Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005470-65.2023.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Assis

Partes do Processo

ROGERIO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO ALEGRE JUNIOR

OAB/SP 222164·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 21:39

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Roberto Alegre Junior (OAB 222164/SP) Processo 0005470-65.2023.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rogério Francisco de Oliveira - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado nos autos e a concordância da(s) parte(s) exequente(fls.64/66 e 71 do incidente sob nº 1009889-82.2021.8.26.0047/01), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023(DJE de 19/09/2023), delibero nos autos incidentais sob nº 1009889-82.2021.8.26.0047/01. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos (principais e incidentes de cumprimento de sentença e RPV/Precatório), com as cautelas de praxe.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/05/2025, 16:37

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:02

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:49

Suspensão do Prazo

14/02/2025, 04:53

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 22:03

Suspensão do Prazo

14/12/2024, 04:56

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 06:32

Todas as movimentações(52)

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 21:39

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:43

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 16:37

Decisão

•03/10/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Roberto Alegre Junior (OAB 222164/SP) Processo 0005470-65.2023.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rogério Francisco de Oliveira - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado nos autos e a concordância da(s) parte(s) exequente(fls.64/66 e 71 do incidente sob nº 1009889-82.2021.8.26.0047/01), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023(DJE de 19/09/2023), delibero nos autos incidentais sob nº 1009889-82.2021.8.26.0047/01. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos (principais e incidentes de cumprimento de sentença e RPV/Precatório), com as cautelas de praxe.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/05/2025, 16:37

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:02

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:49

Suspensão do Prazo

14/02/2025, 04:53

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 22:03

Suspensão do Prazo

14/12/2024, 04:56

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2024, 16:20

Conclusos para decisão

03/10/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:41

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:22

Ato ordinatório

06/09/2024, 21:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.

06/09/2024, 21:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2024.

25/05/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:04

Homologado o Cálculo

19/04/2024, 17:03

Conclusos para decisão

19/04/2024, 13:29

Conclusos para despacho

18/03/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2024, 17:09

Conclusos para decisão

14/02/2024, 16:30

Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 11:25

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 21:50

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:54

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2023, 15:57

Conclusos para despacho

23/10/2023, 08:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/10/2023, 19:25

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 21:20

Decisão

•19/04/2024, 17:03

Decisão

•14/02/2024, 17:09

Decisão

•24/10/2023, 15:57