Execução Fiscal 0004598-70.2003.8.26.0655 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2015

Valor da Causa

R$ 385,29

Órgão julgador

Sef de Varzea Paulista

Partes do Processo

FAZENDA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA

CNPJ

Autor

A.D. ROTILIANO - ME

Reu

ADILSON DONIZETE ROTILIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEUSA MARY ROSSI

OAB/SP 39394·CPF·Representa: Autor

HELIO JOSE CARRARA VULCANO

OAB/SP 142321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 20:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 19:50

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:49

Trânsito em Julgado às partes

26/05/2025, 10:42

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 21:55

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helio Jose Carrara Vulcano (OAB 142321/SP), Neusa Mary Rossi (OAB 39394/SP) Processo 0004598-70.2003.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Exectdo: A.d. Rotiliano - Me - Diante de todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço a prescrição, resolvendo o mérito da ação, extinguindo a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais nos termos do artigo 39 da LEF. Sem honorários. Declaro levantados eventuais bloqueios e penhoras efetivadas, sendo que os valores bloqueados serão liberados à parte devedora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:03

Declarada Decadência ou Prescrição

09/05/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 14:22

Todas as movimentações(59)

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 20:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 19:50

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:49

Trânsito em Julgado às partes

26/05/2025, 10:42

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 19:50

Sentença

•09/05/2025, 15:03

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 21:55

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helio Jose Carrara Vulcano (OAB 142321/SP), Neusa Mary Rossi (OAB 39394/SP) Processo 0004598-70.2003.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Exectdo: A.d. Rotiliano - Me - Diante de todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço a prescrição, resolvendo o mérito da ação, extinguindo a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais nos termos do artigo 39 da LEF. Sem honorários. Declaro levantados eventuais bloqueios e penhoras efetivadas, sendo que os valores bloqueados serão liberados à parte devedora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:03

Declarada Decadência ou Prescrição

09/05/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 06:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 06:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/04/2025, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/01/2025, 09:34

Recebidos os Autos do Advogado

16/07/2024, 15:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/07/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Advogado

06/10/2017, 11:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/09/2017, 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2017, 16:56

Expedição de Carta.

22/05/2017, 18:05

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 18:42

Decisão

08/03/2016, 19:21

Recebidos os Autos do Advogado

18/09/2015, 11:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/08/2015, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2015.

27/08/2015, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

11/02/2015, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

11/02/2015, 12:17

Transferência de Processo - Saída

11/02/2015, 12:17

Autos no Prazo

10/10/2014, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2014, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2014, 16:02

Ato ordinatório

03/10/2014, 15:17

Proferido Despacho

03/10/2014, 12:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/08/2014, 12:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/07/2014, 17:00

Ato ordinatório

11/07/2014, 16:27

Proferido Despacho

11/07/2014, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2014, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2014, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2014, 12:05

Recebidos os Autos do Advogado

08/07/2014, 09:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

02/07/2014, 15:44

Autos no Prazo

06/06/2014, 16:36

Proferido Despacho

04/06/2014, 18:12

Expedição de Carta.

04/06/2014, 18:11

Mudança de Classe Processual

11/10/2012, 00:00

Recebimento de Carga

12/06/2011, 16:28

Carga Outro

08/02/2011, 10:39

Aguardando Digitação

28/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

20/12/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

31/10/2006, 00:00

Aguardando Mandado

25/08/2006, 00:00

Aguardando Digitação

23/11/2005, 00:00

Decisão

22/10/2003, 00:00

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 06:39