Execução Fiscal 1502893-27.2018.8.26.0302 - TJSP

Execução Fiscal 1502893-27.2018.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 21:32

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 09:51

Suspensão do Prazo

28/11/2025, 23:16

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 07:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

28/08/2025, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2025, 11:51

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:41

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Larissa Roscani Besseler (OAB 383967/SP) Processo 1502893-27.2018.8.26.0302 - Execução Fiscal - Exectdo: Gessica Tays Vieira Barbosa. - Vistos. 1. Decorrido in albis o prazo para pagamento do débito e/ou oferecimento de bens à penhora e recolhida(s) a(s) diligência(s) necessária(s) ao cumprimento do ato, se o caso, expeça-se mandado para penhora de tantos bens livres e desembaraçados do(a) devedor(a) suficientes à garantia da execução (valor atualizado do débito, acrescido da taxa judiciária e/ou demais despesas processuais, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023). 2. Com a devolução do(s) mandado(s), intime-se o(a) exequente para que, em 30 (trinta) dias, se manifeste quanto ao(s) resultado(s) da(s) diligência(s), bem como requeira o que de direito em termos de prosseguimento, tornando, após, conclusos, se o caso. 3. Frustrada(s) a(s) tentativa(s) de penhora e/ou ausente manifestação apta a impulsionar o trâmite processual, a presente execução fiscal permanecerá automaticamente suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, contado da intimação do(a) credor(a) via portal eletrônico, conforme entendimento fixado por ocasião do julgamento do REsp representativo de controvérsia nº. 1.340.553/RS. 4. Superado o prazo anual de suspensão, sem qualquer providência do(a) credor(a) que assegure efetivo seguimento desta execução, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório, nos termos do art. 40, parágrafo 2.º, da Lei 6.830/80, tendo início, também de maneira automática, o prazo de prescrição, independentemente de nova vista à exequente. 5. Esgotado o lapso prescricional, intimem-se as partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) Procurador(es), caso representada nos autos, para que se manifestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, incumbindo ao(à) credor(a) o ônus de demonstrar a ocorrência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 6. Na sequência, venham os autos conclusos nos termos e para os fins do artigo 40, § 4º., da Lei nº. 6.830/80, se o caso. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:12

Penhora Deferida

10/05/2025, 18:41

Conclusos para despacho

09/05/2025, 17:16

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:26

Decisão

•10/05/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Larissa Roscani Besseler (OAB 383967/SP) Processo 1502893-27.2018.8.26.0302 - Execução Fiscal - Exectdo: Gessica Tays Vieira Barbosa. - Vistos. 1. Decorrido in albis o prazo para pagamento do débito e/ou oferecimento de bens à penhora e recolhida(s) a(s) diligência(s) necessária(s) ao cumprimento do ato, se o caso, expeça-se mandado para penhora de tantos bens livres e desembaraçados do(a) devedor(a) suficientes à garantia da execução (valor atualizado do débito, acrescido da taxa judiciária e/ou demais despesas processuais, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023). 2. Com a devolução do(s) mandado(s), intime-se o(a) exequente para que, em 30 (trinta) dias, se manifeste quanto ao(s) resultado(s) da(s) diligência(s), bem como requeira o que de direito em termos de prosseguimento, tornando, após, conclusos, se o caso. 3. Frustrada(s) a(s) tentativa(s) de penhora e/ou ausente manifestação apta a impulsionar o trâmite processual, a presente execução fiscal permanecerá automaticamente suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, contado da intimação do(a) credor(a) via portal eletrônico, conforme entendimento fixado por ocasião do julgamento do REsp representativo de controvérsia nº. 1.340.553/RS. 4. Superado o prazo anual de suspensão, sem qualquer providência do(a) credor(a) que assegure efetivo seguimento desta execução, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório, nos termos do art. 40, parágrafo 2.º, da Lei 6.830/80, tendo início, também de maneira automática, o prazo de prescrição, independentemente de nova vista à exequente. 5. Esgotado o lapso prescricional, intimem-se as partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) Procurador(es), caso representada nos autos, para que se manifestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, incumbindo ao(à) credor(a) o ônus de demonstrar a ocorrência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 6. Na sequência, venham os autos conclusos nos termos e para os fins do artigo 40, § 4º., da Lei nº. 6.830/80, se o caso. Int.

13/05/2025, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Penhora Deferida

Conclusos para despacho

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