Execução da Pena 0000047-93.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANILO JORGE FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

POLLYANNA CRISTINA CASSIANO OREFICE

OAB/SP 346371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:05

Remetido ao DJE

24/05/2025, 13:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/05/2025, 13:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/05/2025, 13:27

Homologado o Cálculo

22/05/2025, 13:17

Conclusos para Decisão

22/05/2025, 10:57

Certidão de Cartório Expedida

22/05/2025, 10:39

Parecer Juntado

15/05/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pollyanna Cristina Cassiano Orefice (OAB 346371/SP) Processo 0000047-93.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Danilo Jorge Fernandes - Vista à defesa sobre o cálculo

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 01:04

Todas as movimentações(264)

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:05

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 08:39

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legal

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Remetido ao DJE

24/05/2025, 13:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/05/2025, 13:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/05/2025, 13:27

Homologado o Cálculo

22/05/2025, 13:17

Conclusos para Decisão

22/05/2025, 10:57

Certidão de Cartório Expedida

22/05/2025, 10:39

Parecer Juntado

15/05/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pollyanna Cristina Cassiano Orefice (OAB 346371/SP) Processo 0000047-93.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Danilo Jorge Fernandes - Vista à defesa sobre o cálculo

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 01:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2025, 08:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/05/2025, 08:38

Planilha de Cálculos Juntada

10/05/2025, 08:37

Apensado ao processo

10/05/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:04

Remetido ao DJE

24/04/2025, 00:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/04/2025, 15:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 15:55

Conclusos para Decisão

22/04/2025, 14:09

Petição Juntada

16/04/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:19

Remetido ao DJE

15/04/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 13:18

Conclusos para Decisão

15/04/2025, 12:18

Certidão de Cartório Expedida

15/04/2025, 12:12

Petição Juntada

04/04/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:21

Remetido ao DJE

03/04/2025, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 16:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/04/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 16:12

Certidão de Cartório Expedida

02/04/2025, 16:09

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

31/03/2025, 09:05

Certidão de Cartório Expedida

13/03/2025, 16:48

Recurso Interposto

20/02/2025, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:21

Remetido ao DJE

13/02/2025, 00:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/02/2025, 17:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2025, 17:03

Conclusos para Decisão

12/02/2025, 11:45

Petição Juntada

10/02/2025, 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/02/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 11:06

Petição Juntada

04/02/2025, 02:36

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/02/2024, 13:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/02/2024, 13:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/02/2024, 13:08

Homologado o Cálculo

09/02/2024, 13:08

Conclusos para Decisão

09/02/2024, 10:54

Conclusos para Despacho

09/02/2024, 10:04

Certidão de Cartório Expedida

08/02/2024, 11:29

Certidão de Cartório Expedida

06/02/2024, 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/01/2024, 11:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/01/2024, 11:37

Planilha de Cálculos Juntada

30/01/2024, 11:37

Apensado ao processo

30/01/2024, 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/01/2024, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2024, 16:00

Conclusos para Decisão

08/01/2024, 15:05

Petição Juntada

17/12/2023, 18:55

Petição Juntada

16/12/2023, 12:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/12/2023, 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/12/2023, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 15:20

Certidão de Cartório Expedida

14/12/2023, 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/08/2022, 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/08/2022, 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/08/2022, 11:33

Homologado o Cálculo

22/08/2022, 11:32

Conclusos para Decisão

22/08/2022, 09:53

Conclusos para Despacho

19/08/2022, 15:32

Certidão de Cartório Expedida

18/08/2022, 11:39

Petição Juntada

12/08/2022, 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/08/2022, 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/08/2022, 14:24

Documento Juntado

11/08/2022, 14:14

Apensado ao processo

11/08/2022, 10:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/08/2022, 12:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2022, 12:47

Conclusos para Decisão

05/08/2022, 09:59

Petição Juntada

04/08/2022, 15:07

Petição Juntada

04/08/2022, 14:41

Petição Juntada

02/08/2022, 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/08/2022, 08:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/08/2022, 08:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2022, 08:40

Certidão de Cartório Expedida

02/08/2022, 08:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/08/2022, 18:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/08/2022, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2022, 18:39

Documento Juntado

01/08/2022, 18:37

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 02:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/11/2021, 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/11/2021, 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/11/2021, 15:47

Homologado o Cálculo

03/11/2021, 15:47

Conclusos para Decisão

27/10/2021, 17:09

Certidão de Cartório Expedida

27/10/2021, 11:47

Certidão de Cartório Expedida

26/10/2021, 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/10/2021, 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/10/2021, 14:56

Documento Juntado

19/10/2021, 14:55

Decisão

18/10/2021, 11:07

Conclusos para Decisão

07/10/2021, 16:50

Petição Juntada

04/10/2021, 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/10/2021, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2021, 17:40

Conclusos para Decisão

24/09/2021, 21:15

Conclusos para Despacho

24/09/2021, 18:51

Certidão de Cartório Expedida

23/09/2021, 15:00

Petição Juntada

18/09/2021, 06:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/09/2021, 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/09/2021, 14:30

Documento Juntado

16/09/2021, 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/09/2021, 15:42

Decisão

15/09/2021, 15:41

Conclusos para Despacho

15/09/2021, 13:22

Petição Juntada

31/08/2021, 09:49

Petição Juntada

31/08/2021, 07:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/08/2021, 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/08/2021, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 17:12

Certidão de Cartório Expedida

26/08/2021, 17:09

Apensado ao processo

26/08/2021, 17:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

12/07/2021, 01:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/07/2021, 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/07/2021, 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/07/2021, 14:16

Homologado o Cálculo

01/07/2021, 14:16

Conclusos para Decisão

30/06/2021, 20:01

Certidão de Cartório Expedida

30/06/2021, 16:11

Petição Juntada

29/06/2021, 05:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/06/2021, 09:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/06/2021, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2021, 09:31

Documento Juntado

22/06/2021, 09:28

Documento Juntado

22/06/2021, 09:13

Certidão de Cartório Expedida

16/06/2021, 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/06/2021, 13:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/06/2021, 13:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/06/2021, 13:54

Homologado o Cálculo

15/06/2021, 13:54

Conclusos para Decisão

14/06/2021, 18:28

Petição Juntada

10/06/2021, 13:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/06/2021, 11:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/06/2021, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2021, 11:21

Documento Juntado

07/06/2021, 11:20

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/06/2021, 11:12

Certidão de Cartório Expedida

07/05/2021, 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2021, 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2021, 13:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2021, 13:40

Homologado o Cálculo

03/05/2021, 13:40

Conclusos para Decisão

29/04/2021, 08:07

Certidão de Cartório Expedida

27/04/2021, 10:56

Recurso Interposto

15/04/2021, 11:35

Petição Juntada

15/04/2021, 11:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2021, 08:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2021, 08:18

Documento Juntado

14/04/2021, 08:17

Decisão

24/03/2021, 17:41

Conclusos para Decisão

18/03/2021, 19:13

Petição Juntada

16/03/2021, 19:27

Certidão de Cartório Expedida

16/03/2021, 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/03/2021, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2021, 14:54

Petição Juntada

12/03/2021, 05:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/03/2021, 18:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/03/2021, 18:46

Documento Juntado

10/03/2021, 18:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/02/2021, 16:37

Decisão

19/02/2021, 16:36

Conclusos para Decisão

18/02/2021, 18:57

Petição Juntada

16/02/2021, 17:57

Parecer Juntado

16/02/2021, 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/02/2021, 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/02/2021, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2021, 14:07

Certidão de Cartório Expedida

15/02/2021, 13:56

Apensado ao processo

15/02/2021, 13:20

Apensado ao processo

15/02/2021, 13:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/08/2019, 17:48

Homologado o Cálculo

27/08/2019, 13:31

Conclusos para Decisão

26/08/2019, 13:09

Petição Juntada

23/08/2019, 13:58

Petição Juntada

22/08/2019, 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/08/2019, 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/08/2019, 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/08/2019, 11:47

Documento Juntado

20/08/2019, 11:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

02/08/2019, 13:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/08/2019, 11:38

Unificação e Soma de Penas

01/08/2019, 11:37

Petição Juntada

30/07/2019, 19:15

Petição Juntada

30/07/2019, 19:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/07/2019, 01:42

Conclusos para Decisão

19/07/2019, 12:56

Petição Juntada

17/07/2019, 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/07/2019, 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/07/2019, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2019, 15:59

Certidão de Cartório Expedida

12/07/2019, 15:58

Apensado ao processo

11/07/2019, 12:39

Falta Grave Juntada

22/06/2019, 10:28

Falta Grave Juntada

22/06/2019, 10:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/05/2019, 21:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2019, 10:53

Homologado o Cálculo

13/05/2019, 10:53

Conclusos para Decisão

10/05/2019, 15:02

Petição Juntada

02/05/2019, 18:06

Documento Juntado

02/05/2019, 16:48

Petição Juntada

25/04/2019, 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2019, 16:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2019, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2019, 16:07

Documento Juntado

24/04/2019, 16:06

Unificação e Soma de Penas

21/01/2019, 14:32

Conclusos para Decisão

21/01/2019, 11:21

Petição Juntada

10/12/2018, 16:15

Petição Juntada

05/12/2018, 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/12/2018, 17:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/12/2018, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2018, 16:16

Certidão de Cartório Expedida

04/12/2018, 16:13

Apensado ao processo

04/12/2018, 15:16

Homologado o Cálculo

04/07/2018, 14:57

Conclusos para Despacho

02/07/2018, 17:30

Suspensão do Prazo

07/06/2018, 23:02

Apensado ao processo

06/06/2018, 16:29

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 23:57

Petição Juntada

05/06/2018, 21:45

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 04:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/05/2018, 08:36

Guia de Recolhimento Expedida

10/05/2018, 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/05/2018, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2018, 18:15

Apensado ao processo

02/04/2018, 15:11

Apensado ao processo

02/04/2018, 15:11

Petição Juntada

02/04/2018, 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2018, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2018, 17:15

Documento Juntado

28/03/2018, 17:13

Apensado ao processo

08/03/2018, 16:54

Petição Juntada

14/02/2018, 16:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/02/2018, 08:21

Apensado ao processo

07/02/2018, 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/02/2018, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2018, 16:11

Ofício Expedido

18/01/2018, 09:31

Apensado ao processo

10/01/2018, 17:18

Petição Juntada

10/01/2018, 14:56

Apensado ao processo

09/01/2018, 09:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/01/2018, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2018, 14:53

Documento Juntado

08/01/2018, 14:49

Folha de Antecedentes Juntada

08/01/2018, 14:46

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/01/2018, 14:34

Decisão

•23/04/2025, 15:55

Despacho

•15/04/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:12

Decisão

•12/02/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:06

Decisão

•09/02/2024, 13:08

Decisão

•08/01/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 15:20

Decisão

•22/08/2022, 11:32

Decisão

•05/08/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 18:39

Todos os documentos(49)

Decisão

•22/05/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 08:39

Decisão

•23/04/2025, 15:55

Despacho

•15/04/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:12

Decisão

•12/02/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:06

Decisão

•09/02/2024, 13:08

Decisão

•08/01/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 15:20

Decisão

•22/08/2022, 11:32

Decisão

•05/08/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 18:39

Decisão

•03/11/2021, 15:47

Decisão

•18/10/2021, 11:07

Despacho

•01/10/2021, 17:40

Decisão

•15/09/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 17:12

Decisão

•01/07/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 09:31

Acórdão - Habeas Corpus

•22/06/2021, 09:13

Acórdão - Habeas Corpus

•22/06/2021, 09:13

Acórdão - Habeas Corpus

•22/06/2021, 09:13

Acórdão - Habeas Corpus

•22/06/2021, 09:13

Acórdão - Habeas Corpus

•22/06/2021, 09:13

Decisão

•15/06/2021, 13:54

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 11:21

Acórdão

•07/06/2021, 11:12

Decisão

•03/05/2021, 13:40

Decisão

•24/03/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 14:54

Decisão

•19/02/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 14:07

Decisão

•27/08/2019, 13:31

Decisão

•01/08/2019, 11:37

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 15:59

Decisão

•13/05/2019, 10:53

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 16:07

Decisão

•21/01/2019, 14:32

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 16:16

Despacho

•04/07/2018, 14:57

Ato Ordinatório

•02/05/2018, 18:15

Ato Ordinatório

•28/03/2018, 17:15

Ato Ordinatório

•02/02/2018, 16:11

Ato Ordinatório

•08/01/2018, 14:53

Sentença

•08/01/2018, 14:34

Decisão

•08/01/2018, 14:34