Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000596-89.2023.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

InexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 40.872,22

Órgão julgador

Juizado Especial Civel e Criminal de Laranjal Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Raul José De Felice

Partes do Processo

JOAO SALTO E CIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA

OAB/SP 298864·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/07/2025, 14:43

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 17:19

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio Augusto Camacho Castanheira (OAB 298864/SP) Processo 1000596-89.2023.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Salto e Cia Ltda - Intimação do(a) vencedor(a) para que se manifeste nos autos, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito, nos autos advindos do Colégio Recursal.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:12

Todas as movimentações(91)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/07/2025, 14:43

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 18:01

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 17:19

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio Augusto Camacho Castanheira (OAB 298864/SP) Processo 1000596-89.2023.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Salto e Cia Ltda - Intimação do(a) vencedor(a) para que se manifeste nos autos, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito, nos autos advindos do Colégio Recursal.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2025, 10:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/02/2025, 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/01/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2024, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2024, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2024, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/12/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:36

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2024, 13:59

Conclusos para decisão

22/10/2024, 10:26

Conclusos para despacho

26/09/2024, 19:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/09/2024, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/06/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:18

Juntada de Petição de Contra-razões

03/06/2024, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:15

Ato ordinatório

24/05/2024, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2024, 18:42

Conclusos para decisão

21/05/2024, 15:02

Conclusos para despacho

20/05/2024, 08:10

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2024, 08:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/04/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:11

Julgada improcedente a ação

25/03/2024, 16:04

Conclusos para decisão

25/03/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 20:55

Conclusos para despacho

03/03/2024, 20:49

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 22:58

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 05:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2023, 13:44

Conclusos para decisão

27/10/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 12:55

Conclusos para despacho

06/10/2023, 12:51

Juntada de Petição de Réplica

04/08/2023, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 22:22

Ato ordinatório

17/07/2023, 22:22

Juntada de Petição de Contestação

17/07/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 06:33

Expedição de Mandado.

08/07/2023, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 00:12

Recebida a Petição Inicial

03/07/2023, 17:14

Conclusos para decisão

03/07/2023, 16:39

Conclusos para despacho

03/07/2023, 10:20

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 05:42

Determinada a Emenda à Inicial

23/05/2023, 15:40

Conclusos para decisão

22/05/2023, 07:59

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 15:08

Decisão

•22/10/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 17:12

Decisão

•21/05/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 08:28

Sentença

•25/03/2024, 16:04

Decisão

•27/10/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 22:22

Decisão

•03/07/2023, 17:14

Decisão

•23/05/2023, 15:40