Execução da Pena 0013490-68.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/07/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2025, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2025, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 18:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2025, 17:25

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:54

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:33

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:08

Todas as movimentações(323)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/07/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2025, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2025, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 09:08

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legal

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24/07/2025, 18:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2025, 17:25

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:54

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:33

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 09:08

Juntada de Alvará

22/07/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:25

Concedido o Livramento Condicional

21/07/2025, 16:25

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:56

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/07/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:00

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:23

Ato ordinatório

28/05/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:10

Declarada a Remição

23/05/2025, 16:24

Conclusos para decisão

21/05/2025, 16:11

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:30

Ato ordinatório

09/05/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:05

Concedida Progressão de regime

28/03/2025, 10:00

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 08:05

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:58

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:46

Conclusos para despacho

18/03/2025, 17:18

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:36

Ato ordinatório

06/03/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 12:19

Ato ordinatório

07/02/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 10:31

Ato ordinatório

06/02/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 18:18

Determinada a Regressão de Regime

30/10/2024, 18:18

Conclusos para decisão

23/10/2024, 12:00

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 12:02

Ato ordinatório

19/08/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 18:23

Conclusos para despacho

15/07/2024, 16:57

Conclusos para despacho

04/07/2024, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 13:31

Ato ordinatório

03/07/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/07/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 15:07

Conclusos para despacho

01/07/2024, 12:07

Conclusos para despacho

18/06/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de Resposta

17/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de Resposta

17/06/2024, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2024, 15:45

Conclusos para despacho

14/06/2024, 12:46

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2024, 14:29

Conclusos para despacho

30/04/2024, 10:21

Conclusos para despacho

29/04/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 15:54

Conclusos para despacho

25/04/2024, 11:55

Conclusos para despacho

24/04/2024, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de Resposta

23/04/2024, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2024, 14:37

Conclusos para despacho

22/04/2024, 12:15

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 17:55

Conclusos para decisão

26/03/2024, 16:10

Conclusos para despacho

19/03/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 18:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2024, 18:40

Conclusos para decisão

28/02/2024, 10:01

Conclusos para despacho

28/02/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:32

Ato ordinatório

07/02/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:28

Declarada a Remição

17/01/2024, 17:28

Conclusos para despacho

17/01/2024, 16:00

Conclusos para decisão

17/01/2024, 15:59

Conclusos para despacho

17/01/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 17:58

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:06

Homologado o Cálculo

29/11/2023, 14:06

Conclusos para decisão

29/11/2023, 13:43

Conclusos para despacho

29/11/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:51

Ato ordinatório

14/11/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:36

Declarada a Remição

02/10/2023, 14:30

Conclusos para decisão

29/09/2023, 13:54

Conclusos para despacho

27/09/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:52

Homologada a Falta Disciplinar

06/09/2023, 15:52

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:49

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 02:33

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:56

Homologado o Cálculo

30/03/2023, 16:53

Conclusos para decisão

30/03/2023, 13:31

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2022, 10:30

Ato ordinatório

12/12/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 09:18

Realizado Cálculo

12/12/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 12:32

Concedida Progressão de regime

13/10/2022, 12:32

Conclusos para decisão

13/10/2022, 08:35

Conclusos para despacho

10/10/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/10/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 12:07

Ato ordinatório

30/09/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 09:26

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 15:25

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 23:23

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 23:23

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 23:23

Homologado o Cálculo

08/04/2021, 23:23

Conclusos para decisão

08/04/2021, 17:55

Conclusos para despacho

08/04/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2021, 10:30

Conclusos para despacho

12/03/2021, 16:14

Conclusos para despacho

02/03/2021, 14:33

Realizado Cálculo

02/03/2021, 14:06

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/03/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 07:11

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 07:11

Realizado Cálculo

23/02/2021, 07:10

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 16:14

Decisão

18/02/2021, 16:13

Conclusos para decisão

17/02/2021, 21:18

Conclusos para despacho

17/02/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 08:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2021, 13:46

Conclusos para despacho

09/02/2021, 11:21

Conclusos para despacho

08/02/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2021, 12:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2020, 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2020, 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2020, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2020, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 13:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/12/2020, 20:19

Expedição de Ofício.

01/12/2020, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2020, 15:54

Conclusos para decisão

01/12/2020, 15:50

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 10:28

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 10:24

Distribuído por competência exclusiva

01/09/2020, 12:32

Decisão

•21/07/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:23

Decisão

•23/05/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:41

Decisão

•28/03/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 13:36

Despacho

•20/03/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:30

Todos os documentos(70)

Decisão

•24/07/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 09:08

Decisão

•21/07/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:23

Decisão

•23/05/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:41

Decisão

•28/03/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 13:36

Despacho

•20/03/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:56

Decisão

•30/10/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:31

Despacho

•15/07/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 17:15

Despacho

•01/07/2024, 15:07

Despacho

•14/06/2024, 15:45

Despacho

•30/04/2024, 14:29

Despacho

•25/04/2024, 15:54

Despacho

•22/04/2024, 14:37

Despacho

•26/03/2024, 17:55

Decisão

•28/02/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:20

Decisão

•17/01/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 14:37

Decisão

•29/11/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 10:50

Decisão

•02/10/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 14:15

Decisão

•06/09/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 14:46

Decisão

•30/03/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 09:20

Decisão

•13/10/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 12:07

Decisão

•08/04/2021, 23:23

Despacho

•13/03/2021, 10:30

Acórdão

•02/03/2021, 13:56

Acórdão

•02/03/2021, 13:56

Acórdão

•02/03/2021, 13:56

Acórdão

•02/03/2021, 13:56

Acórdão

•02/03/2021, 13:56

Acórdão

•02/03/2021, 13:55

Acórdão

•02/03/2021, 13:55

Acórdão

•02/03/2021, 13:55

Acórdão

•02/03/2021, 13:55

Acórdão

•02/03/2021, 13:55

Acórdão

•02/03/2021, 13:55

Acórdão

•02/03/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 10:40

Decisão

•18/02/2021, 16:13

Despacho

•09/02/2021, 13:46

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 12:52

Decisão

•01/12/2020, 20:19

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 15:54

Despacho

•01/09/2020, 12:33

Despacho

•01/09/2020, 12:33

Sentença

•01/09/2020, 12:33

Decisão

•01/09/2020, 12:33

Decisão

•01/09/2020, 12:33