Execução da Pena 0008614-40.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Leme

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 12:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 12:59

Conclusos para despacho

11/05/2026, 16:55

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/04/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:20

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 13:18

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:58

Todas as movimentações(147)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 12:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 12:59

Conclusos para despacho

11/05/2026, 16:55

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 12:59

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 14:10

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/04/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:20

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 13:18

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/12/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 15:08

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/10/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 15:37

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 12:31

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:02

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/07/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 15:09

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Benedito Ruas Baldin (OAB 52851/SP) Processo 0008614-40.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: JENNIFER THALIA DE JESUS ROCHA - Vistos. Comprovantes retro - ciente. Aguarde-se os demais pagamentos. Solicite-se informações à CPMA sobre o cumprimento da PSC. Intime-se. Leme, data do protocolo digital.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:35

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 18:29

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:54

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2024, 20:05

Conclusos para decisão

05/12/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2024, 16:57

Juntada de Mandado

02/12/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 10:33

Expedição de Ofício.

27/11/2024, 16:46

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 05:39

Homologado o Cálculo

06/11/2024, 21:46

Conclusos para decisão

06/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2024, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2024, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2024, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2024, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/10/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/08/2024, 15:27

Conclusos para decisão

28/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:31

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:17

Homologado o Cálculo

09/08/2024, 17:29

Conclusos para decisão

09/08/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 16:32

Processo Desarquivado Com Reabertura

09/08/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2024, 17:40

Conclusos para decisão

06/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2024, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 13:54

Conclusos para decisão

12/04/2024, 16:40

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 10:36

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:48

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 21:15

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 14:10

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

24/08/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2023, 17:06

Conclusos para decisão

18/07/2023, 16:30

Conclusos para decisão

18/07/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 09:36

Expedição de Ofício.

12/07/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 11:10

Distribuído por competência exclusiva

12/07/2023, 11:04

Despacho

•18/03/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 14:22

Decisão

•10/12/2025, 17:01

Decisão

•25/11/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 14:58

Decisão

•22/10/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:28

Despacho

•09/05/2025, 18:29

Decisão

•05/12/2024, 20:05

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:58

Todos os documentos(36)

Decisão

•12/05/2026, 12:59

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 14:10

Despacho

•18/03/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 14:22

Decisão

•10/12/2025, 17:01

Decisão

•25/11/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 14:58

Decisão

•22/10/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:28

Despacho

•09/05/2025, 18:29

Decisão

•05/12/2024, 20:05

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:58

Decisão

•06/11/2024, 21:46

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:17

Decisão

•28/08/2024, 15:27

Decisão

•09/08/2024, 17:29

Acórdão

•09/08/2024, 16:32

Acórdão

•09/08/2024, 16:32

Acórdão

•09/08/2024, 16:32

Acórdão

•09/08/2024, 16:32

Acórdão

•09/08/2024, 16:32

Acórdão

•09/08/2024, 16:32

Acórdão

•09/08/2024, 16:32

Acórdão

•09/08/2024, 16:32

Acórdão

•09/08/2024, 16:32

Decisão

•12/06/2024, 17:40

Despacho

•19/04/2024, 19:37

Decisão

•18/07/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 11:16

Sentença

•12/07/2023, 11:04

Decisão

•12/07/2023, 11:04

Decisão

•12/07/2023, 11:04

Decisão

•12/07/2023, 11:04