Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2026, 18:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/02/2026, 17:53
Conclusos para decisão
24/02/2026, 10:53
Suspensão do Prazo
14/02/2026, 21:03
Suspensão do Prazo
21/12/2025, 05:03
Apensado ao processo
12/12/2025, 14:01
Autos no Prazo
05/12/2025, 16:07
Conclusos para despacho
18/11/2025, 16:25
Autos no Prazo
08/09/2025, 15:32
Juntada de Outros documentos
08/09/2025, 15:30
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 13:35
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 10:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 10:15
Autos no Prazo
11/08/2025, 09:20
Juntada de Outros documentos
11/08/2025, 09:14
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 09:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/06/2025, 08:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/06/2025, 08:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025, 08:55
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025, 08:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/06/2025, 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/06/2025, 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2025, 14:38
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025, 04:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025, 21:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/06/2025, 20:23
Conclusos para decisão
13/06/2025, 16:36
Juntada de Mandado
13/06/2025, 15:22
Juntada de Outros documentos
13/06/2025, 15:22
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 09:10
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025, 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025, 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025, 00:03
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 19:46
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 19:46
Concedida Progressão de regime
03/06/2025, 19:46
Conclusos para decisão
02/06/2025, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025, 22:16
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 11:01
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 11:00
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 11:00
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 10:59
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 10:59
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 10:37
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/05/2025, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 13:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/05/2025, 14:16
Conclusos para decisão
23/05/2025, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 10:07
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 08:28
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 23:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 17:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/05/2025, 11:26
Conclusos para decisão
21/05/2025, 09:15
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 09:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 10:18
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Shirley Araujo Novais de Aquino (OAB 236210/SP), Samuel Jose da Silva (OAB 305899/SP), Heloisa Cristina de Moura de Bem (OAB 432938/SP) Processo 0022718-09.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Jose Acioli dos Santos Junior -
VISTOS. Diante da certidão de fls. 482, dando conta de que a o processo que ensejou a regressão e a unificação refere-se a outro sentenciado, REVOGO a decisão de fls. 475/477, devendo o sentenciado retornar ao regime semi-aberto. Sem prejuízo, deverá a serventia desapensar o PEC equivocado, dando correta destinação, e efetuar novo cálculo de benefícios do sentenciado. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE, com urgência.
13/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 10:59
Juntada de Outros documentos
12/05/2025, 10:58
Desapensado do processo
12/05/2025, 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 01:13
Expedição de Certidão.
10/05/2025, 10:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/05/2025, 10:07
Conclusos para decisão
06/05/2025, 12:02
Conclusos para decisão
08/04/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 15:58
Mudança de Magistrado
18/03/2025, 08:50
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025, 00:07
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 17:31
Determinada a Regressão de Regime
27/02/2025, 17:30
Conclusos para decisão
27/02/2025, 15:05
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 14:57
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025, 03:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025, 00:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/02/2025, 16:26
Conclusos para decisão
14/02/2025, 11:36
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 11:31
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025, 02:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 17:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025, 05:33
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 15:03
Apensado ao processo
03/02/2025, 14:53
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 14:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025, 14:27
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025, 14:26
Juntada de Outros documentos
03/02/2025, 14:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/01/2025, 16:09
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/01/2025, 16:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2025, 16:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2025, 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/01/2025, 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/01/2025, 12:41
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/01/2025, 11:15
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 11:10
Juntada de Outros documentos
16/01/2025, 10:58
Apensado ao processo
07/10/2024, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024, 14:46
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 13:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024, 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/10/2024, 11:09
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 11:08
Juntada de Outros documentos
04/10/2024, 11:04
Reativação de Processo Suspenso
04/10/2024, 11:02
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 11:00
Juntada de Outros documentos
04/10/2024, 10:58
Juntada de Mandado
04/10/2024, 10:49
Juntada de Outros documentos
04/10/2024, 10:49
Juntada de Outros documentos
04/10/2024, 10:49
Juntada de Outros documentos
30/08/2024, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024, 15:15
Expedição de Certidão.
15/08/2024, 11:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024, 11:21
Juntada de Outros documentos
21/06/2024, 09:47
Juntada de Outros documentos
21/06/2024, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024, 10:05
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
07/06/2024, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024, 22:28
Expedição de Mandado.
29/05/2024, 14:27
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 10:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2024, 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024, 06:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/05/2024, 16:29
Conclusos para decisão
28/05/2024, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 04:25
Conclusos para despacho
03/04/2024, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024, 08:05
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 14:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 14:25
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 11:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023, 11:13
Juntada de Outros documentos
17/10/2023, 11:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023, 10:58
Expedição de Mandado.
07/06/2023, 17:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023, 15:25
Expedição de Certidão.
18/04/2023, 16:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023, 16:11
Expedição de Certidão.
18/04/2023, 16:09
Juntada de Outros documentos
18/04/2023, 16:07
Desentranhado o Documento
18/04/2023, 16:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/04/2022, 10:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2022, 10:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2022, 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/04/2022, 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/04/2022, 15:53
Juntada de Outros documentos
26/04/2022, 15:52
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 15:46
Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022, 07:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022, 02:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/03/2022, 15:57
Conclusos para despacho
25/03/2022, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022, 07:56
Expedição de Certidão.
24/01/2022, 17:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2022, 17:30
Juntada de Outros documentos
24/01/2022, 17:29
Proferido Despacho
29/09/2021, 16:11
Conclusos para despacho
29/09/2021, 11:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/09/2021, 08:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/09/2021, 08:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/09/2021, 08:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/09/2021, 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/09/2021, 10:52
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/09/2021, 20:42
Conclusos para decisão
24/09/2021, 19:10
Juntada de Outros documentos
24/09/2021, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021, 09:16
Expedição de Outros documentos.
22/09/2021, 15:34
Expedição de Certidão.
22/09/2021, 08:29
Expedição de Certidão.
21/09/2021, 19:46
Concedida Progressão de regime
21/09/2021, 19:46
Conclusos para decisão
21/09/2021, 17:03
Conclusos para despacho
10/09/2021, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021, 04:31
Expedição de Certidão.
09/09/2021, 09:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2021, 09:32
Realizado Cálculo de Liquidação
08/09/2021, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2021, 00:55
Processo Entranhado
04/09/2021, 00:55
Incidente Processual Instaurado
04/09/2021, 00:55
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2021, 00:00
Decisão
10/08/2021, 18:40
Conclusos para decisão
10/08/2021, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2021, 22:55
Expedição de Certidão.
20/07/2021, 18:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/07/2021, 15:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2021, 15:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2021, 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2021, 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/05/2021, 14:24
Expedição de Certidão.
13/05/2021, 10:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/05/2021, 12:41
Conclusos para decisão
11/05/2021, 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021, 12:06
Suspensão do Prazo
13/04/2021, 02:28
Suspensão do Prazo
11/04/2021, 02:33
Expedição de Certidão.
16/03/2021, 18:16
Expedição de Certidão.
16/03/2021, 18:15
Homologado o Cálculo
16/03/2021, 18:13
Conclusos para decisão
16/03/2021, 16:16
Conclusos para despacho
15/03/2021, 13:33
Expedição de Outros documentos.
15/03/2021, 10:06
Expedição de Outros documentos.
16/02/2021, 18:32
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2021, 08:25
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2021, 08:25
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2021, 08:25
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2021, 08:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2021, 08:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2021, 08:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2021, 08:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2021, 08:38
Expedição de Certidão.
26/01/2021, 10:02
Realizado Cálculo
26/01/2021, 10:02
Expedição de Certidão.
25/01/2021, 17:23
Concedida Progressão de regime
25/01/2021, 17:22
Conclusos para decisão
24/11/2020, 08:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020, 17:26
Expedição de Certidão.
10/11/2020, 14:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/11/2020, 14:37
Conclusos para despacho
09/11/2020, 20:42
Mudança de Classe Processual
25/09/2020, 16:30
Conclusos para decisão
13/08/2020, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020, 19:08
Expedição de Certidão.
29/07/2020, 09:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2020, 09:06
Juntada de Outros documentos
28/07/2020, 15:35
Expedição de Certidão.
03/07/2020, 18:18
Expedição de Certidão.
09/06/2020, 14:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2020, 14:32
Suspensão do Prazo
05/05/2020, 21:09
Suspensão do Prazo
03/04/2020, 21:33
Suspensão do Prazo
20/03/2020, 22:16
Suspensão do Prazo
17/03/2020, 22:18
Expedição de Certidão.
05/02/2020, 10:39
Decisão
05/02/2020, 10:38
Conclusos para decisão
05/02/2020, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020, 10:26
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2020, 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2020, 10:41
Expedição de Certidão.
17/01/2020, 17:36
Juntada de Outros documentos
17/01/2020, 17:34
Proferido Despacho
16/01/2020, 13:47
Conclusos para despacho
16/01/2020, 12:37
Juntada de Outros documentos
14/01/2020, 13:30
Juntada de Outros documentos
14/01/2020, 13:30
Conclusos para despacho
06/12/2019, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019, 16:00
Expedição de Certidão.
26/11/2019, 18:08
Expedição de Certidão.
26/11/2019, 16:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/11/2019, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019, 15:08
Expedição de Certidão.
18/11/2019, 18:13
Proferido Despacho
18/11/2019, 15:56
Conclusos para despacho
08/10/2019, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019, 10:28
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2019, 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2019, 09:45
Expedição de Certidão.
23/09/2019, 16:13
Realizado Cálculo
23/09/2019, 16:13
Expedição de Certidão.
23/09/2019, 15:42
Expedição de Certidão.
19/09/2019, 17:52
Decisão
19/09/2019, 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019, 11:19
Expedição de Certidão.
06/09/2019, 15:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2019, 15:14
Juntada de Outros documentos
06/09/2019, 09:15
Conclusos para decisão
06/08/2019, 17:57
Juntada de Decisão
06/08/2019, 17:52
Suspensão do Prazo
28/07/2019, 14:53
Expedição de Certidão.
27/06/2019, 17:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2019, 17:02
Expedição de Certidão.
24/05/2019, 17:15
Juntada de Outros documentos
24/05/2019, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2019, 17:12
Expedição de Certidão.
07/05/2019, 18:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2019, 18:27
Expedição de Certidão.
29/03/2019, 16:27
Decisão
29/03/2019, 16:26
Conclusos para decisão
29/03/2019, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019, 15:17
Expedição de Certidão.
11/03/2019, 16:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2019, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019, 16:44
Juntada de Outros documentos
23/07/2018, 09:36
Homologado o Cálculo
17/07/2018, 18:02
Conclusos para decisão
17/07/2018, 12:27
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2018, 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2018, 11:17
Expedição de Certidão.
30/05/2018, 11:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/05/2018, 13:36
Conclusos para despacho
25/05/2018, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2018, 15:28
Expedição de Certidão.
11/05/2018, 18:31
Expedição de Outros documentos.
11/05/2018, 18:30
Expedição de Certidão.
07/05/2018, 17:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2018, 17:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/04/2018, 09:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/04/2018, 09:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/04/2018, 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/04/2018, 11:02
Expedição de Outros documentos.
01/03/2018, 12:44
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
01/03/2018, 12:29
Juntada de Ofício
01/03/2018, 12:27
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/02/2018, 18:12
Conclusos para decisão
01/02/2018, 17:03
Expedição de Outros documentos.
01/02/2018, 17:02
Expedição de Certidão.
01/02/2018, 16:49
Juntada de Outros documentos
01/02/2018, 16:38
Expedição de Certidão.
16/08/2017, 16:33
Apensado ao processo
16/08/2017, 16:30
Decisão
14/07/2017, 12:25
Conclusos para julgamento
13/07/2017, 15:22
Juntada de Outros documentos
13/07/2017, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2017, 22:36
Certidão de Publicação Expedida
22/06/2017, 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino