Execução da Pena 0003787-97.2021.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Taubate

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WESLLEY ANDREI FARIA DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

GABRIELA VITÓRIA ALVES

OAB/SP 473294·CPF·Representa: Réu

MARIA LUIZA DE BRITO BRANCO

OAB/SP 406927·CPF·Representa: Réu

SANDRA RENATA VIEIRA GOMES FIGUEIREDO

OAB/SP 219418·CPF·Representa: Réu

RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS

OAB/SP 460593·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

GABRIELA VITÓRIA ALVES

OAB/SP 473294·CPF·Representa: Réu

MARIA LUIZA DE BRITO BRANCO

OAB/SP 406927·CPF·Representa: Réu

SANDRA RENATA VIEIRA GOMES FIGUEIREDO

OAB/SP 219418·CPF·Representa: Réu

RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS

OAB/SP 460593·CPF·Representa: Réu

CRISLEY DE FATIMA CASSANI LEITE

OAB/SP 368115·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/02/2026, 09:34

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/02/2026, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2026, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2026, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2026, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:54

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 10:02

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 11:02

Todas as movimentações(285)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/02/2026, 09:34

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/02/2026, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2026, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2026, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 15:10

Decisão

•30/01/2026, 10:42

20/02/2026, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:54

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 10:02

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:42

Concedida Progressão de regime

30/01/2026, 10:42

Conclusos para decisão

29/01/2026, 11:39

Juntada de Petição de Parecer

28/01/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/01/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:35

Juntada de Petição de Parecer

26/01/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 16:26

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2025, 11:47

Conclusos para decisão

14/12/2025, 14:23

Juntada de Petição de Parecer

12/12/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 07:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/12/2025, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 22:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 21:55

Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de Parecer

24/11/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:56

Não Concedido o Livramento Condicional

16/10/2025, 11:56

Conclusos para decisão

16/10/2025, 09:42

Juntada de Petição de Parecer

15/10/2025, 09:23

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 20:55

Homologado o Cálculo

15/09/2025, 20:54

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:12

Juntada de Petição de Parecer

11/09/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:05

Declarada a Remição

02/09/2025, 17:05

Conclusos para despacho

02/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 21:37

Homologado o Cálculo

30/07/2025, 21:37

Conclusos para decisão

30/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 12:42

Conclusos para despacho

17/07/2025, 18:28

Juntada de Petição de Parecer

15/07/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:47

Homologado o Cálculo

22/05/2025, 13:45

Conclusos para decisão

22/05/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de Parecer

15/05/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 14:27

Conclusos para decisão

23/04/2025, 05:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2025, 13:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2025, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2025, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/04/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 04:23

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/04/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 10:44

Conclusos para decisão

02/04/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de Resposta

08/03/2025, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 14:17

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 14:49

Conclusos para decisão

30/01/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:38

Concedida Progressão de regime

03/12/2024, 12:37

Conclusos para decisão

26/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 22:48

Declarada a Remição

05/09/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 13:34

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 22:19

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2024, 17:51

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:31

Conclusos para despacho

22/07/2024, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 18:25

Declarada a Remição

19/07/2024, 18:22

Conclusos para despacho

19/07/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:51

Não Concedida a Progressão de Regime

24/06/2024, 15:50

Conclusos para decisão

19/06/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 22:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:03

Homologada a Falta Disciplinar

06/05/2024, 15:02

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

26/04/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 11:55

Juntada de Ofício

25/04/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 20:09

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:36

Homologada a Falta Disciplinar

02/08/2023, 14:35

Conclusos para despacho

01/08/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 20:32

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 11:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/07/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2023, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2023, 13:30

Conclusos para despacho

29/05/2023, 16:53

Juntada de Petição de Resposta

26/05/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 10:52

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:10

Apensado ao processo

16/05/2022, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2022, 13:27

Conclusos para despacho

12/05/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:52

Unificação e Soma de Penas

05/05/2022, 15:01

Conclusos para despacho

04/05/2022, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2022, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2022, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2022, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2022, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2022, 15:54

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 15:53

Classe retificada de 1714 para 386

28/04/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:40

Decisão

06/04/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:28

Conclusos para despacho

20/01/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2022, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 12:19

Expedição de Ofício.

22/09/2021, 12:19

Homologado o Cálculo

22/09/2021, 12:19

Conclusos para decisão

21/09/2021, 19:18

Realizado Cálculo

21/09/2021, 19:17

Distribuído por competência exclusiva

20/09/2021, 21:48

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:26

Decisão

•17/12/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 07:27

Despacho

•25/11/2025, 21:55

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 08:56

Decisão

•16/10/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 12:07

Decisão

•15/09/2025, 20:54

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 09:41

Decisão

•02/09/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 12:17

Decisão

•30/07/2025, 21:37

Todos os documentos(71)

Decisão

•09/02/2026, 15:10

Decisão

•30/01/2026, 10:42

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:26

Decisão

•17/12/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 07:27

Despacho

•25/11/2025, 21:55

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 08:56

Decisão

•16/10/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 12:07

Decisão

•15/09/2025, 20:54

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 09:41

Decisão

•02/09/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 12:17

Decisão

•30/07/2025, 21:37

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:53

Decisão

•18/07/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:13

Decisão

•22/05/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 09:35

Decisão

•24/04/2025, 14:27

Decisão

•02/04/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:42

Despacho

•12/02/2025, 14:17

Acórdão - Habeas Corpus

•12/02/2025, 10:41

Acórdão - Habeas Corpus

•12/02/2025, 10:41

Acórdão - Habeas Corpus

•12/02/2025, 10:41

Acórdão - Habeas Corpus

•12/02/2025, 10:41

Acórdão - Habeas Corpus

•12/02/2025, 10:41

Acórdão - Habeas Corpus

•12/02/2025, 10:41

Acórdão - Habeas Corpus

•12/02/2025, 10:41

Acórdão - Habeas Corpus

•12/02/2025, 10:41

Despacho

•31/01/2025, 14:49

Decisão

•03/12/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 18:18

Decisão

•05/09/2024, 16:43

Despacho

•07/08/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•03/08/2024, 17:51

Despacho

•25/07/2024, 08:54

Decisão

•19/07/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 13:16

Decisão

•24/06/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 22:00

Decisão

•06/05/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 11:56

Acórdão

•21/09/2023, 14:38

Decisão

•02/08/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•30/07/2023, 11:27

Despacho

•30/05/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 16:19

Despacho

•13/05/2022, 13:27

Acórdão

•12/05/2022, 18:31

Acórdão

•12/05/2022, 18:31

Acórdão

•12/05/2022, 18:31

Acórdão

•12/05/2022, 18:31

Acórdão

•12/05/2022, 18:31

Acórdão

•12/05/2022, 18:31

Acórdão

•12/05/2022, 18:31

Acórdão

•12/05/2022, 18:31

Acórdão

•12/05/2022, 18:31

Acórdão

•12/05/2022, 18:31

Acórdão

•12/05/2022, 18:31

Acórdão

•12/05/2022, 18:31

Decisão

•05/05/2022, 15:01

Decisão

•06/04/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 16:41

Decisão

•22/09/2021, 12:19

Decisão

•20/09/2021, 21:48