Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001378-36.2025.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 88.001,42

Órgão julgador

02 Civel de Leme

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Civel de Leme 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Civel de Leme

Partes do Processo

HUXLEY ALVES MEDEIROS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP 331520·CPF·Representa: Autor

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

12/12/2025, 18:51

Incidente Processual Instaurado

12/12/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 13:30

Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório

25/07/2025, 13:08

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2025, 09:45

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 23:16

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 08:30

Todas as movimentações(32)

Incidente Processual Instaurado

12/12/2025, 18:51

Incidente Processual Instaurado

12/12/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 09:07

Documentos

Decisão

•25/07/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 13:30

Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório

25/07/2025, 13:08

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2025, 09:45

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 23:16

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

21/05/2025, 17:39

Conclusos para despacho

21/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:24

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Murilo Henrique Balsalobre (OAB 331520/SP) Processo 0001378-36.2025.8.26.0318 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Huxley Alves Medeiros - Vistos. Estendo ao exequente os benefícios da gratuidade de justiça deferida nos autos principais. Anote-se. O pedido de cumprimento de sentença (inicial executiva) deverá constar o nome completo e qualificação das partes, em observância ao disposto no artigo 319, inciso II, c.c. o artigo 524, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, razão pela qual deverá a parte exequente EMENDAR A INICIAL executiva para incluir a sua qualificação completa e da parte executada, não bastando a simples remissão da qualificação das partes aos dados constantes dos autos principais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Ainda, retermino à parte exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para inclusão do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS no polo passivo do presente incidente. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Verifico, por fim, que não foi atribuído valor à causa no presente cumprimento de sentença. Assim, de oficio, retifico o valor atribuído à causa para R$ 88.001,42, nos termos do art. 292, § 3º, do CPC. Anote-se. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:07

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

09/05/2025, 15:14

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/05/2025, 09:38

Decisão

•21/05/2025, 17:39

Decisão

•09/05/2025, 15:14