Execução da Pena 0001486-76.2021.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franco da Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RICARDO ANDRE ROZA

Reu

Advogados / Representantes

EDERSON NUNES SA

OAB/SP 337776·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/04/2026, 13:35

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/04/2026, 14:02

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/02/2026, 15:22

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 14:04

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:20

Conclusos para despacho

15/12/2025, 09:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2025, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2025, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2025, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2025, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2025, 10:11

Todas as movimentações(258)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/04/2026, 13:35

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/04/2026, 14:02

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/02/2026, 15:22

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 14:04

Decisão

•24/11/2025, 07:11

17/12/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 14:04

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:20

Conclusos para despacho

15/12/2025, 09:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2025, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2025, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2025, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2025, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:10

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

07/12/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:12

Expedição de Alvará.

25/11/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:08

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 07:11

Concedida Progressão de regime

24/11/2025, 07:11

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 18:29

Conclusos para despacho

17/11/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 21:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 21:54

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:24

Concessão

31/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 10:36

Conclusos para despacho

28/10/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:25

Homologado o Cálculo

27/08/2025, 13:24

Conclusos para despacho

15/08/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 20:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 20:41

Conclusos para julgamento

13/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 13:44

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:39

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2025, 19:02

Mudança de Magistrado

18/06/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 05:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 05:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2025, 05:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2025, 05:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/05/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ederson Nunes Sá (OAB 337776/SP) Processo 0001486-76.2021.8.26.0198 - Execução da Pena - Exectdo: RICARDO ANDRE ROZA - Considerando que o(a) executado(a) RICARDO ANDRE ROZA encontra-se em local/unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM 1ª RAJ.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 00:29

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/04/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 21:09

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

16/04/2025, 21:09

Conclusos para decisão

16/04/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/03/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:13

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 16:55

Conclusos para despacho

06/03/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 13:49

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:13

Conclusos para despacho

21/11/2024, 11:43

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 10:23

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 10:17

Conclusos para decisão

10/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:18

Homologada a Falta Disciplinar

22/08/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 10:24

Conclusos para despacho

31/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/07/2024, 16:14

Conclusos para decisão

19/07/2024, 08:50

Juntada de Ofício

18/07/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 15:29

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:23

Conclusos para decisão

09/05/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2024, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2024, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2024, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2024, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/04/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:16

Processo Desarquivado Com Reabertura

25/04/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:16

Juntada de Mandado

25/04/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 11:28

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 16:50

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

23/04/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:20

Determinada a Regressão de Regime

22/04/2024, 13:18

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:57

Suspensão do Prazo

19/04/2024, 01:11

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 13:23

Juntada de Mandado

16/11/2023, 13:23

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 13:55

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 20:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2023, 20:44

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2023, 16:07

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 19:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2022, 19:12

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 19:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2021, 07:15

Ato ordinatório

27/05/2021, 13:59

Expedição de Carta.

26/05/2021, 17:35

Expedição de Ofício.

25/05/2021, 19:58

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 20:11

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 20:09

Distribuído por competência exclusiva

18/05/2021, 20:07

Despacho

•07/11/2025, 21:54

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 11:22

Decisão

•31/10/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:37

Decisão

•27/08/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 09:57

Decisão

•18/07/2025, 20:41

Despacho

•08/07/2025, 13:44

Despacho

•22/06/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 05:58

Decisão

•12/05/2025, 00:29

Todos os documentos(47)

Decisão

•15/12/2025, 14:04

Decisão

•24/11/2025, 07:11

Despacho

•07/11/2025, 21:54

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 11:22

Decisão

•31/10/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:37

Decisão

•27/08/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 09:57

Decisão

•18/07/2025, 20:41

Despacho

•08/07/2025, 13:44

Despacho

•22/06/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 05:58

Decisão

•12/05/2025, 00:29

Decisão

•28/04/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:41

Decisão

•16/04/2025, 21:09

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:14

Despacho

•11/03/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:32

Despacho

•22/11/2024, 13:49

Decisão

•27/09/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:30

Decisão

•22/08/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:37

Decisão

•19/07/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:06

Despacho

•09/05/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 16:40

Decisão

•22/04/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 14:21

Decisão

•05/09/2023, 20:44

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 13:59

Despacho

•18/05/2021, 20:07

Despacho

•18/05/2021, 20:07

Despacho

•18/05/2021, 20:07

Sentença

•18/05/2021, 20:07

Decisão

•18/05/2021, 20:07