Execução da Pena 0010380-31.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Americana

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

OSWALDO VINICIUS GALVAO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR BERTOLI TUPY

OAB/SP 243483·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:54

Homologado o Cálculo

01/12/2025, 12:53

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:02

Juntada de Petição de Parecer

28/11/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/11/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 08:28

Juntada de Outros documentos

20/11/2025, 08:28

Todas as movimentações(346)

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:54

Homologado o Cálculo

01/12/2025, 12:53

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 14:51

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:02

Juntada de Petição de Parecer

28/11/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/11/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 08:28

Juntada de Outros documentos

20/11/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2025, 17:20

Conclusos para decisão

11/11/2025, 16:32

Juntada de Petição de Parecer

11/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de Parecer

11/11/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 15:35

Apensado ao processo

05/11/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:29

Determinada a Regressão de Regime

14/10/2025, 17:29

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de Parecer

13/10/2025, 20:17

Conclusos para despacho

13/10/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 11:50

Conclusos para despacho

11/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/07/2025, 13:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/07/2025, 13:43

Conclusos para despacho

22/07/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 10:54

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 10:42

Juntada de Certidão

18/07/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:35

Suspenso o Livramento Condicional

17/07/2025, 16:34

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 16:33

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 17:04

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 02:21

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 10:36

Homologado o Cálculo

29/05/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:55

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2025, 13:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2025, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Igor Bertoli Tupy (OAB 243483/SP) Processo 0010380-31.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: OSWALDO VINICIUS GALVÃO FERREIRA - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de Americana/SP.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 17:08

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:15

Juntada de Mandado

09/05/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:42

Concedido o Livramento Condicional

16/04/2025, 15:40

Conclusos para decisão

16/04/2025, 14:42

Conclusos para despacho

16/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:06

Homologado o Cálculo

10/04/2025, 13:04

Conclusos para decisão

10/04/2025, 08:36

Conclusos para despacho

09/04/2025, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 16:55

Conclusos para decisão

17/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:48

Concedida Progressão de regime

25/02/2025, 09:46

Conclusos para decisão

24/02/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 23:27

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 15:55

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2024, 13:38

Conclusos para decisão

29/11/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 16:59

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:42

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 16:37

Conclusos para decisão

13/11/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:44

Declarada a Remição

15/10/2024, 11:42

Conclusos para despacho

14/10/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:03

Declarada a Remição

13/09/2024, 16:51

Conclusos para decisão

13/09/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:06

Homologado o Cálculo

14/05/2024, 12:04

Conclusos para decisão

13/05/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:12

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:08

Embargos de Declaração Acolhidos

29/04/2024, 17:08

Conclusos para despacho

29/04/2024, 12:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/04/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 18:54

Declarada a Remição

19/04/2024, 18:54

Conclusos para despacho

19/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 10:19

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 13:08

Homologado o Cálculo

14/02/2024, 12:56

Conclusos para decisão

09/02/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2024, 13:07

Conclusos para despacho

04/02/2024, 21:32

Conclusos para decisão

02/02/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:41

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:29

Declarada a Remição

19/12/2023, 16:29

Conclusos para despacho

19/12/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 22:58

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 11:53

Conclusos para decisão

14/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:56

Homologado o Cálculo

27/09/2023, 16:56

Conclusos para decisão

27/09/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 16:09

Apensado ao processo

15/09/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2023, 13:13

Conclusos para decisão

25/08/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2023, 12:42

Conclusos para decisão

21/08/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 08:45

Expedição de Ofício.

16/08/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 15:31

Distribuído por competência exclusiva

16/08/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 08:28

Decisão

•11/11/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 15:36

Decisão

•14/10/2025, 17:29

Despacho

•14/10/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 14:50

Despacho

•12/08/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:16

Despacho

•22/07/2025, 13:43

Decisão

•17/07/2025, 16:34

Todos os documentos(59)

Decisão

•01/12/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 08:28

Decisão

•11/11/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 15:36

Decisão

•14/10/2025, 17:29

Despacho

•14/10/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 14:50

Despacho

•12/08/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:16

Despacho

•22/07/2025, 13:43

Decisão

•17/07/2025, 16:34

Despacho

•03/07/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 17:06

Despacho

•29/05/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:52

Decisão

•09/05/2025, 17:08

Decisão

•16/04/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:30

Decisão

•10/04/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:12

Decisão

•17/03/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:47

Decisão

•25/02/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:36

Despacho

•12/02/2025, 15:55

Decisão

•02/12/2024, 13:38

Despacho

•25/11/2024, 16:59

Despacho

•13/11/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 12:17

Decisão

•15/10/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:36

Decisão

•13/09/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 10:44

Decisão

•14/05/2024, 12:04

Decisão

•29/04/2024, 17:08

Decisão

•19/04/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 10:19

Decisão

•14/02/2024, 12:56

Despacho

•05/02/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 09:42

Decisão

•19/12/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 11:19

Despacho

•17/11/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:05

Decisão

•27/09/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 16:11

Decisão

•28/08/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 09:57

Despacho

•21/08/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 15:36

Sentença

•16/08/2023, 15:26

Decisão

•16/08/2023, 15:25