Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000809-09.2024.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Assis

Partes do Processo

EDILAINE BUSTO

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO DE ALMEIDA

OAB/SP 139962·CPF·Representa: Autor

SERGIO AUGUSTO FREDERICO

OAB/SP 80246·CPF·Representa: Autor

CAIO MARCHIONI DA SILVA

OAB/SP 473100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 21:55

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 21:54

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 21:13

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 20:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/05/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP) Processo 0000809-09.2024.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Edilaine Busto - Portanto, tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução de obrigação de fazer, por realização dos concursos de promoção por merecimento em observância ao processo de desenvolvimento na carreira previsto na legislação municipal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:27

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/05/2025, 16:27

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:16

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:45

Todas as movimentações(56)

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 21:55

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 21:54

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 21:13

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 20:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/05/2025, 11:12

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 16:27

Despacho

•28/02/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP) Processo 0000809-09.2024.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Edilaine Busto - Portanto, tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução de obrigação de fazer, por realização dos concursos de promoção por merecimento em observância ao processo de desenvolvimento na carreira previsto na legislação municipal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:27

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/05/2025, 16:27

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:16

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:53

Recebido o recurso

28/02/2025, 11:52

Conclusos para decisão

28/02/2025, 07:56

Suspensão do Prazo

14/02/2025, 04:59

Conclusos para despacho

16/01/2025, 14:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/01/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2024, 16:16

Conclusos para decisão

05/11/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 16:32

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2024, 17:02

Conclusos para decisão

11/07/2024, 14:42

Conclusos para despacho

24/06/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 06:15

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2024, 15:28

Conclusos para despacho

13/05/2024, 15:00

Conclusos para despacho

13/05/2024, 13:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/04/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2024, 16:57

Conclusos para decisão

20/03/2024, 16:09

Conclusos para despacho

20/03/2024, 10:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/02/2024, 09:46

Decisão

•05/11/2024, 16:16

Decisão

•11/07/2024, 17:02

Despacho

•13/05/2024, 15:28

Decisão

•20/03/2024, 16:57