Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
04/08/2025, 12:42
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 12:41
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025, 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025, 16:20
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 15:13
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 15:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/07/2025, 15:13
Conclusos para decisão
23/07/2025, 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 14:02
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 15:57
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 13:05
Documentos
Decisão
•28/07/2025, 15:13
Decisão
•30/05/2025, 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025, 16:20
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 15:13
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 15:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/07/2025, 15:13
Conclusos para decisão
23/07/2025, 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 14:02
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 15:57
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 13:05
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 07:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 14:47
Não Concedido o Livramento Condicional
30/05/2025, 14:47
Conclusos para decisão
22/05/2025, 09:54
Juntada de Petição de Parecer
21/05/2025, 10:52
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 20:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025, 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 20:15
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 21:58
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Gabriela Vaciloto Bernardo (OAB 399770/SP) Processo 0006940-14.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Murilo Silva de Barros - Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) Murilo Silva de Barros, recolhido(a) no(a) Penitenciaria III de Hortolandia, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 - IRDR-TJSP): "A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva. O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão. Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo. Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime." Assim, não tendo o beneficio sido precedido de exame criminológico ou avaliação psicossocial, a data-base para fins de progressão ao regime aberto será a data em que o sentenciado implementou o o requisito objetivo ou reabilitou de eventual falta disciplinar praticada.
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 01:11
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 21:01
Concedida Progressão de regime
09/05/2025, 21:00
Conclusos para decisão
08/05/2025, 15:56
Juntada de Petição de Parecer
07/05/2025, 17:48
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 16:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 03:33
Suspensão do Prazo
03/05/2025, 00:39
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 18:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025, 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 18:17
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025, 02:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 20:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025, 00:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025, 16:35
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 16:34
Juntada de Outros documentos
15/04/2025, 16:33
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025, 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025, 05:53
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 17:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/03/2025, 17:32
Conclusos para despacho
19/03/2025, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 08:11
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 14:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 13:40
Mudança de Magistrado
22/10/2024, 13:00
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024, 00:19
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 20:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/10/2024, 20:44
Conclusos para decisão
18/10/2024, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 09:14
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 22:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024, 22:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 22:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 22:07
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 15:11
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024, 10:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024, 09:49
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 09:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024, 09:49
Juntada de Outros documentos
08/10/2024, 09:47
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024, 00:14
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 17:06
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 17:06
Homologado o Cálculo
16/09/2024, 16:51
Conclusos para decisão
16/09/2024, 14:55
Conclusos para despacho
10/09/2024, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024, 02:05
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 15:21
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024, 10:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/08/2024, 10:30
Conclusos para despacho
09/08/2024, 16:16
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 15:44
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 11:01
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024, 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024, 13:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024, 12:19
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 12:18
Juntada de Outros documentos
31/07/2024, 12:17
Apensado ao processo
31/07/2024, 12:10
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 17:30
Determinada a Regressão de Regime
12/07/2024, 17:30
Conclusos para decisão
11/07/2024, 17:34
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024, 15:51
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024, 09:14
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 15:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024, 15:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024, 15:25
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 15:22
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/05/2024, 14:14
Conclusos para despacho
06/05/2024, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024, 11:31
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 16:59
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024, 16:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024, 16:39
Juntada de Outros documentos
29/04/2024, 14:20
Juntada de Outros documentos
29/04/2024, 14:19
Juntada de Outros documentos
29/04/2024, 14:19
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/04/2024, 11:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/04/2024, 11:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2024, 11:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2024, 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/04/2024, 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/04/2024, 12:42
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024, 23:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024, 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/04/2024, 16:18
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 16:14
Processo Desarquivado Com Reabertura
22/04/2024, 15:57
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024, 08:25
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
08/04/2024, 16:14
Juntada de Outros documentos
08/04/2024, 16:08
Expedição de Mandado.
23/03/2024, 19:44
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024, 22:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024, 12:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/03/2024, 11:15
Conclusos para decisão
18/03/2024, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 16:43
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 14:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024, 14:27
Juntada de Outros documentos
24/01/2024, 14:25
Juntada de Outros documentos
24/01/2024, 14:15
Juntada de Ofício
24/01/2024, 14:00
Juntada de Outros documentos
24/01/2024, 13:34
Juntada de Outros documentos
24/01/2024, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024, 16:59
Suspensão do Prazo
20/10/2023, 23:59
Suspensão do Prazo
09/12/2022, 02:08
Suspensão do Prazo
26/10/2022, 22:04
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022, 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022, 00:17
Homologado o Cálculo
05/08/2022, 19:28
Conclusos para decisão
30/07/2022, 01:29
Juntada de Outros documentos
09/06/2022, 13:59
Expedição de Certidão.
09/06/2022, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021, 18:07
Expedição de Certidão.
29/11/2021, 18:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2021, 18:14
Expedição de Certidão.
29/11/2021, 18:08
Expedição de Certidão.
22/11/2021, 09:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/11/2021, 09:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2021, 09:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2021, 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/11/2021, 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/11/2021, 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/11/2021, 15:15
Expedição de Certidão.
19/11/2021, 15:12
Autos no Prazo
14/10/2021, 10:06
Autos no Prazo
13/07/2021, 18:10
Autos no Prazo
28/05/2021, 10:46
Suspensão do Prazo
25/04/2021, 07:29
Certidão de Publicação Expedida
06/04/2021, 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2021, 11:00
Autos no Prazo
31/03/2021, 16:14
Expedição de Certidão.
31/03/2021, 16:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/03/2021, 12:45
Conclusos para despacho
31/03/2021, 10:58
Expedição de Outros documentos.
31/03/2021, 10:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/03/2021, 10:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/03/2021, 10:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/03/2021, 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/03/2021, 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2021, 15:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/03/2021, 15:33
Conclusos para decisão
24/03/2021, 12:31
Expedição de Certidão.
24/03/2021, 12:28
Expedição de Certidão.
23/03/2021, 18:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/03/2021, 14:49
Conclusos para despacho
19/03/2021, 13:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/01/2021, 16:36
Conclusos para despacho
15/01/2021, 15:08
Expedição de Certidão.
15/01/2021, 15:04
Certidão de Publicação Expedida
08/01/2021, 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2021, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2020, 10:45
Expedição de Outros documentos.
18/12/2020, 15:01
Expedição de Certidão.
18/12/2020, 11:48
Expedição de Certidão.
17/12/2020, 17:25
Concedida Progressão de regime
17/12/2020, 17:25
Conclusos para decisão
17/12/2020, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020, 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020, 19:10
Expedição de Certidão.
10/12/2020, 14:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2020, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020, 11:48
Processo Entranhado
10/12/2020, 11:48
Incidente Processual Instaurado
10/12/2020, 11:38
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2020, 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2020, 12:01
Expedição de Certidão.
30/10/2020, 13:25
Expedição de Certidão.
29/10/2020, 17:46
Não Concedida a Progressão de Regime
29/10/2020, 17:44
Conclusos para decisão
28/10/2020, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020, 07:09
Expedição de Certidão.
22/10/2020, 12:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2020, 12:50
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2020, 11:21
Expedição de Certidão.
22/10/2020, 08:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2020, 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020, 18:06
Processo Entranhado
21/10/2020, 18:06
Incidente Processual Instaurado
21/10/2020, 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2020, 11:46
Expedição de Certidão.
20/10/2020, 16:44
Expedição de Certidão.
20/10/2020, 13:33
Não Concedida a Progressão de Regime
20/10/2020, 13:32
Conclusos para despacho
16/10/2020, 16:34
Expedição de Certidão.
16/10/2020, 16:33
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2020, 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2020, 11:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/09/2020, 21:13
Conclusos para despacho
22/09/2020, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020, 17:45
Processo Entranhado
21/09/2020, 17:45
Incidente Processual Instaurado
21/09/2020, 17:45
Certidão de Publicação Expedida
14/09/2020, 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2020, 11:36
Expedição de Certidão.
10/09/2020, 15:28
Expedição de Outros documentos.
10/09/2020, 15:28
Expedição de Certidão.
09/09/2020, 19:17
Homologado o Cálculo
09/09/2020, 19:16
Conclusos para despacho
04/09/2020, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020, 12:10
Expedição de Certidão.
28/08/2020, 18:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/08/2020, 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020, 14:11
Processo Entranhado
27/08/2020, 14:11
Incidente Processual Instaurado
27/08/2020, 14:10
Conclusos para despacho
26/08/2020, 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020, 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020, 17:23
Certidão de Publicação Expedida
24/08/2020, 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2020, 11:23
Proferido Despacho
20/08/2020, 17:32
Conclusos para despacho
18/08/2020, 22:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020, 17:07
Expedição de Certidão.
11/08/2020, 23:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2020, 23:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020, 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2020, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2019, 16:07
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2018, 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2018, 11:26
Expedição de Certidão.
14/12/2018, 09:43
Juntada de Outros documentos
14/12/2018, 09:42
Expedição de Outros documentos.
14/12/2018, 09:28
Concedida Progressão de regime
13/12/2018, 17:48
Conclusos para decisão
12/12/2018, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018, 15:41
Expedição de Certidão.
11/12/2018, 14:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/12/2018, 14:19
Juntada de Outros documentos
03/12/2018, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2018, 22:05
Certidão de Publicação Expedida
19/10/2018, 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2018, 13:35
Expedição de Certidão.
18/10/2018, 10:58
Expedição de Outros documentos.
18/10/2018, 10:57
Declarada a Remição
17/10/2018, 16:59
Conclusos para decisão
17/10/2018, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2018, 22:57
Expedição de Certidão.
15/10/2018, 12:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/10/2018, 12:05
Juntada de Outros documentos
15/10/2018, 12:04
Certidão de Publicação Expedida
19/07/2018, 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2018, 13:04
Expedição de Certidão.
17/07/2018, 18:22
Juntada de Outros documentos
17/07/2018, 18:22
Não Concedida a Progressão de Regime
17/07/2018, 17:25
Conclusos para decisão
17/07/2018, 15:22
Expedição de Outros documentos.
17/07/2018, 15:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/07/2018, 19:43
Conclusos para despacho
16/07/2018, 12:56
Juntada de Certidão
16/07/2018, 12:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/07/2018, 18:20
Conclusos para decisão
13/07/2018, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2018, 23:36
Expedição de Certidão.
11/07/2018, 15:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/07/2018, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2018, 15:20
Processo Entranhado
11/07/2018, 15:20
Incidente Processual Instaurado
11/07/2018, 15:20
Juntada de Outros documentos
02/07/2018, 17:28
Expedição de Certidão.
14/05/2018, 09:37
Expedição de Outros documentos.
14/05/2018, 09:36
Juntada de Outros documentos
07/02/2017, 13:35
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2017, 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2017, 11:26
Ato ordinatório
26/01/2017, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2017, 15:47
Expedição de Certidão.
23/01/2017, 08:44
Expedição de Certidão.
12/01/2017, 14:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2017, 14:42
Juntada de Outros documentos
12/01/2017, 14:40
Apensado ao processo
12/01/2017, 14:34
Juntada de Outros documentos
22/11/2016, 09:20
Juntada de Ofício
22/11/2016, 09:20
Juntada de Outros documentos
18/11/2016, 17:06
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2016, 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino