Execução Fiscal 1502973-93.2020.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 958,80

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ILDA PEREIRA

CPF

Reu

COHAB-CIA DE HABITACAO POPULAR DE CAMPINAS

Reu

Advogados / Representantes

CLIMÉRIO DIAS VIEIRA

OAB/SP 293521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Bloqueio/penhora on line

05/05/2026, 11:08

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:25

Suspensão do Prazo

28/06/2025, 22:44

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Climério Dias Vieira (OAB 293521/SP) Processo 1502973-93.2020.8.26.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: COHAB-Cia de Habitação Popular de Campinas - Posto isto acolho em parte a exceção de pré-executividade e, em consequência, julgo extinta a presente execução fiscal em relação à Companhia de Habitação Popular de Campinas COHAB/CAMPINAS, reconhecendo-se a inexigibilidade do tributo em face da excipiente, eis que a mesma faz jus à isenção. Prossiga-se a execução fiscal somente em relação aos compromissários compradores do imóvel. Em razão da sucumbência, o Município reembolsará as custas adiantadas pela excipiente, sem prejuízo do pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor cobrado com correção. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:12

Acolhida a exceção de pré-executividade

09/05/2025, 14:07

Conclusos para decisão

25/04/2025, 15:45

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:40

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 00:44

Todas as movimentações(35)

Bloqueio/penhora on line

05/05/2026, 11:08

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:25

Suspensão do Prazo

28/06/2025, 22:44

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:07

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 11:08

Decisão

•09/05/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Climério Dias Vieira (OAB 293521/SP) Processo 1502973-93.2020.8.26.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: COHAB-Cia de Habitação Popular de Campinas - Posto isto acolho em parte a exceção de pré-executividade e, em consequência, julgo extinta a presente execução fiscal em relação à Companhia de Habitação Popular de Campinas COHAB/CAMPINAS, reconhecendo-se a inexigibilidade do tributo em face da excipiente, eis que a mesma faz jus à isenção. Prossiga-se a execução fiscal somente em relação aos compromissários compradores do imóvel. Em razão da sucumbência, o Município reembolsará as custas adiantadas pela excipiente, sem prejuízo do pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor cobrado com correção. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:12

Acolhida a exceção de pré-executividade

09/05/2025, 14:07

Conclusos para decisão

25/04/2025, 15:45

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:40

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 00:44

Suspensão do Prazo

06/10/2023, 02:38

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 04:40

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2023, 13:13

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

28/02/2023, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2023, 00:00

Expedição de Carta.

23/01/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

13/03/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2022, 13:21

Suspensão do Prazo

05/07/2020, 05:53

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2020, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

28/02/2020, 16:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

28/02/2020, 16:15

Conclusos para decisão

28/02/2020, 13:14

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 10:12

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 13:48

Decisão

•28/02/2020, 16:15