Execução da Pena 7000277-78.2016.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Santa Barbara D Oeste

Processos relacionados

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Partes do Processo

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Autor

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OAB/SP 128842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 16:26

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 16:54

Conclusos para despacho

13/02/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:46

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 16:12

Conclusos para decisão

30/07/2025, 14:01

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:37

Todas as movimentações(329)

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 16:26

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 16:54

Despacho

•30/07/2025, 16:12

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Conclusos para despacho

13/02/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:46

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 16:12

Conclusos para decisão

30/07/2025, 14:01

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2025, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/07/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 19:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/07/2025, 18:59

Conclusos para decisão

22/07/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:59

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:58

Expedição de Alvará.

16/07/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:15

Concedida Progressão de regime

15/07/2025, 15:14

Conclusos para decisão

15/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 04:47

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 18:49

Concedida Progressão de regime

02/07/2025, 18:48

Conclusos para decisão

01/07/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2025, 11:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2025, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2025, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/06/2025, 16:10

Conclusos para decisão

13/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 20:07

Homologado o Cálculo

04/06/2025, 20:06

Conclusos para decisão

04/06/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de Parecer

19/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lisvaldo Amancio Junior (OAB 128842/SP) Processo 7000277-78.2016.8.26.0019 - Execução da Pena - Exectdo: Paulo Henrique Paes - Vista à defesa sobre o cálculo

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 07:50

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 12:39

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 16:31

Apensado ao processo

08/04/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 18:20

Determinada a Regressão de Regime

27/02/2025, 18:17

Conclusos para decisão

27/02/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:55

Juntada de Petição de Resposta

19/02/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 19:40

Concedida Progressão de regime

18/02/2025, 19:39

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2025, 13:51

Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2024, 17:35

Conclusos para decisão

07/11/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 17:47

Conclusos para despacho

18/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 01:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:45

Homologado o Cálculo

27/09/2024, 15:45

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 11:32

Apensado ao processo

18/09/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 19:40

Determinada a Regressão de Regime

19/08/2024, 19:40

Conclusos para decisão

16/08/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 09:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2024, 22:12

Conclusos para decisão

18/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 12:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2024, 14:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2024, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2024, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2024, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2024, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2024, 09:54

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/04/2024, 09:52

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/04/2024, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2024, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2024, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:58

Processo Desarquivado Com Reabertura

08/04/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:37

Processo Desarquivado Com Reabertura

08/04/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 15:36

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 11:41

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

27/03/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2024, 16:00

Conclusos para decisão

20/03/2024, 14:17

Conclusos para despacho

11/03/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:58

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 12:35

Suspensão do Prazo

19/12/2022, 04:49

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2022, 10:28

Conclusos para despacho

07/11/2022, 16:27

Conclusos para despacho

07/11/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 10:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2022, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2022, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2022, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/11/2022, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/11/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 14:38

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 14:34

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 15:35

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 15:35

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 15:35

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:34

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 15:34

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 15:31

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/03/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

15/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

29/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/10/2018, 00:00

Decisão

23/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

25/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

06/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

29/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

29/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

19/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

18/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

11/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

10/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

08/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

09/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

20/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

02/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

01/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

26/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

19/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/12/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/12/2016, 00:00

Processo Autuado

07/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2015, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/11/2014, 00:00

Autos no Prazo

15/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/10/2014, 00:00

Autuação Carta de Guia

02/10/2014, 00:00

Decisão

•22/07/2025, 18:59

Decisão

•15/07/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 12:02

Decisão

•02/07/2025, 18:48

Decisão

•13/06/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:53

Decisão

•04/06/2025, 20:06

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 07:50

Decisão

•23/04/2025, 12:39

Todos os documentos(37)

Despacho

•18/02/2026, 16:54

Despacho

•30/07/2025, 16:12

Decisão

•22/07/2025, 18:59

Decisão

•15/07/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 12:02

Decisão

•02/07/2025, 18:48

Decisão

•13/06/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:53

Decisão

•04/06/2025, 20:06

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 07:50

Decisão

•23/04/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:38

Decisão

•27/02/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:56

Decisão

•18/02/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 18:01

Decisão

•13/01/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 16:37

Decisão

•07/11/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:54

Despacho

•18/10/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 00:23

Decisão

•27/09/2024, 15:45

Decisão

•19/08/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:48

Despacho

•22/04/2024, 22:12

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:48

Decisão

•26/03/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 11:30

Despacho

•08/11/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 14:38