Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1509290-10.2020.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Leonardo Delfino - Americana

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SUELI MARTINS

Reu

TIAGO MARTINS DE SOUZA

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

RICARDO MODESTO RIBEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE JANUARIO PEREIRA

OAB/SP 327476·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SUELI MARTINS

Reu

TIAGO MARTINS DE SOUZA

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

RICARDO MODESTO RIBEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SIMONE FERREIRA MENDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:40

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

16/12/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 16:10

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:55

Processo de Execução da Pena Cadastrado

12/11/2025, 10:06

Guia Eletrônica Enviada

11/11/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 14:46

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 16:54

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 16:54

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

23/09/2025, 11:08

Conclusos para despacho

23/09/2025, 08:48

Todas as movimentações(192)

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:40

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

16/12/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 16:10

Decisão

•23/09/2025, 11:08

17/11/2025, 16:10

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:55

Processo de Execução da Pena Cadastrado

12/11/2025, 10:06

Guia Eletrônica Enviada

11/11/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 14:46

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 16:54

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 16:54

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

23/09/2025, 11:08

Conclusos para despacho

23/09/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 04:22

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2025, 12:56

Suspensão do Prazo

28/06/2025, 22:54

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Tiago Martins de Souza - Intimação - ADV: Alexandre Januario Pereira (OAB 327476/SP) Processo 1509290-10.2020.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Fls. 268/269: Anote-se. Intime-se o réu para o devido pagamento do parcelamento da prestação pecunária, deferido às fls. 267, em quatro parcelas de R$ 115,58.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:44

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:58

Juntada de Ofício

29/04/2025, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 10:52

Conclusos para decisão

11/04/2025, 15:42

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 20:40

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 11:05

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:36

Expedição de Ofício.

16/12/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 11:49

Conclusos para despacho

11/10/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2024, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2024, 09:54

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 15:59

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 10:11

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2024, 15:57

Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/12/2023, 15:38

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/03/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 15:43

Expedição de Ofício.

13/09/2022, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 00:06

Recebido o recurso

17/08/2022, 14:04

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 15:04

Conclusos para despacho

11/07/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 15:55

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

01/07/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2022, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2022, 09:28

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 17:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/02/2022, 05:53

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 20:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2022, 20:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 19:58

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

04/02/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 22:11

Juntada de Petição de Alegações finais

14/12/2021, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 12:02

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2021 11:27:29, 1ª Vara Criminal.

07/12/2021, 11:27

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2021 11:27:25, 1ª Vara Criminal.

07/12/2021, 11:27

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2021 11:27:20, 1ª Vara Criminal.

07/12/2021, 11:27

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 18:31

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 18:31

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 18:31

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2021, 18:29

Juntada de Mandado

09/11/2021, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2021, 01:20

Expedição de Ofício.

28/10/2021, 13:09

Expedição de Ofício.

28/10/2021, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 00:14

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 18:58

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2021 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

27/10/2021, 15:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2021 03:32:40, 1ª Vara Criminal.

27/10/2021, 15:32

Recebida a denúncia

27/10/2021, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2021, 06:30

Classe retificada de 278 para 10944

26/10/2021, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2021, 16:12

Juntada de Mandado

05/10/2021, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2021, 16:11

Juntada de Mandado

05/10/2021, 16:11

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 00:52

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2021, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 13:47

Suspensão do Prazo

25/09/2021, 00:50

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 12:26

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 19:36

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 19:35

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 19:35

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 18:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2021, 15:40

Conclusos para despacho

22/09/2021, 14:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2021 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

22/09/2021, 14:45

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 14:33

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2021, 17:15

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2021, 18:11

Conclusos para despacho

28/06/2021, 12:43

Juntada de Petição de Denúncia

26/06/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2021, 18:18

Juntada de Certidão

22/06/2021, 18:17

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 18:17

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 17:14

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 17:04

Decisão

05/03/2021, 16:09

Conclusos para despacho

18/02/2021, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 00:22

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2021, 15:14

Juntada de Certidão

01/02/2021, 15:14

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 15:14

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 15:14

Determinada Requisição de Informações

21/01/2021, 15:37

Conclusos para despacho

09/12/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

31/10/2020, 10:32

Suspensão do Prazo

26/10/2020, 23:49

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2020, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 20:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2020, 18:55

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 18:55

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2020, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 09:15

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 19:59

Concedida a Dilação de Prazo

31/08/2020, 18:46

Conclusos para despacho

19/08/2020, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 08:20

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2020, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2020, 15:20

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 16:29

Despacho

•09/05/2025, 15:41

Despacho

•14/04/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:57

Decisão

•19/12/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 14:33

Despacho

•18/10/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 10:11

Despacho

•14/02/2024, 15:57

Decisão

•17/08/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 09:30

Todos os documentos(31)

Despacho

•17/11/2025, 16:10

Decisão

•23/09/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 16:29

Despacho

•09/05/2025, 15:41

Despacho

•14/04/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:57

Decisão

•19/12/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 14:33

Despacho

•18/10/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 10:11

Despacho

•14/02/2024, 15:57

Decisão

•17/08/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 20:00

Sentença

•04/02/2022, 15:28

Termo de Audiência

•27/10/2021, 15:32

Despacho

•22/09/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 17:15

Despacho

•01/07/2021, 18:11

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 18:18

Decisão

•05/03/2021, 16:09

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 15:14

Despacho

•21/01/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 12:20

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 18:55

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 13:02

Decisão

•31/08/2020, 18:46

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 13:52

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 15:20