Requisição de Pequeno Valor 0002732-07.2023.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta
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Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Requisição de Pequeno Valor
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
15/02/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Sef de Assis
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Partes do Processo
JOAO CARLOS MERLIM
CPF
047.***.***-42
Mostrar
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
CNPJ
46.***.***.0001-35
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOÃO CARLOS MERLIM
OAB/SP 183873
·
CPF
047.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCOS JOSÉ DA SILVA
OAB/SP 307859
·
CPF
308.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
23/01/2026, 23:12
Expedição de Certidão.
23/01/2026, 20:21
Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
23/01/2026, 20:21
Arquivado Definitivamente
23/01/2026, 20:20
Expedição de Ofício.
23/01/2026, 20:15
Juntada de Outros documentos
22/01/2026, 10:27
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 10:20
Certidão de Publicação Expedida
22/12/2025, 05:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2025, 16:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/12/2025, 15:58
Conclusos para despacho
16/12/2025, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2025, 16:45
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2025, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 15:43
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Expedição de Certidão.
23/01/2026, 23:12
Expedição de Certidão.
23/01/2026, 20:21
Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
23/01/2026, 20:21
Arquivado Definitivamente
23/01/2026, 20:20
Expedição de Ofício.
Documentos
Decisão
•
19/12/2025, 15:58
Decisão
•
24/11/2025, 15:43
23/01/2026, 20:15
Juntada de Outros documentos
22/01/2026, 10:27
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 10:20
Certidão de Publicação Expedida
22/12/2025, 05:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2025, 16:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/12/2025, 15:58
Conclusos para despacho
16/12/2025, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2025, 16:45
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2025, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 15:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/11/2025, 15:43
Conclusos para decisão
24/11/2025, 14:00
Suspensão do Prazo
02/10/2025, 23:20
Conclusos para despacho
25/09/2025, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2025, 12:45
Suspensão do Prazo
20/09/2025, 03:45
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 11:31
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
25/08/2025, 11:31
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
13/08/2025, 15:02
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 15:02
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
13/08/2025, 11:44
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 20:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 01:03
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
09/05/2025, 16:41
Conclusos para decisão
09/05/2025, 16:04
Conclusos para despacho
09/05/2025, 10:41
Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025, 00:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/03/2025, 15:52
Conclusos para despacho
27/03/2025, 13:11
Conclusos para despacho
27/03/2025, 09:28
Incidente Processual Instaurado
07/03/2025, 10:39
Decisão
•
09/05/2025, 16:41
Despacho
•
27/03/2025, 15:52