Execução da Pena 0001452-31.2021.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execuções Criminais e Infância Juventude de Itu

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO PAULO BRAGA SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DAGOSTINO GOMES

OAB/SP 484384·CPF·Representa: Réu

HELENA MAZONI DO AMARAL

OAB/SP 453168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/11/2025, 10:13

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/11/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/11/2025, 15:35

Conclusos para decisão

03/11/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:44

Todas as movimentações(218)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/11/2025, 10:13

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/11/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 15:35

Decisão

•15/10/2025, 18:14

14/11/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/11/2025, 15:35

Conclusos para decisão

03/11/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 18:15

Concedida Progressão de regime

15/10/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 22:55

Conclusos para decisão

14/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 22:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/10/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:14

Conclusos para despacho

08/05/2025, 18:23

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 13:59

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:35

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 13:58

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:57

Homologado o Cálculo

11/11/2024, 14:39

Conclusos para decisão

11/11/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:08

Declarada a Remição

08/10/2024, 17:03

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 13:04

Juntada de Petição de Resposta

01/03/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 06:47

Conclusos para decisão

14/02/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:03

Concedida Progressão de regime

07/02/2024, 17:03

Conclusos para decisão

07/02/2024, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:43

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2024, 14:07

Conclusos para decisão

31/01/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2024, 16:33

Conclusos para decisão

12/01/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 07:55

Homologado o Cálculo

14/12/2023, 07:54

Conclusos para decisão

11/12/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:15

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:29

Declarada a Remição

05/12/2023, 14:28

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 03:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2023, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 16:35

Juntada de Ofício

23/11/2022, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2021, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 15:58

Homologado o Cálculo

18/10/2021, 15:57

Conclusos para decisão

18/10/2021, 09:21

Conclusos para despacho

14/10/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2021, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2021, 12:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2021, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2021, 01:25

Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 15:53

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 14:38

Decisão

23/09/2021, 15:48

Conclusos para decisão

23/09/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 12:55

Conclusos para despacho

14/09/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 16:49

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 17:33

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 16:25

Decisão

15/07/2021, 16:25

Conclusos para decisão

14/07/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 15:13

Apensado ao processo

05/07/2021, 15:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2021, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2021, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2021, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

03/07/2021, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/07/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 19:08

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 19:05

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2021, 18:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/06/2021, 16:08

Conclusos para decisão

22/06/2021, 15:57

Conclusos para despacho

22/06/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 15:19

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2021.

15/06/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/04/2021, 15:13

Proferido Despacho

14/04/2021, 18:47

Conclusos para despacho

14/04/2021, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 17:42

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 19:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2021, 19:34

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 19:33

Juntada de Outros documentos

13/04/2021, 19:30

Juntada de Outros documentos

13/04/2021, 19:19

Juntada de Outros documentos

13/04/2021, 19:19

Juntada de Outros documentos

13/04/2021, 19:18

Juntada de Outros documentos

13/04/2021, 19:17

Expedição de Ofício.

13/04/2021, 19:03

Expedição de Ofício.

13/04/2021, 19:01

Distribuído por competência exclusiva

13/04/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 22:35

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 22:31

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:39

Despacho

•09/05/2025, 17:07

Despacho

•29/04/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:48

Despacho

•10/04/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 17:39

Decisão

•11/11/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:01

Decisão

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