16:55

Decisão

•15/04/2024, 13:31

Decisão

•04/03/2024, 19:55

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 14:51

Decisão

•16/03/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 13:55

Decisão

•13/02/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 20:55

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 14:10

Despacho

•29/11/2022, 08:43

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 11:10

Decisão

•23/11/2020, 16:18

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 15:48

Decisão

•07/07/2020, 11:53

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 16:28

Decisão

•16/12/2019, 17:35

Decisão

•04/12/2019, 16:33

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 17:28

Decisão

•06/11/2019, 18:49

Decisão

•02/08/2019, 14:36

Despacho

•19/07/2019, 14:20

Despacho

•22/04/2019, 16:31

Despacho

•10/04/2019, 14:06

Despacho

•13/03/2019, 14:21

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 13:07

Decisão

•28/02/2019, 14:33

Decisão

•04/02/2019, 16:15

Ato Ordinatório

•24/01/2019, 12:13

Despacho

•25/10/2018, 14:03

Ato Ordinatório

•10/10/2018, 08:38

Decisão

•13/03/2018, 15:27

Ato Ordinatório

•22/02/2018, 11:46

Ato Ordinatório

•15/02/2018, 09:41

Decisão

•16/01/2018, 14:28

Despacho

•17/11/2017, 15:51

Ato Ordinatório

•18/10/2017, 15:23

Decisão

•13/09/2017, 18:47

Decisão

•20/07/2017, 20:20

Decisão

•18/07/2017, 18:31

Ato Ordinatório

•17/07/2017, 16:33

Despacho

•03/07/2017, 19:12

Ato Ordinatório

•26/06/2017, 13:32

Decisão

•20/06/2017, 14:21

Decisão

•19/06/2017, 11:45

Decisão

•19/06/2017, 11:45

Decisão

•19/06/2017, 11:45

Acórdão

•19/06/2017, 11:45

Acórdão

•19/06/2017, 11:45

Acórdão

•19/06/2017, 11:45

Acórdão

•19/06/2017, 11:45

Acórdão

•19/06/2017, 11:45

Acórdão

•19/06/2017, 11:45

Acórdão

•19/06/2017, 11:45

Acórdão

•19/06/2017, 11:45

Acórdão

•19/06/2017, 11:45

Acórdão

•19/06/2017, 11:45

Acórdão

•19/06/2017, 11:45

Acórdão

•19/06/2017, 11:45