Execução da Pena 0011300-64.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FRANCISCO RENAN LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ORLANDO LIMA DOS SANTOS

OAB/SP 414615·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/10/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2025, 17:05

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/08/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/06/2025, 15:06

Conclusos para decisão

06/06/2025, 11:45

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 09:59

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:01

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/06/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:00

Todas as movimentações(345)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/10/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2025, 17:05

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/08/2025, 12:58

Documentos

Decisão

•06/06/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/06/2025, 15:06

Conclusos para decisão

06/06/2025, 11:45

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 09:59

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:01

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/06/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:00

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:00

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:26

Juntada de Alvará

27/05/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:10

Concedido o Livramento Condicional

27/05/2025, 16:10

Conclusos para decisão

22/05/2025, 10:05

Conclusos para despacho

21/05/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 17:24

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:32

Conclusos para despacho

09/05/2025, 17:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 15:43

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:18

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:17

Ato ordinatório

25/04/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:05

Ato ordinatório

23/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:38

Concedida Progressão de regime

14/02/2025, 15:37

Conclusos para decisão

11/02/2025, 15:16

Conclusos para despacho

07/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 08:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/02/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:11

Ato ordinatório

30/01/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 12:01

Ato ordinatório

15/01/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 14:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/12/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:38

Ato ordinatório

18/12/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/10/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:21

Não Concedido o Livramento Condicional

10/10/2024, 16:12

Conclusos para decisão

09/10/2024, 15:33

Conclusos para despacho

01/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 12:02

Ato ordinatório

19/09/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 17:06

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2024, 15:24

Conclusos para decisão

13/08/2024, 15:20

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 10:31

Ato ordinatório

02/08/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 12:02

Ato ordinatório

11/07/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2024, 14:25

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:44

Conclusos para despacho

01/07/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 17:21

Conclusos para despacho

21/06/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 16:57

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 03:46

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:11

Não Concedido o Livramento Condicional

27/05/2024, 16:08

Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 17:38

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 14:48

Conclusos para decisão

14/05/2024, 15:44

Conclusos para despacho

14/05/2024, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2024, 15:17

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:44

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2024, 14:10

Conclusos para decisão

07/05/2024, 12:56

Conclusos para despacho

07/05/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 22:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:29

Declarada a Remição

22/04/2024, 14:28

Conclusos para decisão

18/04/2024, 16:08

Conclusos para despacho

17/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:03

Ato ordinatório

03/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:03

Não Concedido o Livramento Condicional

26/01/2024, 15:02

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:47

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 12:03

Ato ordinatório

23/01/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:03

Ato ordinatório

08/01/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/12/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:32

Ato ordinatório

11/12/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 10:30

Ato ordinatório

06/12/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:05

Declarada a Remição

08/11/2023, 16:04

Conclusos para decisão

08/11/2023, 12:08

Conclusos para despacho

07/11/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2023, 23:05

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:58

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:03

Ato ordinatório

06/10/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:36

Homologada a Falta Disciplinar

02/08/2023, 16:36

Conclusos para decisão

02/08/2023, 14:03

Conclusos para despacho

28/07/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:31

Ato ordinatório

19/07/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

13/07/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 13:32

Ato ordinatório

12/07/2023, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 21:38

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2023, 14:17

Conclusos para despacho

10/07/2023, 10:19

Conclusos para despacho

06/07/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 10:30

Ato ordinatório

29/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 06:21

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 18:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/06/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 13:48

Juntada de Certidão

04/05/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2023, 13:06

Conclusos para decisão

30/03/2023, 10:48

Conclusos para despacho

30/03/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 13:15

Ato ordinatório

24/01/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2022, 15:39

Conclusos para decisão

11/10/2022, 15:01

Conclusos para despacho

11/10/2022, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2022, 15:39

Conclusos para decisão

06/10/2022, 12:24

Conclusos para despacho

06/10/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2022, 17:40

Conclusos para despacho

22/09/2022, 10:56

Conclusos para despacho

21/09/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

17/09/2022, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2022, 08:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2022, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2022, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2022, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2022, 11:37

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:35

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 11:32

Expedição de Ofício.

13/09/2022, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 13:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/09/2022, 15:26

Conclusos para decisão

10/09/2022, 18:56

Juntada de Outros documentos

10/09/2022, 18:55

Distribuído por competência exclusiva

14/07/2022, 10:08

Decisão

•27/05/2025, 16:10

Despacho

•12/05/2025, 17:24

Despacho

•09/05/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 12:06

Decisão

•14/02/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•20/12/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 14:37

Todos os documentos(86)

Decisão

•06/06/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 16:27

Decisão

•27/05/2025, 16:10

Despacho

•12/05/2025, 17:24

Despacho

•09/05/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 12:06

Decisão

•14/02/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•20/12/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:13

Decisão

•10/10/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 17:06

Decisão

•14/08/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 10:56

Decisão

•05/07/2024, 14:25

Despacho

•21/06/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 18:26

Decisão

•27/05/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:37

Despacho

•15/05/2024, 14:48

Despacho

•08/05/2024, 15:17

Despacho

•07/05/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 22:35

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 15:57

Decisão

•22/04/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 16:56

Decisão

•26/01/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 10:11

Decisão

•08/11/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 11:05

Despacho

•18/10/2023, 23:05

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 14:01

Decisão

•02/08/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 13:09

Despacho

•10/07/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:48

Acórdão

•04/05/2023, 10:12

Acórdão

•04/05/2023, 10:12

Acórdão

•04/05/2023, 10:12

Acórdão

•04/05/2023, 10:12

Acórdão

•04/05/2023, 10:12

Acórdão

•04/05/2023, 10:12

Acórdão

•04/05/2023, 10:12

Acórdão

•04/05/2023, 10:12

Acórdão

•04/05/2023, 10:11

Decisão

•30/03/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 13:15

Decisão

•11/10/2022, 15:39

Despacho

•07/10/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 12:04

Despacho

•22/09/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•17/09/2022, 08:45

Acórdão

•16/09/2022, 11:32

Acórdão

•16/09/2022, 11:32

Acórdão

•16/09/2022, 11:32

Acórdão

•16/09/2022, 11:32

Acórdão

•16/09/2022, 11:32

Acórdão

•16/09/2022, 11:32

Acórdão

•16/09/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 14:13

Decisão

•12/09/2022, 15:26

Despacho

•14/07/2022, 10:08

Sentença

•14/07/2022, 10:08

Decisão

•14/07/2022, 10:08