Execução da Pena 0008320-22.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HENRIQUE JESUS ALBUQUERQUE

Reu

Advogados / Representantes

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MAIRA FOUREAUX BARBOSA

OAB/SP 328772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:19

Concedida Progressão de regime

12/05/2026, 10:18

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:04

Conclusos para despacho

12/05/2026, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2026, 16:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2026, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2026, 16:27

Todas as movimentações(310)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:19

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 13:10

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Concedida Progressão de regime

12/05/2026, 10:18

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:04

Conclusos para despacho

12/05/2026, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2026, 16:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2026, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2026, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2026, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2026, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de Parecer

01/05/2026, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/04/2026, 10:08

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:10

Concedida Progressão de regime

20/02/2026, 10:09

Conclusos para decisão

19/02/2026, 09:59

Juntada de Petição de Parecer

14/02/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/02/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 09:38

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 06:51

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maira Foureaux Barbosa (OAB 328772/SP) Processo 0008320-22.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: HENRIQUE JESUS ALBUQUERQUE - Vista à defesa sobre o cálculo

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 08:52

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:47

Homologada a Falta Disciplinar

23/04/2025, 16:45

Conclusos para decisão

22/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 13:15

Conclusos para decisão

15/04/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2025, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2025, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/03/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/03/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/01/2025, 13:10

Conclusos para decisão

17/01/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:16

Determinada a Regressão de Regime

09/01/2025, 19:15

Conclusos para decisão

09/01/2025, 18:19

Conclusos para despacho

09/01/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:44

Homologado o Cálculo

14/10/2024, 16:44

Conclusos para decisão

14/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 21:47

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:04

Declarada a Remição

17/09/2024, 14:10

Conclusos para decisão

17/09/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 18:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 18:37

Conclusos para decisão

14/08/2024, 18:23

Conclusos para despacho

14/08/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2024, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2024, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2024, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2024, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2024, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 09:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/05/2024, 15:04

Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 20:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2024, 20:50

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:45

Concedida Progressão de regime

21/03/2024, 17:44

Conclusos para decisão

21/03/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2024, 09:08

Conclusos para decisão

12/03/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 20:30

Declarada a Remição

26/02/2024, 20:30

Conclusos para despacho

19/02/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:45

Homologado o Cálculo

06/12/2023, 15:44

Conclusos para decisão

06/12/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 19:12

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 21:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2023, 21:34

Conclusos para decisão

06/11/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:54

Homologado o Cálculo

26/10/2023, 10:54

Conclusos para despacho

24/10/2023, 18:16

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de Resposta

16/10/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:38

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

09/10/2023, 15:37

Conclusos para decisão

06/10/2023, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 23:30

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:26

Homologado o Cálculo

04/09/2023, 17:26

Conclusos para decisão

04/09/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 13:41

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

11/08/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2023, 09:35

Conclusos para decisão

04/08/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 23:21

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:27

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

28/07/2023, 15:22

Conclusos para decisão

27/07/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 19:24

Homologado o Cálculo

28/06/2023, 19:22

Conclusos para decisão

28/06/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:55

Declarada a Remição

05/06/2023, 14:53

Conclusos para decisão

31/05/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 19:30

Homologado o Cálculo

31/08/2022, 19:26

Conclusos para despacho

31/08/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 11:50

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 11:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/08/2022, 17:09

Conclusos para despacho

16/08/2022, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 09:54

Apensado ao processo

12/08/2022, 09:49

Expedição de Ofício.

29/07/2022, 13:56

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 12:24

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 12:13

Distribuído por competência exclusiva

29/07/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:39

Decisão

•09/04/2026, 10:08

Decisão

•20/02/2026, 10:09

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 09:38

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 08:53

Decisão

•23/04/2025, 16:45

Despacho

•15/04/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:20

Decisão

•17/01/2025, 13:10

Decisão

•09/01/2025, 19:15

Decisão

•14/10/2024, 16:44

Todos os documentos(64)

Decisão

•12/05/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 13:10

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:39

Decisão

•09/04/2026, 10:08

Decisão

•20/02/2026, 10:09

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 09:38

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 08:53

Decisão

•23/04/2025, 16:45

Despacho

•15/04/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:20

Decisão

•17/01/2025, 13:10

Decisão

•09/01/2025, 19:15

Decisão

•14/10/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:12

Decisão

•17/09/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:48

Despacho

•14/08/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 16:40

Decisão

•27/05/2024, 15:04

Decisão

•20/05/2024, 20:50

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:38

Decisão

•21/03/2024, 17:44

Despacho

•13/03/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 17:32

Decisão

•26/02/2024, 20:30

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 12:26

Decisão

•06/12/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 16:50

Decisão

•07/11/2023, 21:34

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 13:55

Decisão

•26/10/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:41

Decisão

•09/10/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 11:25

Decisão

•04/09/2023, 17:26

Decisão

•11/08/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•05/08/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 16:56

Decisão

•28/07/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 18:12

Decisão

•28/06/2023, 19:22

Decisão

•05/06/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 15:17

Decisão

•31/08/2022, 19:26

Decisão

•17/08/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 12:24

Acórdão

•29/07/2022, 10:09

Acórdão

•29/07/2022, 10:09

Acórdão

•29/07/2022, 10:09

Acórdão

•29/07/2022, 10:09

Acórdão

•29/07/2022, 10:09

Acórdão

•29/07/2022, 10:09

Despacho

•29/07/2022, 10:09

Sentença

•29/07/2022, 10:09

Decisão

•29/07/2022, 10:09