Execução da Pena 0007778-38.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FELIPE AUGUSTO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DAGOSTINO GOMES

OAB/SP 484384·CPF·Representa: Réu

HELENA MAZONI DO AMARAL

OAB/SP 453168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:02

Homologada a Falta Disciplinar

10/03/2026, 16:57

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/03/2026, 15:51

Todas as movimentações(401)

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 17:07

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:02

Homologada a Falta Disciplinar

10/03/2026, 16:57

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 16:29

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2025, 08:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2025, 08:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2025, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/10/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/09/2025, 14:01

Conclusos para decisão

25/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2025, 13:26

Conclusos para decisão

14/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 20:25

Homologado o Cálculo

25/06/2025, 20:24

Conclusos para decisão

25/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 16:08

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 11:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 11:11

Conclusos para decisão

22/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FELIPE AUGUSTO DE SOUZA - Intimação - ADV: Helena Mazoni do Amaral (OAB 453168/SP), Thiago Dagostino Gomes (OAB 484384/SP) Processo 0007778-38.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado FELIPE AUGUSTO DE SOUZA, Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 10:31

Homologado o Cálculo

10/05/2025, 10:29

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:35

Conclusos para despacho

08/05/2025, 18:57

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:28

Declarada a Remição

23/04/2025, 15:27

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2025, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2025, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/03/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/03/2025, 12:05

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:35

Suspensão do Prazo

10/12/2024, 23:52

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 11:20

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 19:45

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 20:26

Declarada a Remição

09/09/2024, 20:24

Conclusos para despacho

04/09/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 15:13

Declarada a Remição

22/06/2024, 15:10

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 23:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 20:42

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 20:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2024, 17:55

Conclusos para despacho

16/05/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 03:52

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:50

Concedida Progressão de regime

09/04/2024, 17:48

Conclusos para decisão

05/04/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2024, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2024, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2024, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2024, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2024, 15:47

Conclusos para decisão

20/03/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:29

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/03/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 20:29

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 20:28

Homologado o Cálculo

05/03/2024, 20:27

Conclusos para decisão

05/03/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 10:58

Declarada a Remição

10/02/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 16:42

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 18:05

Declarada a Remição

12/01/2024, 18:04

Conclusos para despacho

18/12/2023, 17:58

Conclusos para decisão

18/12/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:25

Declarada a Remição

14/11/2023, 17:24

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 17:07

Conclusos para despacho

23/10/2023, 21:39

Conclusos para decisão

23/10/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:06

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 12:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/10/2023, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 19:51

Declarada a Remição

03/10/2023, 19:51

Conclusos para decisão

02/10/2023, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 17:19

Declarada a Remição

06/09/2023, 17:18

Conclusos para decisão

05/09/2023, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 20:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 14:58

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2023, 09:12

Conclusos para decisão

09/08/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 16:28

Homologado o Cálculo

14/07/2023, 16:28

Conclusos para decisão

14/07/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 20:27

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 01:58

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2023, 13:55

Conclusos para decisão

03/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 13:05

Declarada a Remição

20/06/2023, 13:03

Conclusos para decisão

19/06/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 20:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2023, 20:13

Conclusos para decisão

31/03/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2023, 16:32

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 10:56

Conclusos para decisão

21/03/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 19:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 21:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2023, 21:42

Conclusos para decisão

27/02/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 15:44

Homologado o Cálculo

09/02/2023, 15:41

Conclusos para decisão

07/02/2023, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2023, 18:08

Conclusos para despacho

02/02/2023, 17:55

Conclusos para decisão

02/02/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 15:29

Juntada de Certidão

24/01/2023, 15:19

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/01/2023, 15:19

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/01/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 19:26

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 19:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2022, 19:26

Conclusos para decisão

02/08/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 07:16

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 09:36

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 07:05

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 17:08

Homologado o Cálculo

02/07/2021, 17:08

Expedição de Ofício.

02/07/2021, 13:34

Conclusos para decisão

30/06/2021, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 07:40

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2021, 16:02

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 15:55

Distribuído por competência exclusiva

25/06/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:51

Despacho

•02/03/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:17

Decisão

•25/09/2025, 14:01

Decisão

•15/09/2025, 13:26

Decisão

•25/06/2025, 20:24

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:36

Acórdão - Habeas Corpus

•18/06/2025, 10:43

Acórdão - Habeas Corpus

•18/06/2025, 10:43

Acórdão - Habeas Corpus

•18/06/2025, 10:43

Acórdão - Habeas Corpus

•18/06/2025, 10:43

Acórdão - Habeas Corpus

•18/06/2025, 10:43

Todos os documentos(95)

Decisão

•10/03/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 10:46

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:51

Despacho

•02/03/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:17

Decisão

•25/09/2025, 14:01

Decisão

•15/09/2025, 13:26

Decisão

•25/06/2025, 20:24

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:36

Acórdão - Habeas Corpus

•18/06/2025, 10:43

Acórdão - Habeas Corpus

•18/06/2025, 10:43

Acórdão - Habeas Corpus

•18/06/2025, 10:43

Acórdão - Habeas Corpus

•18/06/2025, 10:43

Acórdão - Habeas Corpus

•18/06/2025, 10:43

Acórdão - Habeas Corpus

•18/06/2025, 10:43

Acórdão - Habeas Corpus

•18/06/2025, 10:43

Acórdão - Habeas Corpus

•18/06/2025, 10:43

Despacho

•23/05/2025, 11:11

Decisão

•10/05/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:55

Decisão

•23/04/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:39

Decisão

•15/03/2025, 12:05

Decisão

•07/11/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 19:45

Decisão

•09/09/2024, 20:24

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:28

Decisão

•22/06/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 23:04

Decisão

•21/05/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 12:36

Decisão

•09/04/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 11:11

Decisão

•20/03/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:46

Decisão

•05/03/2024, 20:27

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 14:15

Decisão

•10/02/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:05

Decisão

•12/01/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:22

Decisão

•14/11/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 11:57

Decisão

•30/10/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 12:01

Decisão

•03/10/2023, 19:51

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 15:51

Decisão

•06/09/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 19:45

Despacho

•22/08/2023, 14:58

Despacho

•10/08/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 17:07

Decisão

•14/07/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 11:22

Decisão

•04/07/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 14:20

Decisão

•20/06/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 16:57

Decisão

•03/04/2023, 20:13

Despacho

•23/03/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 18:35

Despacho

•28/02/2023, 21:42

Decisão

•09/02/2023, 15:41

Despacho

•02/02/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 15:31

Acórdão

•24/01/2023, 15:19

Acórdão

•24/01/2023, 15:19

Acórdão

•24/01/2023, 15:18

Acórdão

•24/01/2023, 15:18

Acórdão

•24/01/2023, 15:18

Acórdão

•24/01/2023, 15:18

Acórdão

•24/01/2023, 15:18

Acórdão

•24/01/2023, 15:18

Acórdão

•24/01/2023, 15:18

Acórdão

•24/01/2023, 15:18

Acórdão

•24/01/2023, 15:18

Acórdão

•24/01/2023, 15:18

Acórdão

•24/01/2023, 15:18

Acórdão

•24/01/2023, 15:18

Acórdão

•24/01/2023, 15:18

Decisão

•02/08/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 11:02

Decisão

•02/07/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 16:02

Sentença

•25/06/2021, 15:53

Despacho

•25/06/2021, 15:53

Despacho

•25/06/2021, 15:52

Decisão

•25/06/2021, 15:52