Execução da Pena 0017122-05.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

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suporte

Central de Ajuda

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROGERIO RIBEIRO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

SHIRO NARUSE

OAB/SP 252325·CPF·Representa: Réu

TALITA CARDIA

OAB/SP 417425·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA ROSENBERG ARATANGY

OAB/SP 454712·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:27

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 19:20

Homologado o Cálculo

27/04/2026, 19:20

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:53

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:18

Todas as movimentações(415)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:27

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:49

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 15:30

Decisão

•27/04/2026, 19:20

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 19:20

Homologado o Cálculo

27/04/2026, 19:20

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:53

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:16

Ato ordinatório

23/03/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:13

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:06

Concedida a Comutação de Pena a Parte

20/03/2026, 16:06

Conclusos para decisão

20/03/2026, 13:46

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:51

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 16:39

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:38

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/02/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 14:50

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 22:34

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 16:12

Conclusos para despacho

20/01/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 18:55

Conclusos para despacho

09/01/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 11:46

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 11:41

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:23

Conclusos para despacho

22/07/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 10:52

Conclusos para decisão

07/07/2025, 10:24

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 11:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 12:02

Concedida Progressão de regime

04/06/2025, 11:36

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Claudia Rosenberg Aratangy (OAB 454712/SP) Processo 0017122-05.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ROGERIO RIBEIRO DA SILVA - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Penitenciária II de Reginópolis, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito. Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado. No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 15:36

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:56

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:22

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:18

Ato ordinatório

15/04/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2025, 16:41

Conclusos para decisão

08/04/2025, 15:32

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 12:00

Ato ordinatório

24/02/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:52

Concedida a Comutação de Pena a Parte

18/02/2025, 09:51

Conclusos para decisão

18/02/2025, 07:28

Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/01/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:02

Ato ordinatório

21/01/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:03

Ato ordinatório

14/01/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

03/01/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/01/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 09:53

Conclusos para despacho

09/12/2024, 14:50

Conclusos para despacho

09/12/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 17:41

Conclusos para despacho

31/10/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:19

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

11/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:09

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 09:05

Ato ordinatório

29/07/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:06

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2024, 12:32

Conclusos para decisão

11/07/2024, 11:27

Conclusos para despacho

14/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 09:01

Ato ordinatório

05/06/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:19

Declarada a Remição

28/05/2024, 14:19

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:05

Ato ordinatório

17/04/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:42

Declarada a Remição

28/02/2024, 16:40

Conclusos para decisão

28/02/2024, 12:47

Conclusos para despacho

28/02/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 20:42

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 20:42

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2024, 14:13

Conclusos para decisão

01/02/2024, 13:05

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:02

Ato ordinatório

29/01/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:02

Ato ordinatório

15/12/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 09:58

Apensado ao processo

15/12/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 13:08

Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:02

Juntada de Petição de Resposta

01/09/2023, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 16:51

Conclusos para despacho

31/08/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2023, 08:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2023, 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2023, 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2023, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2023, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2023, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:45

Juntada de Certidão

28/08/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 12:37

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2023, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2022, 16:10

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 11:56

Mudança de Magistrado

16/12/2022, 14:54

Conclusos para decisão

16/12/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 21:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2022, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 20:05

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2022, 10:24

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 13:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/01/2022, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2022, 17:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2022, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2022, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/01/2022, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2021, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/12/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 08:36

Conclusos para decisão

07/12/2021, 16:41

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 15:04

Concedida Progressão de regime

02/12/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 15:02

Homologado o Cálculo

02/12/2021, 15:01

Conclusos para despacho

02/12/2021, 12:22

Juntada de Petição de Parecer

01/12/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 11:35

Classe retificada de 1714 para 386

22/11/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

20/11/2021, 19:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2021, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2021, 16:05

Processo Entranhado

20/11/2021, 16:05

Incidente Processual Instaurado

20/11/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2021, 14:25

Realizado Cálculo

19/11/2021, 14:24

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/11/2021, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 00:05

Proferido Despacho

17/11/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 06:55

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 10:56

Juntada de Outros documentos

29/10/2021, 10:56

Processo Entranhado

29/10/2021, 10:56

Incidente Processual Instaurado

29/10/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 06:15

Conclusos para despacho

19/10/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 03:49

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 15:39

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 15:37

Realizado Cálculo

14/10/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2021, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2021, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 05:34

Proferido Despacho

13/09/2021, 18:17

Conclusos para despacho

20/08/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2021, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:49

Homologado o Cálculo

13/07/2021, 14:48

Conclusos para decisão

13/07/2021, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2021, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2021, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2021, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/07/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 16:36

Realizado Cálculo

23/06/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 17:27

Proferido Despacho

11/06/2021, 17:26

Conclusos para decisão

10/06/2021, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2021, 11:55

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2021, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2021, 07:31

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 17:59

Realizado Cálculo

07/04/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 13:05

Concedida Progressão de regime

06/04/2021, 13:02

Conclusos para decisão

05/04/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 08:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2021, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 15:33

Processo Entranhado

19/03/2021, 15:33

Incidente Processual Instaurado

19/03/2021, 15:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2021, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2021, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2021, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2021, 16:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/02/2021, 15:43

Conclusos para decisão

10/02/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 09:56

Suspensão do Prazo

08/02/2021, 23:42

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2021, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2021, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2021, 15:11

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 17:46

Unificação e Soma de Penas

18/01/2021, 17:46

Conclusos para julgamento

18/01/2021, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2021, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2021, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2021, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 15:26

Proferido Despacho

08/01/2021, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2021, 14:06

Conclusos para despacho

08/01/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 12:46

Apensado ao processo

08/01/2021, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2020, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2020, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2020, 10:35

Expedição de Ofício.

19/12/2020, 09:44

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2020, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 18:07

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 18:02

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 13:25

Processo Entranhado

18/12/2020, 13:25

Incidente Processual Instaurado

18/12/2020, 13:25

Distribuído por competência exclusiva

03/11/2020, 17:38

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:15

Decisão

•20/03/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 11:47

Despacho

•11/02/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 14:51

Despacho

•20/01/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:26

Despacho

•25/07/2025, 11:41

Decisão

•07/07/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:30

Decisão

•04/06/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:29

Todos os documentos(90)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 15:30

Decisão

•27/04/2026, 19:20

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:15

Decisão

•20/03/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 11:47

Despacho

•11/02/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 14:51

Despacho

•20/01/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:26

Despacho

•25/07/2025, 11:41

Decisão

•07/07/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:30

Decisão

•04/06/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:29

Decisão

•09/05/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:17

Decisão

•08/04/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:20

Decisão

•18/02/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•03/01/2025, 13:05

Despacho

•10/12/2024, 09:53

Despacho

•31/10/2024, 17:41

Decisão

•11/09/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 16:16

Decisão

•11/07/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 08:36

Decisão

•28/05/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:30

Decisão

•28/02/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 12:26

Despacho

•01/02/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 10:01

Despacho

•04/09/2023, 13:08

Despacho

•31/08/2023, 16:51

Decisão

•19/12/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 08:32

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 17:17

Decisão

•08/12/2021, 17:04

Decisão

•02/12/2021, 15:03

Decisão

•02/12/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•20/11/2021, 19:43

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 14:25

Acórdão

•19/11/2021, 14:08

Acórdão

•19/11/2021, 14:08

Acórdão

•19/11/2021, 14:08

Acórdão

•19/11/2021, 14:08

Acórdão

•19/11/2021, 14:08

Acórdão

•19/11/2021, 14:08

Acórdão

•19/11/2021, 14:08

Acórdão

•19/11/2021, 14:08

Acórdão

•19/11/2021, 14:08

Acórdão

•19/11/2021, 14:08

Acórdão

•19/11/2021, 14:08

Acórdão

•19/11/2021, 14:08

Acórdão

•19/11/2021, 14:08

Acórdão

•19/11/2021, 14:08

Acórdão

•19/11/2021, 14:08

Acórdão

•19/11/2021, 14:08

Acórdão

•19/11/2021, 14:08

Acórdão

•19/11/2021, 14:08

Acórdão

•19/11/2021, 14:08

Acórdão

•19/11/2021, 14:08

Acórdão

•19/11/2021, 14:08

Despacho

•17/11/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 11:22

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 15:41

Despacho

•13/09/2021, 18:17

Decisão

•13/07/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 12:48

Despacho

•11/06/2021, 17:26

Decisão

•06/04/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 08:53

Decisão

•12/02/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 15:11

Decisão

•18/01/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 16:06

Despacho

•08/01/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 09:37

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 18:07

Despacho

•03/11/2020, 17:38