Execução da Pena 0009235-44.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GIOVANI ACOSTA

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA BOLINI DE ALMEIDA

OAB/SP 454136·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

JOSE LUIZ MAFFEI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:48

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:23

Declarada a Remição

23/03/2026, 15:23

Conclusos para decisão

19/03/2026, 10:11

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 21:07

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 12:09

Todas as movimentações(134)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:48

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:47

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:23

Declarada a Remição

23/03/2026, 15:23

Conclusos para decisão

19/03/2026, 10:11

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 21:07

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 12:09

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:27

Homologado o Cálculo

11/07/2025, 14:27

Conclusos para decisão

10/07/2025, 16:43

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 20:39

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:35

Ato ordinatório

16/05/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isabela Bolini de Almeida (OAB 454136/SP) Processo 0009235-44.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: GIOVANI ACOSTA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 177 (cento e setenta e sete)dias da pena da(o) executada(o). Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária II de Reginópolis para ciência ao sentenciado.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 10:58

Declarada a Remição

11/05/2025, 10:58

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:01

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:07

Apensado ao processo

28/04/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 14:44

Conclusos para decisão

22/04/2025, 14:31

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:44

Homologado o Cálculo

02/04/2025, 17:43

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:25

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:04

Ato ordinatório

12/03/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:14

Declarada a Remição

03/12/2024, 16:13

Conclusos para decisão

22/11/2024, 14:38

Conclusos para despacho

14/11/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 19:07

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:30

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:27

Unificação e Soma de Penas

07/11/2023, 15:26

Conclusos para decisão

06/11/2023, 17:27

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 09:58

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 09:51

Apensado ao processo

27/10/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:49

Homologado o Cálculo

05/09/2023, 14:49

Conclusos para decisão

05/09/2023, 13:55

Conclusos para despacho

05/09/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 12:01

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 12:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/06/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2023, 18:27

Conclusos para decisão

11/05/2023, 12:20

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 08:42

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 08:34

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2023, 14:58

Conclusos para despacho

11/04/2023, 13:15

Conclusos para despacho

05/04/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 15:10

Expedição de Ofício.

22/03/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 12:33

Realizado Cálculo

22/03/2023, 11:22

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 11:17

Distribuído por competência exclusiva

12/12/2022, 16:30

Decisão

•11/07/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:35

Decisão

•11/05/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:13

Decisão

•22/04/2025, 14:44

Decisão

•02/04/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 12:04

Decisão

•03/12/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 19:08

Decisão

•07/11/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 09:58

Decisão

•05/09/2023, 14:49

Todos os documentos(40)

Decisão

•23/03/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 12:09

Decisão

•11/07/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:35

Decisão

•11/05/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:13

Decisão

•22/04/2025, 14:44

Decisão

•02/04/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 12:04

Decisão

•03/12/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 19:08

Decisão

•07/11/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 09:58

Decisão

•05/09/2023, 14:49

Acórdão

•07/06/2023, 14:31

Acórdão

•07/06/2023, 14:31

Acórdão

•07/06/2023, 14:31

Acórdão

•07/06/2023, 14:31

Acórdão

•07/06/2023, 14:31

Acórdão

•07/06/2023, 14:31

Acórdão

•07/06/2023, 14:31

Acórdão

•07/06/2023, 14:31

Acórdão

•07/06/2023, 14:30

Acórdão

•07/06/2023, 14:30

Acórdão

•07/06/2023, 14:30

Acórdão

•07/06/2023, 14:30

Acórdão

•07/06/2023, 14:30

Acórdão

•07/06/2023, 14:30

Acórdão

•07/06/2023, 14:30

Acórdão

•07/06/2023, 14:30

Acórdão

•07/06/2023, 14:30

Acórdão

•07/06/2023, 14:30

Decisão

•18/05/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 16:26

Despacho

•11/04/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 12:33

Sentença

•12/12/2022, 16:30

Decisão

•12/12/2022, 16:30