Execução da Pena 0006107-09.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

EDNALVA AMORIM DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALICIANA ANJOS DOS SANTOS

OAB/SP 388029·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/05/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:29

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 16:25

Suspensão do Prazo

01/04/2026, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 02:07

Declarada a Remição

11/03/2026, 16:51

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 12:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2026, 10:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2026, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2026, 10:34

Todas as movimentações(306)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/05/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:29

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 16:25

Suspensão do Prazo

01/04/2026, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:15

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 02:07

Declarada a Remição

11/03/2026, 16:51

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 12:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2026, 10:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2026, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2026, 10:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2026, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2026, 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2026, 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:21

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 12:20

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:09

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/02/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 18:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:51

Expedição de Alvará.

19/02/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 17:14

Concedida Progressão de regime

18/02/2026, 17:14

Conclusos para decisão

13/02/2026, 13:58

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 19:35

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 19:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/02/2026, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2026, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 08:44

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:08

Concedido o Indulto

26/01/2026, 17:07

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 12:24

Conclusos para despacho

22/01/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 21:06

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:47

Homologado o Cálculo

27/11/2025, 16:46

Conclusos para decisão

27/11/2025, 11:44

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/10/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

12/10/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 19:40

Concessão

16/09/2025, 19:40

Conclusos para despacho

15/09/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 19:15

Concedida Progressão de regime

24/06/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 20:23

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nathalie Guimarães dos Santos (OAB 367268/SP) Processo 0006107-09.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: EDNALVA AMORIM DOS SANTOS - As execuções já foram unificadas, conforme consta do cálculo de f. 331/334. Assim, nada a decidir em relação à unificação. 3.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 15:38

Conclusos para decisão

08/05/2025, 08:15

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/04/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:14

Homologado o Cálculo

02/04/2025, 12:09

Conclusos para despacho

26/03/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 22:34

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:35

Declarada a Remição

11/02/2025, 17:33

Conclusos para decisão

11/02/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 01:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

31/12/2024, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/12/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 16:51

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 21:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 20:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 20:22

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 22:48

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 06:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 06:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2024, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2024, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2024, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/07/2024, 19:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/07/2024, 19:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/07/2024, 09:36

Conclusos para decisão

03/07/2024, 09:28

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 09:28

Apensado ao processo

03/07/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 20:24

Homologado o Cálculo

26/06/2024, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 13:43

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 21:14

Declarada a Remição

28/05/2024, 21:12

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 11:47

Conclusos para despacho

16/05/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/05/2024, 07:17

Conclusos para decisão

24/04/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/04/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 17:12

Conclusos para decisão

09/04/2024, 06:18

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 16:56

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

17/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:35

Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:43

Conclusos para decisão

16/01/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2023, 15:38

Conclusos para despacho

06/12/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 19:09

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:42

Homologado o Cálculo

15/06/2023, 15:39

Conclusos para decisão

15/06/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 13:46

Expedição de Ofício.

22/05/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 14:10

Distribuído por competência exclusiva

22/05/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 18:34

Decisão

•18/02/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 18:30

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 08:45

Sentença

•26/01/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 16:20

Decisão

•27/11/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•12/10/2025, 10:26

Decisão

•16/09/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:20

Decisão

•24/06/2025, 19:15

Todos os documentos(82)

Sentença

•11/03/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 18:34

Decisão

•18/02/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 18:30

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 08:45

Sentença

•26/01/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 16:20

Decisão

•27/11/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•12/10/2025, 10:26

Decisão

•16/09/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:20

Decisão

•24/06/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:48

Decisão

•09/05/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:58

Decisão

•02/04/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:38

Decisão

•11/02/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 01:29

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•31/12/2024, 09:26

Despacho

•30/10/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 21:27

Decisão

•25/09/2024, 20:22

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 12:36

Despacho

•09/09/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 06:04

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 17:49

Decisão

•03/07/2024, 09:36

Decisão

•26/06/2024, 20:21

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 16:17

Decisão

•28/05/2024, 21:12

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 11:47

Despacho

•01/05/2024, 07:17

Acórdão

•24/04/2024, 10:39

Acórdão

•24/04/2024, 10:39

Acórdão

•24/04/2024, 10:39

Acórdão

•24/04/2024, 10:39

Acórdão

•24/04/2024, 10:39

Acórdão

•24/04/2024, 10:39

Acórdão

•24/04/2024, 10:39

Acórdão

•24/04/2024, 10:39

Acórdão

•24/04/2024, 10:39

Acórdão

•24/04/2024, 10:39

Acórdão

•24/04/2024, 10:39

Acórdão

•24/04/2024, 10:39

Acórdão

•24/04/2024, 10:39

Acórdão

•24/04/2024, 10:39

Acórdão

•24/04/2024, 10:39

Acórdão

•24/04/2024, 10:39

Acórdão

•24/04/2024, 10:39

Acórdão

•24/04/2024, 10:39

Acórdão

•24/04/2024, 10:39

Acórdão

•24/04/2024, 10:39

Acórdão

•24/04/2024, 10:39

Acórdão

•24/04/2024, 10:39

Acórdão

•24/04/2024, 10:39

Acórdão

•24/04/2024, 10:39

Acórdão

•24/04/2024, 10:39

Despacho

•15/04/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:37

Decisão

•17/03/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 12:36

Despacho

•06/12/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:55

Decisão

•15/06/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 15:20

Sentença

•22/05/2023, 13:03

Decisão

•22/05/2023, 13:03

Decisão

•22/05/2023, 13:03