Execução da Pena 7002148-75.2014.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Poa

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Partes do Processo

ANDERSON DE OLIVEIRA APARECIDO

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Movimentações

Expedição de Mandado.

20/05/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/05/2026, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2026, 11:07

Conclusos para decisão

19/05/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 20:00

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:23

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 20:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 19:10

Todas as movimentações(708)

Expedição de Mandado.

20/05/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/05/2026, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 10:52

Decisão

•19/05/2026, 11:07

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19/05/2026, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2026, 11:07

Conclusos para decisão

19/05/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 20:00

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:23

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 20:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 19:10

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:34

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 15:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2026, 09:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2026, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2026, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2026, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2026, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2026, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/01/2026, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/01/2026, 17:22

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:49

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 13:48

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

20/01/2026, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

01/10/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/09/2025, 17:33

Conclusos para decisão

05/09/2025, 16:25

Juntada de Mandado

05/09/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:28

Concedida Progressão de regime

22/08/2025, 14:27

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 13:53

Conclusos para decisão

22/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:47

Homologado o Cálculo

10/07/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:42

Conclusos para decisão

03/07/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:46

Declarada a Remição

18/06/2025, 16:45

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 14:51

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 22:42

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Anderson de Oliveira Aparecido - Não há reincidência específica. Retifique-se o cálculo para o fim de constar a fração de 2/5 para o crime previsto no art. 159 § 1º do(a) CP, cumprindo-se, também, a decisão de fls. 1511/1512. Após, vista às partes. Intimação - ADV: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP) Processo 7002148-75.2014.8.26.0032 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:24

Conclusos para decisão

05/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:06

Homologado o Cálculo

29/04/2025, 14:58

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:19

Concedida a Comutação de Pena a Parte

19/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:30

Declarada a Remição

06/03/2025, 13:29

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/02/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:14

Homologado o Cálculo

11/12/2024, 15:13

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:45

Declarada a Remição

25/11/2024, 16:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 16:41

Conclusos para decisão

06/11/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 23:03

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2024, 13:35

Conclusos para decisão

15/10/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2024, 16:29

Conclusos para decisão

13/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 09:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2024, 22:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2024, 22:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2024, 22:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2024, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2024, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2024, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2024, 15:17

Conclusos para despacho

02/07/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:41

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

18/06/2024, 13:40

Conclusos para despacho

12/06/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:41

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 12:31

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 12:31

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 12:30

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 12:30

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 12:30

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 12:27

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2024, 14:01

Conclusos para despacho

16/04/2024, 11:53

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2024, 15:43

Conclusos para decisão

24/01/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 20:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:01

Homologada a Falta Disciplinar

11/01/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 10:56

Conclusos para despacho

13/12/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/12/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 02:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2023, 16:07

Conclusos para decisão

24/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 16:20

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:25

Concedida Progressão de regime

09/11/2023, 14:23

Conclusos para decisão

09/11/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 15:56

Conclusos para despacho

06/11/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 12:59

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:23

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 17:18

Conclusos para despacho

31/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/08/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Advogado

02/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

20/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/01/2023.

12/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

10/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

29/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

16/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

25/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

23/02/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2021.

10/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

20/11/2020, 00:00

Conclusos para decisão

19/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 00:00

Recebidos os autos

18/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

17/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

27/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

05/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

28/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

10/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

20/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

09/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

28/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/02/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/02/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/01/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/01/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2015, 00:00

Decisão

06/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2014, 00:00

Distribuído por sorteio

25/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/07/2014, 00:00

Autos na PAJ

10/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/06/2014, 00:00

Outros

10/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/05/2014, 00:00

Outros

14/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2014, 00:00

Autos na PAJ

25/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

15/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2014, 00:00

Outros

26/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/03/2014, 00:00

Outros

10/02/2014, 00:00

Autos na PAJ

30/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/01/2014, 00:00

Autos na PAJ

14/01/2014, 00:00

Autos na PAJ

10/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2013, 00:00

Outros

14/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/11/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

13/11/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2012, 00:00

Autos no Prazo

15/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2012, 00:00

Autos no Prazo

21/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2012, 00:00

Autos no Prazo

06/02/2012, 00:00

Autos no Prazo

22/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

10/10/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

10/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

16/09/2011, 00:00

Imprensa

16/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

12/09/2011, 00:00

Baixa Conclusão

12/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

23/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/08/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/08/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

12/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2011, 00:00

Autos no Prazo

22/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2011, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

07/06/2011, 00:00

Autos com a Defesa

02/06/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

03/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

26/04/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

15/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/04/2011, 00:00

Autos no Prazo

01/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

22/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/03/2011, 00:00

Autos na Juntada

16/03/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

25/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/02/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/02/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

09/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/02/2011, 00:00

Outros

22/12/2010, 00:00

Outros

16/09/2010, 00:00

Outros

16/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/08/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

26/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2010, 00:00

Outros

17/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

03/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/07/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/03/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/12/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2009, 00:00

Autos no Arquivo

19/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

30/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2009, 00:00

Autos no Prazo

10/03/2009, 00:00

Autos no Prazo

05/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

25/02/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

19/08/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/08/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

07/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/07/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

22/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

23/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

10/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/03/2008, 00:00

Outros

21/02/2008, 00:00

Imprensa

20/02/2008, 00:00

Autos com a Defesa

15/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

02/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

24/09/2007, 00:00

Autos com FUNAP

21/09/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

12/09/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2007, 00:00

Autos com FUNAP

02/07/2007, 00:00

Apensamento Carta de Guia

04/05/2007, 00:00

Autos no Prazo

04/05/2007, 00:00

Autos no Prazo

30/11/2006, 00:00

Autos no M.P.

25/10/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/09/2006, 00:00

Autos no M.P.

28/09/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/09/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/08/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/08/2006, 00:00

Autos Aguardando Remessa

05/08/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/10/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/10/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/10/2005, 00:00

Autos na PAJ

26/09/2005, 00:00

Autos no M.P.

21/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2005, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2005, 00:00

Autos no M.P.

17/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

08/08/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/08/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/08/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/08/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/04/2005, 00:00

Outros

29/03/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2004, 00:00

Outros

21/06/2004, 00:00

Outros

11/05/2004, 00:00

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 16:30

Despacho

•27/01/2026, 19:10

Decisão

•20/01/2026, 17:22

Decisão

•05/09/2025, 17:33

Decisão

•22/08/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:49

Decisão

•29/07/2025, 13:53

Decisão

•10/07/2025, 13:47

Despacho

•10/07/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 11:00

Decisão

•18/06/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:55

Todos os documentos(55)

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 10:52

Decisão

•19/05/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 16:30

Despacho

•27/01/2026, 19:10

Decisão

•20/01/2026, 17:22

Decisão

•05/09/2025, 17:33

Decisão

•22/08/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:49

Decisão

•29/07/2025, 13:53

Decisão

•10/07/2025, 13:47

Despacho

•10/07/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 11:00

Decisão

•18/06/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:55

Decisão

•12/06/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 17:09

Decisão

•09/05/2025, 20:55

Decisão

•29/04/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:48

Decisão

•19/03/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:52

Decisão

•06/03/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:41

Despacho

•07/02/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:03

Decisão

•11/12/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:09

Decisão

•25/11/2024, 16:42

Decisão

•25/11/2024, 16:41

Despacho

•31/10/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 09:36

Decisão

•01/10/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 13:38

Decisão

•03/07/2024, 15:17

Decisão

•18/06/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 09:38

Decisão

•22/04/2024, 14:01

Despacho

•24/01/2024, 15:43

Decisão

•11/01/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 15:10

Decisão

•27/11/2023, 16:07

Decisão

•09/11/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 15:56

Despacho

•02/10/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 16:10