Usucapião 1003333-54.2019.8.26.0655 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2019

Valor da Causa

R$ 21.405,17

Órgão julgador

01 Cumulativa de Varzea Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Usucapião · 01 Cumulativa de Varzea Paulista

Partes do Processo

JORGE APARECIDO DA SILVA

CPF

Autor

ELILDE BENEDITA ANGELO DA SILVA

CPF

Autor

MARCIA RUFINO

CPF

Autor

SOLAMAR COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA.

CNPJ

Reu

MARCIA RUFINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS MORAES

OAB/SP 339647·CPF·Representa: Autor

KÁTIA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/SP 166017·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ELIAS CURY

OAB/SP 11747·CPF·Representa: Réu

KÁTIA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/SP 166017·CPF·Representa: Réu

ELIAS MORAES

OAB/SP 339647·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

JORGE APARECIDO DA SILVA

CPF

Autor

ELILDE BENEDITA ANGELO DA SILVA

CPF

Autor

MARCIA RUFINO

CPF

Autor

SOLAMAR COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA.

CNPJ

Reu

MARCIA RUFINO

CPF

Reu

JORGE APARECIDO DA SILVA

CPF

Reu

ELILDE BENEDITA ANGELO DA SILVA

CPF

Reu

IRENIS DE OLIVEIRA LUIS

CPF

TERCEIRO

REINALDO MUNIZ

CPF

TERCEIRO

DIVINA RODRIGUES MUNIZ

CPF

TERCEIRO

WALDEMAR ANDRE PINHEIRO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

MARILUCIA AMARANTE DA SILVA PINHEIRO

CPF

TERCEIRO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE VARZEA PAULISTA

TERCEIRO

PATRIMONIO IMOBILIARIO DA PREFEITURA MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA

TERCEIRO

PROCURADORIA DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

PROCURADORIA SEC DA UNIAO

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

NAIR SORREQUE DE GOIS

CPF

TERCEIRO

VEONIL LUIS

CPF

TERCEIRO

DANIEL MACIEL DE GOIS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 20:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 18:55

Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:34

Conclusos para despacho

18/02/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 01:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2025, 16:34

Juntada de Petição de Réplica

19/11/2025, 00:29

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:19

Todas as movimentações(226)

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 20:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 18:55

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 18:55

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 16:34

19/02/2026, 10:34

Conclusos para despacho

18/02/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 01:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2025, 16:34

Juntada de Petição de Réplica

19/11/2025, 00:29

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

16/10/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 11:14

Conclusos para decisão

16/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2025, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:52

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 19:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:09

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 06:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 09:43

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:32

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Elias Cury (OAB 11747/SP), Kátia Rosa Machado de Oliveira (OAB 166017/SP), Elias Moraes (OAB 339647/SP) Processo 1003333-54.2019.8.26.0655 - Usucapião - Reqte: Jorge Aparecido da Silva, Elilde Benedita Angelo da Silva - Reqdo: Solamar Comercial e Administradora Ltda - Vistos. Fls. 337: DEFIRO. Determino a consulta a eventual registro de casamento em nome do confrontante Daniel via sistema CRCJud, utilizando os dados constantes na petição de fls. 377. Restando positiva a pesquisa, solicite-se ao Cartório de Registro Civil competente a expedição da certidão atualizada do assentamento de casamento. Com a juntada, a cônjuge deverá ser incluída no cadastro processual. Havendo registro/averbação do seu número de CPF na certidão de casamento, providencie a z. Serventia pesquisa Petrus, para apurar o paradeiro da cônjuge do confrontante. Na hipótese de não haver número de CPF na certidão de casamento, providencie a z. Serventia pesquisa INFOJUD com os dados existentes, para qualificar a confrontante. Apurado o CPF, promova-se pesquisa Petrus aos endereços existentes nos sistemas conveniados ao TJSP. Com os resultados, intime-se a parte autora para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 05:52

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2025, 21:10

Conclusos para decisão

07/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 04:52

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2024, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2024, 14:30

Juntada de Mandado

08/11/2024, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2024, 14:30

Juntada de Mandado

08/11/2024, 14:30

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 09:15

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 09:14

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2024, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2024, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2024, 13:42

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 13:33

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 05:48

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

11/06/2024, 14:20

Conclusos para despacho

10/06/2024, 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:43

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 01:08

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

30/04/2024, 19:52

Conclusos para despacho

29/04/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2024, 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2024, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2024, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2023, 12:53

Suspensão do Prazo

07/12/2023, 01:22

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 13:00

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 12:59

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2023, 17:14

Conclusos para decisão

18/08/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2023, 15:43

Conclusos para decisão

10/07/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2023, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2023.

17/05/2023, 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2023, 19:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2023, 19:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2023, 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2023, 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 11:12

Expedição de Carta.

08/02/2023, 09:26

Expedição de Carta.

08/02/2023, 09:26

Expedição de Carta.

08/02/2023, 09:26

Expedição de Carta.

08/02/2023, 09:25

Expedição de Carta.

08/02/2023, 09:25

Expedição de Carta.

08/02/2023, 09:25

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/12/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2022, 11:24

Conclusos para decisão

31/08/2022, 10:23

Conclusos para despacho

29/06/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 05:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2022, 16:57

Conclusos para decisão

04/05/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2022, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2022, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2022, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2022, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 19:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2021, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2021, 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2021, 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2021, 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2021, 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2021, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 17:09

Expedição de Carta.

22/11/2021, 19:00

Expedição de Carta.

22/11/2021, 19:00

Expedição de Carta.

22/11/2021, 18:59

Expedição de Carta.

22/11/2021, 18:59

Expedição de Carta.

22/11/2021, 18:59

Expedição de Carta.

22/11/2021, 18:58

Expedição de Carta.

22/11/2021, 18:58

Expedição de Carta.

22/11/2021, 18:58

Expedição de Carta.

22/11/2021, 18:58

Expedição de Carta.

22/11/2021, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 00:13

Decisão

26/10/2021, 19:28

Conclusos para decisão

26/10/2021, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 18:45

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2021, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 19:26

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2021, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2021, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2021, 11:12

Concedida a Dilação de Prazo

02/02/2021, 19:02

Conclusos para despacho

02/02/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2021, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2021, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 18:49

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2020, 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2020, 18:10

Ato ordinatório

05/11/2020, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2020, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2020, 16:32

Concedida a Dilação de Prazo

30/07/2020, 19:02

Conclusos para decisão

30/07/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2020, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2020, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 19:30

Juntada de Outros documentos

15/06/2020, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2020, 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2020, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2020, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2020, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2020, 16:21

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 15:57

Decisão

07/02/2020, 09:15

Conclusos para decisão

06/02/2020, 17:09

Conclusos para despacho

29/11/2019, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2019, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2019, 15:50

Decisão

23/09/2019, 12:16

Conclusos para decisão

20/09/2019, 16:02

Distribuído por sorteio

20/09/2019, 12:01

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:27

Decisão

•14/10/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:48

Decisão

•20/05/2025, 20:30

Decisão

•09/05/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:46

Despacho

•11/06/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 12:47

Despacho

•30/04/2024, 19:52

Todos os documentos(36)

Despacho

•24/03/2026, 18:55

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:27

Decisão

•14/10/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:48

Decisão

•20/05/2025, 20:30

Decisão

•09/05/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:46

Despacho

•11/06/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 12:47

Despacho

•30/04/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 09:02

Decisão

•11/11/2023, 17:14

Decisão

•10/07/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 11:28

Decisão

•31/08/2022, 11:24

Decisão

•04/05/2022, 16:57

Decisão

•26/10/2021, 19:28

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 14:11

Decisão

•02/02/2021, 19:02

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 12:51

Decisão

•30/07/2020, 19:02

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 11:58

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 13:28

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 16:11

Decisão

•07/02/2020, 09:15

Decisão

•23/09/2019, 12:16