Execução Fiscal 0007375-28.2003.8.26.0655 - TJSP | JusConsulta

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TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2015

Valor da Causa

R$ 91,23

Órgão julgador

Sef de Varzea Paulista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA

CNPJ

Autor

LUIZA GOMES DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PEDRO RAMOS

OAB/SP 135299·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 11:28

Trânsito em Julgado às partes

16/07/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Pedro Ramos (OAB 135299/SP) Processo 0007375-28.2003.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Diante de todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço a prescrição, resolvendo o mérito da ação, extinguindo a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais nos termos do artigo 39 da LEF. Sem honorários. Declaro levantados eventuais bloqueios e penhoras efetivadas, sendo que os valores bloqueados serão liberados à parte devedora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:01

Declarada Decadência ou Prescrição

09/05/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 06:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 06:44

Todas as movimentações(43)

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 11:28

Trânsito em Julgado às partes

16/07/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 11:28

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 11:28

Sentença

•09/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Pedro Ramos (OAB 135299/SP) Processo 0007375-28.2003.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Diante de todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço a prescrição, resolvendo o mérito da ação, extinguindo a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais nos termos do artigo 39 da LEF. Sem honorários. Declaro levantados eventuais bloqueios e penhoras efetivadas, sendo que os valores bloqueados serão liberados à parte devedora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:01

Declarada Decadência ou Prescrição

09/05/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 06:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 06:44

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/04/2025, 21:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/01/2025, 11:00

Recebidos os Autos do Advogado

29/10/2024, 14:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/05/2024, 09:35

Recebidos os Autos do Advogado

05/05/2023, 11:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/03/2023, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2020, 16:48

Expedição de Mandado.

20/09/2019, 12:11

Recebidos os Autos do Advogado

29/09/2017, 14:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

18/09/2017, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

19/02/2015, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

19/02/2015, 15:36

Transferência de Processo - Saída

19/02/2015, 15:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/11/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual

11/10/2012, 00:00

Aguardando Digitação

13/01/2009, 00:00

Despacho Proferido

09/01/2009, 00:00

Aguardando Providências

16/07/2008, 00:00

Recebimento de Carga

15/07/2008, 16:38

Carga Outro

30/06/2008, 15:39

Aguardando Manifestação do Autor

07/05/2008, 00:00

Aguardando Providências

03/04/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

16/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2006, 00:00

Aguardando Prazo

07/08/2006, 00:00

Aguardando Providências

22/11/2005, 00:00

Decisão

12/12/2003, 18:00

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 06:44