Execução de Título Extrajudicial 1009023-66.2024.8.26.0048 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009023-66.2024.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 150

11/05/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:47

Juntada de certidão

11/05/2026, 12:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/05/2026, 09:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0899/2026Data da Publicação: 12/05/2026

11/05/2026, 08:12

Juntada

11/05/2026, 08:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0899/2026Teor do ato: Vistos. À vista do quanto postulado nesse sentido (fls. 399/400), observo que a lei prevê a possibilidade - em 9º lugar da lista própria - de penhora de quotas de sociedades empresárias (Código de Processo Civil, art. 835, inciso IX). Será caso, todavia, de reservá-la para depois de superadas medidas possivelmente mais eficazes e seguramente menos burocráticas para a satisfação do crédito exequendo: Código de Processo Civil, art. 861. Mesmo a hipotética desconsideração inversa da personalidade jurídica da empresa na qual o coexecutado figura como sócio, é providência a título de exemplo que demandaria menos energia aparentemente inútil que a espécie de constrição postulada. Aguarde-se, pois, por 30 dias, o quanto possa ser nesse sentido postulado. Intimem-se.Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Celso Eduardo Martins Varella (OAB 285580/SP)

09/05/2026, 14:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. À vista do quanto postulado nesse sentido (fls. 399/400), observo que a lei prevê a possibilidade - em 9º lugar da lista própria - de penhora de quotas de sociedades empresárias (Código de Processo Civil, art. 835, inciso IX). Será caso, todavia, de reservá-la para depois de superadas medidas possivelmente mais eficazes e seguramente menos burocráticas para a satisfação do crédito exequendo: Código de Processo Civil, art. 861. Mesmo a hipotética desconsideração inversa da personalidade jurídica da empresa na qual o coexecutado figura como sócio, é providência a título de exemplo que demandaria menos energia aparentemente inútil que a espécie de constrição postulada. Aguarde-se, pois, por 30 dias, o quanto possa ser nesse sentido postulado. Intimem-se.

09/05/2026, 13:10

Conclusos para decisão

08/05/2026, 13:24

Conclusos para despacho

07/05/2026, 08:51

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAIA.26.70031326-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/05/2026 00:34

07/05/2026, 00:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0791/2026Data da Publicação: 28/04/2026

28/04/2026, 10:15

Juntada

28/04/2026, 10:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0791/2026Teor do ato: Vistos. À vista de sua pretensão (fls. 393/395), apresente o BANCO BRADESCO S. A. certidões atualizadas das matrículas dos imóveis que indicou à penhora. Prazo: 30 dias. Se o prazo ora assinalado decorrer em branco, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se.Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Celso Eduardo Martins Varella (OAB 285580/SP)

24/04/2026, 17:07

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. À vista de sua pretensão (fls. 393/395), apresente o BANCO BRADESCO S. A. certidões atualizadas das matrículas dos imóveis que indicou à penhora. Prazo: 30 dias. Se o prazo ora assinalado decorrer em branco, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se.

24/04/2026, 16:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 14:05

DECISÃO

•09/05/2026, 13:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0343/2025Teor do ato: Vistos. M & GOMES CONSTRUTORA LTDA. e RICARDO COSTA GOMES opuseram exceção de pré-executividade contra BANCO BRADESCO S. A. aduzindo, em síntese, ausência de título executivo extrajudicial e, no mérito, a existência de encargos e tarifas abusivas. Apresentaram documentos (fls. 134/233). O excepto apresentou impugnação (fls. 237/263). É o relatório. DECIDO. É oportuno e conveniente o julgamento da lide no estado em que se encontra, dentro da discricionariedade do art. 355 do Código de Processo Civil, posto não haja a necessidade de produção de outras provas. A hipótese é de rejeição da exceção de pré-executividade. Não há falar-se em iliquidez do título executivo: a cédula de crédito bancário acompanhada do demonstrativo do débito (fls. 11/34) é título executivo extrajudicial. Essa a jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de Título Extrajudicial. Cédula de Crédito Bancário. Decisão que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade. (...). Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, (...). Tema Repetitivo nº 576, firmado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça. Precedente. Decisão mantida. Recurso não provido." (TJSP 14ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento nº 2040393-93.2024.8.26.0000, rel. o des. Penna Machado, j. 05.04.24). Além disso, os excipientes admitem a existência e a exigibilidade de sua dívida, conquanto em menor extensão, pedindo, porém, a revisão de cláusulas contratuais. No entanto, o exame do contrato firmado entre as partes (fls. 15/34) revela que eles tiveram plena ciência de todas suas cláusulas, bem como dos dados, índices e taxas da operação de crédito escolhida. É sabido que os cálculos dos contratos bancários, de modo geral, não são de simples compreensão pelo homem médio, impondo-se a quem toma dinheiro emprestado o cuidado de verificar todas as informações expressas no contrato. Ademais, ainda que de adesão, é faculdade do aderente ajustar o valo

12/05/2025, 12:17

Republicação - Vistos. M & GOMES CONSTRUTORA LTDA. e RICARDO COSTA GOMES opuseram exceção de pré-executividade contra BANCO BRADESCO S. A. aduzindo, em síntese, ausência de título executivo extrajudicial e, no mérito, a existência de encargos e tarifas abusivas. Apresentaram documentos (fls. 134/233). O excepto apresentou impugnação (fls. 237/263). É o relatório. DECIDO. É oportuno e conveniente o julgamento da lide no estado em que se encontra, dentro da discricionariedade do art. 355 do Código de Processo Civil, posto não haja a necessidade de produção de outras provas. A hipótese é de rejeição da exceção de pré-executividade. Não há falar-se em iliquidez do título executivo: a cédula de crédito bancário acompanhada do demonstrativo do débito (fls. 11/34) é título executivo extrajudicial. Essa a jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de Título Extrajudicial. Cédula de Crédito Bancário. Decisão que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade. (...). Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, (...). Tema Repetitivo nº 576, firmado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça. Precedente. Decisão mantida. Recurso não provido." (TJSP 14ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento nº 2040393-93.2024.8.26.0000, rel. o des. Penna Machado, j. 05.04.24). Além disso, os excipientes admitem a existência e a exigibilidade de sua dívida, conquanto em menor extensão, pedindo, porém, a revisão de cláusulas contratuais. No entanto, o exame do contrato firmado entre as partes (fls. 15/34) revela que eles tiveram plena ciência de todas suas cláusulas, bem como dos dados, índices e taxas da operação de crédito escolhida. É sabido que os cálculos dos contratos bancários, de modo geral, não são de simples compreensão pelo homem médio, impondo-se a quem toma dinheiro emprestado o cuidado de verificar todas as informações expressas no contrato. Ademais, ainda que de adesão, é faculdade do aderente ajustar o valor do empréstimo, bem como a forma de pagamento, da

12/05/2025, 10:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0339/2025Teor do ato: Vistos. M & GOMES CONSTRUTORA LTDA. e RICARDO COSTA GOMES opuseram exceção de pré-executividade contra BANCO BRADESCO S. A. aduzindo, em síntese, ausência de título executivo extrajudicial e, no mérito, a existência de encargos e tarifas abusivas. Apresentaram documentos (fls. 134/233). O excepto apresentou impugnação (fls. 237/263). É o relatório. DECIDO. É oportuno e conveniente o julgamento da lide no estado em que se encontra, dentro da discricionariedade do art. 355 do Código de Processo Civil, posto não haja a necessidade de produção de outras provas. A hipótese é de rejeição da exceção de pré-executividade. Não há falar-se em iliquidez do título executivo: a cédula de crédito bancário acompanhada do demonstrativo do débito (fls. 11/34) é título executivo extrajudicial. Essa a jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de Título Extrajudicial. Cédula de Crédito Bancário. Decisão que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade. (...). Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, (...). Tema Repetitivo nº 576, firmado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça. Precedente. Decisão mantida. Recurso não provido." (TJSP 14ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento nº 2040393-93.2024.8.26.0000, rel. o des. Penna Machado, j. 05.04.24). Além disso, os excipientes admitem a existência e a exigibilidade de sua dívida, conquanto em menor extensão, pedindo, porém, a revisão de cláusulas contratuais. No entanto, o exame do contrato firmado entre as partes (fls. 15/34) revela que eles tiveram plena ciência de todas suas cláusulas, bem como dos dados, índices e taxas da operação de crédito escolhida. É sabido que os cálculos dos contratos bancários, de modo geral, não são de simples compreensão pelo homem médio, impondo-se a quem toma dinheiro emprestado o cuidado de verificar todas as informações expressas no contrato. Ademais, ainda que de adesão, é faculdade do aderente ajustar o valo

09/05/2025, 13:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Vistos. M & GOMES CONSTRUTORA LTDA. e RICARDO COSTA GOMES opuseram exceção de pré-executividade contra BANCO BRADESCO S. A. aduzindo, em síntese, ausência de título executivo extrajudicial e, no mérito, a existência de encargos e tarifas abusivas. Apresentaram documentos (fls. 134/233). O excepto apresentou impugnação (fls. 237/263). É o relatório. DECIDO. É oportuno e conveniente o julgamento da lide no estado em que se encontra, dentro da discricionariedade do art. 355 do Código de Processo Civil, posto não haja a necessidade de produção de outras provas. A hipótese é de rejeição da exceção de pré-executividade. Não há falar-se em iliquidez do título executivo: a cédula de crédito bancário acompanhada do demonstrativo do débito (fls. 11/34) é título executivo extrajudicial. Essa a jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de Título Extrajudicial. Cédula de Crédito Bancário. Decisão que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade. (...). Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, (...). Tema Repetitivo nº 576, firmado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça. Precedente. Decisão mantida. Recurso não provido." (TJSP 14ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento nº 2040393-93.2024.8.26.0000, rel. o des. Penna Machado, j. 05.04.24). Além disso, os excipientes admitem a existência e a exigibilidade de sua dívida, conquanto em menor extensão, pedindo, porém, a revisão de cláusulas contratuais. No entanto, o exame do contrato firmado entre as partes (fls. 15/34) revela que eles tiveram plena ciência de todas suas cláusulas, bem como dos dados, índices e taxas da operação de crédito escolhida. É sabido que os cálculos dos contratos bancários, de modo geral, não são de simples compreensão pelo homem médio, impondo-se a quem toma dinheiro emprestado o cuidado de verificar todas as informações expressas no contrato. Ademais, ainda que de adesão, é faculdade do aderente ajustar o valor do empréstimo, bem c

09/05/2025, 12:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0721/2024Teor do ato: Vistos. 1.Citem-se os executados para, dentro em 03 dias, efetuarem o pagamento da dívida, anotando-se que os honorários advocatícios - ora fixados em 10% sobre o débito exequendo - serão reduzidos à metade na hipótese de integral pagamento do débito em tal prazo (Código de Processo Civil, arts. 827, § 1º e 829). 2.Intimem-se-os, ainda, de que eles poderão, dentro em 15 dias, embargarem a execução ou, "reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado", requererem seja admitido o pagamento do restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (Código de Processo Civil, arts. 915 e 916). 3.Na hipótese de embargos, que haverão de obedecer à regra do art. 319 do Código de Processo Civil, serão eles "distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal" (Código de Processo Civil , art. 914, § 1º). 4.Na hipótese de inércia dos executados, restam desde logo autorizadas: (a) a apreensão de seus ativos financeiros por meio do Sistema SISBAJUD (Código de Processo Civil, art. 835, inciso I); (b) a requisição de suas informações de natureza patrimonial por meio dos Sistemas INFOJUD, RENAJUD, SNIPER e ARISP e (c) a inclusão de seu nome no rol de maus pagadores por meio dos Sistemas SERASAJUD e POJ. Ao exequente incumbe o prévio recolhimento das taxas relativas à utilização dos sistemas antes mencionados. 5.Se frustrada a obtenção oficial de dados que possibilitem dar curso à execução e em não indicando o exequente, em 20 dias, bens do executado hábeis a suportar válida e eficazmente a execução, ficará ela suspensa, aguardando-se em arquivo pelo período de um ano e, decorrido tal prazo, eventual provocação (Código de Processo Civ

17/10/2024, 00:52

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1.Citem-se os executados para, dentro em 03 dias, efetuarem o pagamento da dívida, anotando-se que os honorários advocatícios - ora fixados em 10% sobre o débito exequendo - serão reduzidos à metade na hipótese de integral pagamento do débito em tal prazo (Código de Processo Civil, arts. 827, § 1º e 829). 2.Intimem-se-os, ainda, de que eles poderão, dentro em 15 dias, embargarem a execução ou, "reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado", requererem seja admitido o pagamento do restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (Código de Processo Civil, arts. 915 e 916). 3.Na hipótese de embargos, que haverão de obedecer à regra do art. 319 do Código de Processo Civil, serão eles "distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal" (Código de Processo Civil , art. 914, § 1º). 4.Na hipótese de inércia dos executados, restam desde logo autorizadas: (a) a apreensão de seus ativos financeiros por meio do Sistema SISBAJUD (Código de Processo Civil, art. 835, inciso I); (b) a requisição de suas informações de natureza patrimonial por meio dos Sistemas INFOJUD, RENAJUD, SNIPER e ARISP e (c) a inclusão de seu nome no rol de maus pagadores por meio dos Sistemas SERASAJUD e POJ. Ao exequente incumbe o prévio recolhimento das taxas relativas à utilização dos sistemas antes mencionados. 5.Se frustrada a obtenção oficial de dados que possibilitem dar curso à execução e em não indicando o exequente, em 20 dias, bens do executado hábeis a suportar válida e eficazmente a execução, ficará ela suspensa, aguardando-se em arquivo pelo período de um ano e, decorrido tal prazo, eventual provocação (Código de Processo Civil, art. 921, §§ 1º

16/10/2024, 19:26

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Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 150

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0899/2026Data da Publicação: 12/05/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAIA.26.70031326-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/05/2026 00:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0791/2026Data da Publicação: 28/04/2026

Juntada

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