Execução da Pena 0009323-03.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

THIAGO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUDY APARECIDO DE ASSIS GONÇALVES

OAB/SP 380572·CPF·Representa: Réu

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 18:50

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:41

Homologado o Cálculo

17/06/2025, 17:41

Conclusos para decisão

17/06/2025, 08:10

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:07

Ato ordinatório

24/05/2025, 12:40

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 18:50

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•24/05/2025, 12:40

17/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:41

Homologado o Cálculo

17/06/2025, 17:41

Conclusos para decisão

17/06/2025, 08:10

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:07

Ato ordinatório

24/05/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

24/05/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rudy Aparecido de Assis Gonçalves (OAB 380572/SP) Processo 0009323-03.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: THIAGO FERREIRA DA SILVA - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária I de Reginópolis para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:35

Concedida Progressão de regime

09/05/2025, 15:34

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:38

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:22

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:01

Declarada a Remição

21/03/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 14:09

Apensado ao processo

28/02/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:26

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 12:02

Homologado o Cálculo

15/01/2025, 12:02

Conclusos para decisão

15/01/2025, 11:53

Conclusos para despacho

13/01/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:02

Ato ordinatório

28/11/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 12:51

Juntada de Outros documentos

26/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 07:34

Declarada a Remição

17/09/2024, 07:34

Conclusos para decisão

16/09/2024, 14:39

Conclusos para despacho

12/09/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:15

Homologado o Cálculo

25/06/2024, 16:14

Conclusos para decisão

25/06/2024, 15:03

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:27

Ato ordinatório

14/06/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/12/2023, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2023, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2023, 20:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/12/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:07

Expedição de Ofício.

13/11/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:06

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/09/2023, 14:24

Juntada de Certidão

10/09/2023, 14:51

Conclusos para decisão

10/09/2023, 14:51

Distribuído por competência exclusiva

19/05/2023, 13:29

Decisão

•09/05/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 14:20

Decisão

•21/03/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 09:37

Decisão

•15/01/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:00

Decisão

•17/09/2024, 07:34

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:36

Decisão

•25/06/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 13:08

Decisão

•11/09/2023, 14:24

Todos os documentos(17)

Decisão

•17/06/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•24/05/2025, 12:40

Decisão

•09/05/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 14:20

Decisão

•21/03/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 09:37

Decisão

•15/01/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:00

Decisão

•17/09/2024, 07:34

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:36

Decisão

•25/06/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 13:08

Decisão

•11/09/2023, 14:24

Sentença

•19/05/2023, 13:28

Decisão

•19/05/2023, 13:28