Execução da Pena 0013472-80.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDRE ANEAS RUIZ JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AGNALDO DE JESUS ALCANTARA

OAB/SP 196597·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:30

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 09:30

Trânsito em Julgado às partes

16/12/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 16:00

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

02/12/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 10:14

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:42

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:30

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 09:30

Trânsito em Julgado às partes

16/12/2025, 09:25

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 16:00

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

02/12/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 10:14

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 15:33

Juntada de Alvará

04/11/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2025, 11:04

Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 12:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2025, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2025, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/10/2025, 17:02

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 14:49

Conclusos para decisão

12/09/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 17:19

Concedida Progressão de regime

11/08/2025, 17:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/08/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 17:10

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 23:45

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 17:21

Conclusos para decisão

24/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Agnaldo de Jesus Alcantara (OAB 196597/SP) Processo 0013472-80.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ANDRE ANEAS RUIZ JUNIOR - Vistos. O sentenciado possui em andamento os Pecs 0017678-77.2020.8.26.0050, 0033423-34.2019.8.26.0050, 0006844-08.2021.8.26.0041, 0004790-69.2021.8.26.0041 e 0010450-85.2019.8.26.0050 e estava gozando do livramento condicional quando praticou o crime ora em execução. Requisite-se a redistribuição dos Pecs 0017678-77.2020.8.26.0050, 0033423-34.2019.8.26.0050, 0006844-08.2021.8.26.0041, 0004790-69.2021.8.26.0041 e 0010450-85.2019.8.26.0050 e apensos para que possa ser regularizado o cálculo de penas. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 17:01

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:21

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 20:32

Conclusos para decisão

27/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 10:36

Suspensão do Prazo

14/02/2025, 21:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 17:47

Conclusos para despacho

20/01/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 10:35

Mudança de Magistrado

21/10/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 22:24

Expedição de Ofício.

15/10/2024, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 12:42

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 12:41

Distribuído por competência exclusiva

15/10/2024, 11:07

Decisão

•04/11/2025, 11:04

Decisão

•08/10/2025, 17:02

Despacho

•15/09/2025, 14:49

Decisão

•11/08/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 14:48

Despacho

•29/07/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:30

Despacho

•09/05/2025, 17:01

Decisão

•06/03/2025, 20:32

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:36

Todos os documentos(20)

Sentença

•02/12/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:53

Decisão

•04/11/2025, 11:04

Decisão

•08/10/2025, 17:02

Despacho

•15/09/2025, 14:49

Decisão

•11/08/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 14:48

Despacho

•29/07/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:30

Despacho

•09/05/2025, 17:01

Decisão

•06/03/2025, 20:32

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:37

Despacho

•22/01/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 12:42

Sentença

•15/10/2024, 11:07

Despacho

•15/10/2024, 11:07