Execução de Título Extrajudicial 1066043-68.2015.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1066043-68.2015.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), Michele de Jesus Francisco (OAB 76568/BA) Processo 1066043-68.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários da Abril - Exectdo: Moises de Almeida Santos - Vistos. Constrição realizada às fls. 231/244. Total bloqueado: R$ 4.005,90, conforme depreende-se da leitura de fls. 243/244. Complemento a decisão de fls. 289/290, em relação aos seguintes valores. Determino a transferência dos valores de R$ 3.544,88, R$ 0,97 (fls. 291), R$ 440,05 (fls. 239) à conta judicial para levantamento em favor da parte exequente, ante a existência de inúmeras e frequentes movimentações de crédito e débito (fls. 249/264) nas contas mantidas junto à Caixa Econômica Federal (R$ 3.544,88) e ao Mercado Pago (R$ 440,05), não incidindo também ao Mercado Pago a hipótese de impenhorabilidade preconizada no art. 833, inciso X, do CPC. Quanto ao valor de R$ 0,97 (fls. 291), bloqueado junto ao Banco Itaú, ante a ausência de sua impugnação, determino sua transferência à conta judicial para levantamento em favor do exequente. Quanto ao valor de R$ 20,00 constrito à fl. 235, de rigor, seu imediatado desbloqueio, haja vista sua natureza salarial, conforme já demonstrada na decisão de fls. 289/290. Nesse sentido, na presente data foi determinado o desbloqueio do montante de R$20,00 em favor do executado e a transferência à conta judicial dos valores remanescentes acima descritos, totalizando R$ 3.985,90. Apresente a parte exequente novo formulário de MLE, a fim de que seja realizado o levantamento em seu favor do valor transferido à conta judicial na presente data (fls. 299/306, R$ 3.985,90). Preclusa a presente decisão, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente. Fls. 293/296: Para a apreciação do pedido de penhora de verbas salariais, deve a parte exequente colacionar aos autos planilha de cálculo com o valor do débito atualizado abatidos o levantamento determinado na presente decisão bem como os valores a título de honorários sucumbenciais, uma vez que concedido ao executado o benefício da Justiça Gratuita (fls. 289). Prazo: 15 (quinze) dias. Int.

13/05/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Suspensão do Prazo

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(154)

Todos os documentos(23)