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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.709,77

Órgão julgador

02 Civel de Nossa Senhora do o

Partes do Processo

AGEPLAN CONSULTING S/S LTDA

CNPJ

Autor

GABRIELLY SILVA DE ARAUJO,

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO BERGMANN DA SILVA SANTOS

OAB/SP 496504·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/05/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

19/05/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2026, 12:05

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:26

Conclusos para despacho

21/01/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2025, 16:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

15/07/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:06

Todas as movimentações(30)

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/05/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

19/05/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 12:05

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:54

27/01/2026, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2026, 12:05

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:26

Conclusos para despacho

21/01/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2025, 16:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

15/07/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Pedro Bergmann da Silva Santos (OAB 496504/SP) Processo 1019824-28.2024.8.26.0020 - Monitória - Reqte: I-cob Assessoria e Cobranças Ss Ltda - Vistos. Conheço dos embargos, pois tempestivos, mas, no mérito, NEGO-LHES provimento, por ausência de configuração de hipótese legal para tanto. Isso porque ausente, no presente caso, qualquer vício sanável por meio de embargos de declaração, estando a situação apontada fora dos enquadramentos legais existentes a respeito de cada um deles, tratando-se, em verdade, de mera insurgência quanto à justiça da decisão, a qual não é passível de revisão por meio desse recurso, devendo a parte utilizar-se dos meios recursais adequados a esse fim. Observo que apenas os vícios relacionados no art. 1.022 do CPC podem ser corrigidos por meio de embargos de declaração (rol taxativo), não servindo tal recurso para modificar decisão que contrarie os interesses ou entendimentos da parte, ainda que realmente viessem a se identificar, no caso concreto, error in procedendo ou error in judicando. Assim, os efeitos infringentes são admitidos apenas colateralmente, como consequência do reconhecimento dos vícios sanáveis pelo recurso em tela, não se admitindo, de forma alguma, a modificação da decisão pelo fundamento de não ser ela a mais correta para o caso. Intime. São Paulo, 25 de abril de 2025.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/05/2025, 19:52

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/04/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 13:35

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

15/04/2025, 12:50

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:15

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

29/11/2024, 21:30

Conclusos para despacho

29/11/2024, 06:00

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 19:30

Decisão

•09/05/2025, 19:52

Sentença

•15/04/2025, 12:50

Decisão

•29/11/2024, 21:30