Execução da Pena 0016465-29.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIO ROCHA QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO EMIO PAULINO DE FARIAS

OAB/SP 242695·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2025, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2025, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2025, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2025, 11:19

Todas as movimentações(192)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2025, 14:28

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 09:38

Decisão

•29/05/2025, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2025, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2025, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2025, 11:19

Conclusos para decisão

29/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:46

Homologado o Cálculo

26/05/2025, 06:44

Conclusos para decisão

23/05/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FÁBIO ROCHA QUEIROZ - Vista à defesa sobre o cálculo Intimação - ADV: Sandro Emio Paulino de Farias (OAB 242695/SP) Processo 0016465-29.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 23:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 23:24

Conclusos para decisão

04/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:21

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/03/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:01

Juntada de Mandado

06/02/2025, 14:22

Juntada de Mandado

06/02/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 13:48

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:41

Juntada de Mandado

03/02/2025, 11:36

Juntada de Mandado

03/02/2025, 11:36

Reativação de Processo Suspenso

03/02/2025, 11:34

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:54

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:02

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

25/09/2024, 15:58

Conclusos para despacho

24/09/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:16

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 17:30

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

21/06/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2024, 14:04

Conclusos para decisão

21/06/2024, 11:39

Conclusos para decisão

21/06/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 10:26

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2024, 13:39

Conclusos para decisão

06/03/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 20:27

Concedida Progressão de regime

14/12/2023, 20:26

Conclusos para decisão

14/12/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 19:11

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2023, 15:12

Conclusos para decisão

08/11/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:39

Homologado o Cálculo

27/03/2023, 14:36

Conclusos para despacho

27/03/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 07:58

Declarada a Remição

01/03/2023, 07:58

Conclusos para decisão

27/02/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2023, 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2023, 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2023, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/12/2022, 16:42

Conclusos para decisão

12/12/2022, 09:54

Juntada de Certidão

12/12/2022, 09:52

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 14:55

Homologado o Cálculo

18/08/2022, 14:55

Conclusos para despacho

18/08/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 19:27

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 12:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/08/2022, 11:55

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/08/2022, 11:54

Juntada de Ofício

15/08/2022, 11:54

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 16:35

Homologado o Cálculo

18/03/2022, 16:34

Conclusos para decisão

17/03/2022, 17:41

Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 06:38

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 05:49

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2022, 10:33

Juntada de Certidão

11/03/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 16:48

Proferido Despacho

09/02/2022, 16:48

Conclusos para despacho

08/02/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 06:05

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2022, 11:59

Juntada de Certidão

07/02/2022, 11:58

Proferido Despacho

10/01/2022, 19:56

Conclusos para despacho

10/01/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 10:55

Expedição de Ofício.

16/12/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 16:07

Homologado o Cálculo

16/12/2021, 15:43

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 01:24

Conclusos para decisão

15/12/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 10:35

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 10:32

Distribuído por competência exclusiva

16/09/2021, 18:29

Decisão

•26/05/2025, 06:44

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 09:49

Decisão

•23/04/2025, 23:24

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:02

Despacho

•03/02/2025, 13:48

Decisão

•25/09/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 17:09

Decisão

•21/06/2024, 14:04

Decisão

•06/03/2024, 13:39

Decisão

•14/12/2023, 20:26

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:19

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 09:38

Decisão

•29/05/2025, 11:19

Decisão

•26/05/2025, 06:44

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 09:49

Decisão

•23/04/2025, 23:24

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:02

Despacho

•03/02/2025, 13:48

Decisão

•25/09/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 17:09

Decisão

•21/06/2024, 14:04

Decisão

•06/03/2024, 13:39

Decisão

•14/12/2023, 20:26

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:19

Decisão

•13/11/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 17:06

Decisão

•27/03/2023, 14:36

Decisão

•01/03/2023, 07:58

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 10:58

Decisão

•12/12/2022, 16:42

Decisão

•18/08/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 12:00

Acórdão

•15/08/2022, 11:55

Acórdão

•15/08/2022, 11:55

Acórdão

•15/08/2022, 11:55

Acórdão

•15/08/2022, 11:55

Acórdão

•15/08/2022, 11:55

Acórdão

•15/08/2022, 11:55

Acórdão

•15/08/2022, 11:55

Acórdão

•15/08/2022, 11:55

Acórdão

•15/08/2022, 11:55

Acórdão

•15/08/2022, 11:55

Acórdão

•15/08/2022, 11:55

Acórdão

•15/08/2022, 11:55

Acórdão

•15/08/2022, 11:55

Acórdão

•15/08/2022, 11:55

Acórdão

•15/08/2022, 11:55

Acórdão

•15/08/2022, 11:55

Acórdão

•15/08/2022, 11:55

Acórdão

•15/08/2022, 11:54

Acórdão

•15/08/2022, 11:54

Decisão

•18/03/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 10:33

Despacho

•09/02/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 11:59

Despacho

•10/01/2022, 19:56

Decisão

•16/12/2021, 15:43

Despacho

•16/09/2021, 18:29

Sentença

•16/09/2021, 18:29

Despacho

•16/09/2021, 18:29