Execução Fiscal 1509299-98.2017.8.26.0302 - TJSP

Execução Fiscal 1509299-98.2017.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

20/05/2026, 16:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/05/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 08:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/09/2025, 08:42

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:41

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Travollo Melo (OAB 223535/SP) Processo 1509299-98.2017.8.26.0302 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. 1. Vencido o acordo de parcelamento noticiado nos autos, intime-se o(a) credor(a) para que, em 30 (trinta) dias, se manifeste em termos de prosseguimento. Após, tornem conclusos, se o caso. 2. No silêncio, a presente execução fiscal encontrar-se-á automaticamente suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da ciência do(a) credor(a), conforme entendimento fixado por ocasião do julgamento do REsp representativo de controvérsia nº. 1.340.553/RS. 3. Esgotado o prazo anual de suspensão sem qualquer providência que assegure a efetivação da penhora, os autos serão encaminhados, também de maneira automática, ao arquivo provisório, nos termos do que dispõe o artigo 40, da Lei nº. 6.830/80, desta feita, independentemente de nova vista ao exequente. 4. Com o decurso do prazo prescricional, intimem-se as partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) Procurador(es), para que se manifestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, incumbindo ao(à) credor(a) o ônus de comprovar documentalmente a ocorrência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 5. Na sequência, venham os autos conclusos nos termos e para os fins do artigo 40, § 4º., da Lei nº. 6.830/80, se o caso. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 12:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/05/2025, 12:04

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:22

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 08:42

Despacho

•10/05/2025, 12:04

—

Conclusos para despacho

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Conclusos para despacho

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