Execução da Pena 7001234-13.2015.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

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OAB/SP 487871·CPF·Representa: Réu

MICHELLE CRISTINE MENCK DE SOUZA

OAB/SP 497238·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/01/2026, 08:56

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/01/2026, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2026, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2026, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 14:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/12/2025, 14:02

Conclusos para decisão

17/12/2025, 13:52

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:22

Todas as movimentações(511)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/01/2026, 08:56

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/01/2026, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2026, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2026, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 14:02

Decisão

•10/12/2025, 14:04

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19/12/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 14:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/12/2025, 14:02

Conclusos para decisão

17/12/2025, 13:52

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:04

Concedida Progressão de regime

10/12/2025, 14:04

Conclusos para decisão

01/12/2025, 12:33

Juntada de Petição de Parecer

30/11/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:56

Determinada Requisição de Informações

22/08/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de Parecer

30/07/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 13:46

Conclusos para decisão

17/07/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 15:32

Juntada de Petição de Parecer

03/07/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 02:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:28

Homologado o Cálculo

22/05/2025, 15:27

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de Parecer

21/05/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 08:29

Juntada de Outros documentos

04/05/2025, 09:08

Desapensado do processo

04/05/2025, 08:40

Desapensado do processo

04/05/2025, 08:40

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:59

Concedido o Indulto

03/04/2025, 15:59

Conclusos para decisão

25/03/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de Resposta

19/03/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 18:04

Determinada Requisição de Informações

07/03/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 04:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2025, 18:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2025, 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2025, 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2025, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 09:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/02/2025, 08:43

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:43

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 06:39

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:55

Homologada a Falta Disciplinar

22/01/2025, 16:47

Conclusos para despacho

16/01/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 23:47

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 09:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 08:25

Conclusos para decisão

16/12/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 08:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 08:54

Conclusos para decisão

09/12/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 11:01

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 15:13

Conclusos para despacho

07/02/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:56

Homologada a Falta Disciplinar

01/02/2024, 16:28

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 08:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2024, 08:43

Conclusos para despacho

23/01/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2023, 13:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2023, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2023, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2023, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2023, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2023, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/12/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:36

Ato ordinatório

05/12/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 10:26

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 10:26

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 10:26

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 10:23

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 05:50

Juntada de Outros documentos

20/03/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

22/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2017, 00:00

Cancelada a Carga

18/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

18/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2017, 00:00

Cancelada a Carga

13/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

07/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

05/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

09/12/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/12/2016, 00:00

Cancelada a Carga

03/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

25/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

20/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/07/2016, 00:00

Cancelada a Carga

15/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/07/2016, 00:00

Cancelada a Carga

17/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

15/03/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/03/2016, 00:00

Cancelada a Carga

17/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2016, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/12/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2015.

09/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/12/2015, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/12/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

14/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

07/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/10/2014, 00:00

Autos na Juntada

01/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/05/2014, 00:00

Autos no Prazo

08/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/04/2014, 00:00

Baixa Conclusão

25/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/03/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

30/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

30/10/2013, 00:00

Autos com a Defesa

29/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/10/2013, 00:00

Autos com a Defesa

23/10/2013, 00:00

Outros

18/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/10/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/06/2013, 00:00

Autos com a Defesa

07/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/06/2013, 00:00

Outros

29/05/2013, 00:00

Autos com a Defesa

28/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/08/2012, 00:00

Outros

27/06/2012, 00:00

Autos com FUNAP

25/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

18/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

10/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2011, 00:00

Outros

06/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/02/2011, 00:00

Outros

03/02/2011, 00:00

Autos na PAJ

28/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/01/2011, 00:00

Outros

17/01/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/01/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/12/2010, 00:00

Outros

27/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/12/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/12/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2010, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

27/10/2010, 00:00

Outros

21/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2010, 00:00

Outros

14/04/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/02/2010, 00:00

Outros

29/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2009, 00:00

Outros

26/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2009, 00:00

Baixa Conclusão

20/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2009, 00:00

Autos no Prazo

13/04/2009, 00:00

Autos no Prazo

30/03/2009, 00:00

Autos no Prazo

02/03/2009, 00:00

Autos no Prazo

26/02/2009, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

20/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2009, 00:00

Baixa Conclusão

19/02/2009, 00:00

Outros

19/02/2009, 00:00

Autos no Prazo

08/01/2009, 00:00

Autos no Prazo

17/11/2008, 00:00

Autos no Prazo

05/11/2008, 00:00

Baixa M.P.

04/11/2008, 00:00

Baixa Conclusão

04/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2008, 00:00

Outros

30/10/2008, 00:00

Outros

29/10/2008, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

29/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2008, 00:00

Baixa Conclusão

13/10/2008, 00:00

Autos no Prazo

13/10/2008, 00:00

Baixa Conclusão

10/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2008, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

24/09/2008, 00:00

Autos no Prazo

24/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

19/09/2008, 00:00

Outros

19/09/2008, 00:00

Outros

11/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2008, 00:00

Baixa Conclusão

10/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2008, 00:00

Baixa Conclusão

29/08/2008, 00:00

Autos no Prazo

29/08/2008, 00:00

Autos no Prazo

25/08/2008, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

20/08/2008, 00:00

Autos no Prazo

20/08/2008, 00:00

Baixa M.P.

15/08/2008, 00:00

Outros

15/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2008, 00:00

Baixa Conclusão

13/08/2008, 00:00

Outros

13/08/2008, 00:00

Baixa Conclusão

12/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2008, 00:00

Baixa M.P.

07/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

05/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2008, 00:00

Baixa Conclusão

04/08/2008, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

01/08/2008, 00:00

Autos com FUNAP

18/07/2008, 00:00

Autos com FUNAP

18/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2008, 00:00

Baixa Conclusão

16/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2008, 00:00

Baixa Conclusão

15/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/03/2007, 00:00

Outros

05/02/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/01/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/01/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/01/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/12/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2005, 00:00

Outros

05/04/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2005, 00:00

Outros

17/03/2005, 00:00

Outros

10/03/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2005, 00:00

Outros

24/02/2005, 00:00

Outros

17/02/2005, 00:00

Outros

27/12/2004, 00:00

Outros

23/12/2004, 00:00

Outros

28/10/2004, 00:00

Outros

06/10/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/1998, 00:00

Outros

16/02/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/1997, 00:00

Outros

07/12/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/1995, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/12/1995, 00:00

Autos no M.P.

05/12/1995, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/12/1995, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

03/10/1995, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/08/1995, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/1995, 00:00

Autos no M.P.

15/08/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/1995, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/06/1995, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/1995, 00:00

Autos na PAJ

13/06/1995, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/06/1995, 00:00

Autos no M.P.

31/05/1995, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/1995, 00:00

Autos no Prazo

15/05/1995, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/1995, 00:00

Autos no Prazo

24/04/1995, 00:00

Autos no Prazo

13/02/1995, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/02/1995, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/1995, 00:00

Autos na PAJ

02/02/1995, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/02/1995, 00:00

Autos no M.P.

31/01/1995, 00:00

Autos no Prazo

12/12/1994, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/12/1994, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/1994, 00:00

Autos no M.P.

29/11/1994, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/11/1994, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/11/1994, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/1994, 00:00

Autos no M.P.

18/11/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/1993, 00:00

Autos no Cartório Residual

28/09/1992, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/1992, 00:00

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 16:13

Decisão

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