Execução da Pena 7002330-77.2017.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Americana

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 394933·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:49

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

05/05/2026, 12:47

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/02/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:43

Determinada a Regressão de Regime

04/02/2026, 15:43

Conclusos para decisão

03/02/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 13:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2026, 14:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2026, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2026, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2026, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2026, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2026, 14:16

Todas as movimentações(761)

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:49

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

05/05/2026, 12:47

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/02/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 15:43

Decisão

•23/01/2026, 11:52

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04/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:43

Determinada a Regressão de Regime

04/02/2026, 15:43

Conclusos para decisão

03/02/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 13:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2026, 14:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2026, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2026, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2026, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2026, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/01/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/01/2026, 11:52

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 16:51

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 20:22

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:36

Concedida Progressão de regime

23/10/2025, 15:36

Conclusos para decisão

23/10/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 14:53

Conclusos para decisão

22/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:19

Declarada a Remição

07/10/2025, 16:19

Conclusos para despacho

06/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:52

Declarada a Remição

24/07/2025, 15:52

Conclusos para despacho

17/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 21:53

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 15:58

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2025, 08:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2025, 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/05/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim (OAB 394933/SP) Processo 7002330-77.2017.8.26.0510 - Execução da Pena - Exectdo: JOSÉ SERGIO JÚNIOR - Considerando que o(a) executado(a) JOSÉ SERGIO JÚNIOR encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM da 10ª RAJ.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim (OAB 394933/SP) Processo 7002330-77.2017.8.26.0510 - Execução da Pena - Exectdo: JOSÉ SERGIO JÚNIOR - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado JOSÉ SERGIO JÚNIOR, Penitenciária II de Guareí. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 21:01

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 21:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 20:40

Conclusos para decisão

09/05/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:09

Declarada a Remição

22/04/2025, 14:53

Conclusos para despacho

21/04/2025, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:39

Homologado o Cálculo

14/04/2025, 08:27

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:31

Declarada a Remição

18/03/2025, 17:30

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 23:31

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 22:16

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

28/01/2025, 22:16

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:32

Homologado o Cálculo

22/11/2024, 15:06

Conclusos para decisão

19/11/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:04

Homologada a Falta Disciplinar

23/10/2024, 16:04

Conclusos para decisão

16/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:22

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 15:45

Conclusos para decisão

24/09/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:47

Homologado o Cálculo

12/09/2024, 15:45

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 08:59

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:30

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

09/08/2024, 17:30

Conclusos para despacho

07/08/2024, 16:02

Conclusos para decisão

26/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 15:47

Conclusos para despacho

15/07/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2024, 15:51

Conclusos para despacho

25/06/2024, 11:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/06/2024, 23:45

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:01

Homologado o Cálculo

23/05/2024, 13:01

Conclusos para decisão

23/05/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2024, 14:25

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 21:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2024, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2024, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2024, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2024, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/04/2024, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 10:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/04/2024, 09:45

Conclusos para decisão

04/04/2024, 09:11

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:35

Concedida Progressão de regime

26/02/2024, 11:28

Conclusos para decisão

23/02/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 19:07

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:24

Declarada a Remição

16/02/2024, 16:14

Conclusos para decisão

15/02/2024, 14:20

Conclusos para despacho

14/02/2024, 12:49

Conclusos para decisão

14/02/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 20:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 14:54

Conclusos para despacho

02/02/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 13:41

Juntada de Petição de Resposta

02/02/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 20:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2024, 15:02

Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 00:36

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:17

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2023, 15:52

Conclusos para despacho

02/10/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 06:16

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:39

Unificação e Soma de Penas

12/09/2023, 13:36

Conclusos para despacho

06/09/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 12:17

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:31

Apensado ao processo

24/08/2023, 13:24

Apensado ao processo

24/08/2023, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:45

Unificação e Soma de Penas

21/08/2023, 14:35

Conclusos para despacho

17/08/2023, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 15:27

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2023, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2023, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2023, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2023, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2023, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2023, 17:03

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 16:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 00:00

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena - Sentença Resumida

04/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/06/2023, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

05/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

16/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

21/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

03/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

02/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

25/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2021, 00:00

Autos no Prazo

10/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

20/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

13/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

24/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

22/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

16/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

20/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

07/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

25/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

31/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

02/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

19/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

19/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

08/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

23/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

08/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

02/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

15/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

16/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/01/2018, 00:00

Conclusos para decisão

10/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/12/2017, 00:00

Distribuído por sorteio

06/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2015, 00:00

Autos Aguardando Remessa

02/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2013, 00:00

Aguardando Prisão ( Preso)

04/09/2012, 00:00

Autos na Juntada

23/08/2012, 00:00

Autos na Juntada

23/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/08/2012, 00:00

Aguardando Prisão (Liberado)

17/08/2012, 00:00

Baixa Conclusão

15/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2012, 00:00

Outros

26/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

06/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/09/2011, 00:00

Outros

29/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

29/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

25/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

06/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

27/06/2011, 00:00

Outros

16/06/2011, 00:00

Baixa Conclusão

03/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2011, 00:00

Baixa M.P.

29/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

18/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/04/2011, 00:00

Outros

17/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

17/03/2011, 00:00

Baixa Conclusão

17/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

19/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/12/2010, 00:00

Baixa Conclusão

23/12/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/04/2010, 00:00

Outros

15/04/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

19/03/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/02/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/01/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/12/2009, 00:00

Retorno do T.J.

30/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/12/2009, 00:00

Baixa Conclusão

30/12/2009, 00:00

Baixa M.P.

21/12/2009, 00:00

Autos com a Defesa

21/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/12/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/11/2009, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

24/11/2009, 00:00

Autos com a Defesa

19/11/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/07/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

05/06/2009, 00:00

Autos no Prazo

05/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

29/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2009, 00:00

Autos no Prazo

23/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/03/2009, 00:00

Autos no Prazo

11/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

05/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

02/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

28/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2009, 00:00

Outros

26/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2009, 00:00

Autos no Prazo

19/12/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

24/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/10/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/05/2008, 00:00

Autos na PAJ

10/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

02/04/2008, 00:00

Outros

27/03/2008, 00:00

Autos no Prazo

04/12/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/10/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/10/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/09/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

03/09/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2007, 00:00

Outros

12/07/2007, 00:00

Autos Aguardando Remessa

11/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/06/2007, 00:00

Outros

22/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2007, 00:00

Outros

29/01/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

18/12/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

13/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/08/2005, 00:00

Outros

29/08/2003, 00:00

Outros

22/08/2003, 00:00

Outros

21/08/2003, 00:00

Outros

19/08/2003, 00:00

Autos no M.P.

18/08/2003, 00:00

Autos na Juntada

14/08/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2003, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2003, 00:00

Autos no Setor de Sentença

01/07/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2003, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2003, 00:00

Autos no M.P.

18/06/2003, 00:00

Autos no M.P.

11/06/2003, 00:00

Autos no Setor de Sentença

03/06/2003, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2003, 00:00

Autos na PAJ

22/05/2003, 00:00

Autos no M.P.

15/05/2003, 00:00

Autos na Juntada

07/05/2003, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/04/2003, 00:00

Outros

12/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2003, 00:00

Outros

25/03/2003, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2003, 00:00

Autos na Juntada

20/03/2003, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2003, 00:00

Outros

10/03/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/02/2003, 00:00

Autos na Juntada

05/02/2003, 00:00

Outros

05/02/2003, 00:00

Outros

30/01/2003, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2003, 00:00

Outros

24/01/2003, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2003, 00:00

Autos na Juntada

17/01/2003, 00:00

Outros

13/01/2003, 00:00

Autos no Setor de Publicação

20/12/2002, 00:00

Outros

17/12/2002, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2002, 00:00

Outros

10/12/2002, 00:00

Outros

04/12/2002, 00:00

Outros

03/12/2002, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2002, 00:00

Autos na Juntada

25/11/2002, 00:00

Autos no Prazo

14/11/2002, 00:00

Autos no Setor de Publicação

12/11/2002, 00:00

Outros

12/11/2002, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2002, 00:00

Outros

31/10/2002, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/10/2002, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2002, 00:00

Outros

17/10/2002, 00:00

Autos no Prazo

02/10/2002, 00:00

Autos no Prazo

10/09/2002, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2002, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2002, 00:00

Autos no Setor de Publicação

30/08/2002, 00:00

Outros

30/08/2002, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2002, 00:00

Outros

26/08/2002, 00:00

Outros

21/08/2002, 00:00

Autos na Juntada

19/08/2002, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2002, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2002, 00:00

Outros

08/08/2002, 00:00

Autos no Prazo

07/08/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2002, 00:00

Outros

05/08/2002, 00:00

Outros

29/07/2002, 00:00

Outros

26/07/2002, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2002, 00:00

Outros

18/07/2002, 00:00

Outros

12/06/2002, 00:00

Outros

29/05/2002, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2002, 00:00

Outros

15/05/2002, 00:00

Outros

02/04/2002, 00:00

Autos na PAJ

28/02/2002, 00:00

Autos no M.P.

01/02/2002, 00:00

Autos no M.P.

21/01/2002, 00:00

Outros

09/01/2002, 00:00

Autos na PAJ

03/08/2001, 00:00

Autos no M.P.

16/07/2001, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/06/2001, 00:00

Outros

11/05/2001, 00:00

Autos no M.P.

08/05/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2001, 00:00

Outros

03/05/2001, 00:00

Outros

06/02/2001, 00:00

Outros

01/02/2001, 00:00

Outros

11/01/2001, 00:00

Conclusos para despacho

02/01/2001, 00:00

Autos na PAJ

06/12/2000, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2000, 00:00

Outros

21/11/2000, 00:00

Outros

20/11/2000, 00:00

Outros

01/11/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/11/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2000, 00:00

Outros

19/09/2000, 00:00

Autos na PAJ

28/08/2000, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2000, 00:00

Outros

01/08/2000, 00:00

Outros

05/07/2000, 00:00

Outros

07/06/2000, 00:00

Outros

05/06/2000, 00:00

Autos na PAJ

08/05/2000, 00:00

Autos no M.P.

05/05/2000, 00:00

Outros

11/04/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/1998, 00:00

Despacho

•07/01/2026, 16:51

Decisão

•23/10/2025, 15:36

Despacho

•22/10/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:28

Decisão

•07/10/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 09:51

Decisão

•24/07/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:27

Despacho

•28/05/2025, 15:58

Decisão

•09/05/2025, 21:01

Decisão

•09/05/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:21

Decisão

•22/04/2025, 14:53

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Decisão

•04/02/2026, 15:43

Decisão

•23/01/2026, 11:52

Despacho

•07/01/2026, 16:51

Decisão

•23/10/2025, 15:36

Despacho

•22/10/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:28

Decisão

•07/10/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 09:51

Decisão

•24/07/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:27

Despacho

•28/05/2025, 15:58

Decisão

•09/05/2025, 21:01

Decisão

•09/05/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:21

Decisão

•22/04/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:22

Decisão

•14/04/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:44

Decisão

•18/03/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•03/03/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:26

Decisão

•28/01/2025, 22:16

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:46

Decisão

•22/11/2024, 15:06

Decisão

•23/10/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:23

Decisão

•25/09/2024, 15:45

Decisão

•12/09/2024, 15:45

Decisão

•09/08/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 15:09

Despacho

•15/07/2024, 15:47

Despacho

•26/06/2024, 15:51

Decisão

•23/05/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 16:54

Decisão

•14/05/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 21:55

Decisão

•04/04/2024, 09:45

Decisão

•26/02/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:58

Decisão

•16/02/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 20:47

Despacho

•06/02/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 20:07

Despacho

•26/01/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:38

Despacho

•03/10/2023, 15:52

Acórdão

•02/10/2023, 12:38

Acórdão

•02/10/2023, 12:38

Acórdão

•02/10/2023, 12:38

Acórdão

•02/10/2023, 12:38

Acórdão

•02/10/2023, 12:38

Acórdão

•02/10/2023, 12:38

Acórdão

•02/10/2023, 12:38

Acórdão

•02/10/2023, 12:38

Acórdão

•02/10/2023, 12:38

Acórdão

•02/10/2023, 12:38

Acórdão

•02/10/2023, 12:38

Acórdão

•02/10/2023, 12:38

Acórdão

•02/10/2023, 12:38

Decisão

•12/09/2023, 13:36

Despacho

•28/08/2023, 12:17

Decisão

•21/08/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 11:35

Despacho

•04/08/2023, 16:35

Despacho

•31/07/2023, 17:03