Execução Fiscal 0002323-92.2003.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2007

Valor da Causa

R$ 463,86

Órgão julgador

Sef de Leme

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME

CNPJ

Autor

LAZARO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 15:40

Conclusos para decisão

24/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:08

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karen Terezinha Baccarin Gomes (OAB 201709/SP) Processo 0002323-92.2003.8.26.0318 - Execução Fiscal - Reqdo: Lazaro Ribeiro da Silva Junior - Intimação da curadora especial para que tome ciência acerca de sua nomeação. A curadora deverá se manifestar nos autos, bem como juntar cópia do ofício de nomeação com o RGI. Prazo: 15 dias.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 16:09

Todas as movimentações(62)

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 15:40

Conclusos para decisão

24/03/2026, 15:51

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:08

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karen Terezinha Baccarin Gomes (OAB 201709/SP) Processo 0002323-92.2003.8.26.0318 - Execução Fiscal - Reqdo: Lazaro Ribeiro da Silva Junior - Intimação da curadora especial para que tome ciência acerca de sua nomeação. A curadora deverá se manifestar nos autos, bem como juntar cópia do ofício de nomeação com o RGI. Prazo: 15 dias.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 16:09

Juntada de Ofício

09/05/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2025, 11:43

Conclusos para decisão

10/04/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

02/01/2025, 15:19

Ato ordinatório

02/01/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:53

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/11/2024, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.

27/11/2024, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 16:23

Desentranhado o Documento

26/11/2024, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/08/2024, 16:06

Juntada de Certidão

13/08/2024, 17:02

Juntada de Mandado

13/08/2024, 15:25

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.

26/07/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 12:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

24/06/2024, 11:50

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

03/07/2015, 16:08

Suspensão do Prazo

20/12/2014, 02:57

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

05/12/2014, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2014, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2014, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2014, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2014, 11:24

Ato ordinatório

10/07/2014, 16:03

Recebidos os Autos da Conclusão

15/05/2014, 14:25

Decisão

13/05/2014, 15:04

Conclusos para julgamento

28/11/2013, 12:05

Mudança de Classe Processual

24/03/2013, 00:00

Aguardando Retirada

12/12/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

26/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

21/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/11/2012, 00:00

Aguardando Digitação

10/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

07/05/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

20/07/2011, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2007, 11:36

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:09

Decisão

•11/04/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•02/01/2025, 15:18