Execução da Pena 0000489-31.2021.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDIONE DA SILVA AVELINO BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BIAGIONI

OAB/SP 209989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 08:18

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:24

Expedição de Alvará.

11/03/2026, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 17:02

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 14:51

Todas as movimentações(357)

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 08:18

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:24

Expedição de Alvará.

11/03/2026, 14:23

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 17:02

Despacho

•02/03/2026, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 17:02

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 14:51

Conclusos para despacho

01/03/2026, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 14:09

Conclusos para despacho

06/02/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 19:49

Homologado o Cálculo

30/10/2025, 19:49

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:20

Determinada a Regressão de Regime

06/10/2025, 11:19

Conclusos para decisão

06/10/2025, 08:44

Conclusos para despacho

12/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 23:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/08/2025, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 22:57

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 19:05

Determinada a Regressão de Regime

04/07/2025, 18:15

Conclusos para decisão

04/07/2025, 17:56

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 17:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2025, 10:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2025, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2025, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 20:57

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Biagioni (OAB 209989/SP) Processo 0000489-31.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: EDIONE DA SILVA AVELINO BARROS - Vistos. Considerando que o sentenciado EDIONE DA SILVA AVELINO BARROS, CPF: 475.031.968-66, MTR: 1040703-9, RG: 57.291.860, RJI: 170321848-16, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 6ª RAJ - RIBEIRÃO PRETO, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0496). Cumpra-se. Aracatuba, 09 de maio de 2025.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 14:58

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:29

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2025, 12:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2025, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2025, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2025, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/02/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/02/2025, 22:51

Conclusos para decisão

20/02/2025, 16:52

Juntada de Certidão

20/02/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:09

Não Concedido o Livramento Condicional

13/02/2025, 16:03

Não Concedida a Progressão de Regime

13/02/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 18:46

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 09:56

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:23

Conclusos para despacho

28/01/2025, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:52

Concedida Progressão de regime

16/01/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 17:45

Conclusos para despacho

07/01/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:18

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 09:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/12/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 18:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/12/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 04:34

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 12:06

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:26

Não Concedido o Livramento Condicional

05/09/2024, 11:21

Conclusos para despacho

31/08/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 18:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/08/2024, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 14:52

Conclusos para despacho

13/08/2024, 11:19

Conclusos para despacho

09/08/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 16:01

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:13

Conclusos para despacho

22/07/2024, 10:13

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:09

Homologado o Cálculo

19/03/2024, 17:09

Conclusos para decisão

19/03/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2024, 00:45

Conclusos para despacho

13/03/2024, 19:12

Conclusos para despacho

12/03/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:34

Homologada a Falta Disciplinar

29/01/2024, 14:33

Conclusos para despacho

19/01/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 11:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/01/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/01/2024, 15:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/01/2024, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2024, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2024, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2024, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/01/2024, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2024, 16:37

Conclusos para decisão

09/01/2024, 12:19

Conclusos para despacho

08/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:56

Homologada a Desistência do Recurso

05/12/2023, 15:47

Conclusos para decisão

05/12/2023, 15:07

Conclusos para despacho

05/12/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2023, 14:34

Conclusos para despacho

28/11/2023, 13:26

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:08

Juntada de Petição de Resposta

24/11/2023, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:59

Determinada a Regressão de Regime

14/11/2023, 17:55

Conclusos para decisão

09/11/2023, 12:47

Conclusos para despacho

31/10/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2023, 16:35

Conclusos para despacho

25/10/2023, 15:34

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 09:37

Juntada de Petição de Resposta

03/07/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:13

Juntada de Ofício

22/06/2023, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2023, 16:44

Conclusos para decisão

21/06/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 12:45

Juntada de Ofício

13/06/2023, 11:13

Juntada de Certidão

17/04/2023, 09:21

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 02:51

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:34

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 20:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2022, 18:14

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 14:52

Conclusos para despacho

04/08/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 03:35

Juntada de Petição de Resposta

07/05/2022, 06:31

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 19:35

Homologado o Cálculo

05/05/2022, 19:34

Conclusos para decisão

05/05/2022, 15:07

Conclusos para despacho

05/05/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2022, 17:26

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:57

Conclusos para despacho

28/04/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:01

Classe retificada de 1714 para 386

25/04/2022, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 11:16

Concedida Progressão de regime

10/04/2022, 11:16

Conclusos para decisão

09/04/2022, 02:32

Conclusos para despacho

06/04/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 07:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/04/2022, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 07:06

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 06:51

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 06:51

Decisão

03/02/2022, 06:50

Conclusos para decisão

02/02/2022, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2022, 08:12

Conclusos para despacho

02/02/2022, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:57

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 00:05

Decisão

11/01/2022, 18:15

Conclusos para despacho

10/01/2022, 18:53

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 17:35

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 23:25

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 03:02

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 19:51

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 19:51

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 19:51

Decisão

01/06/2021, 19:51

Conclusos para decisão

01/06/2021, 16:13

Conclusos para despacho

01/06/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2021, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 08:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 08:00

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 01:49

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 12:44

Apensado ao processo

26/03/2021, 11:29

Juntada de Outros documentos

23/03/2021, 14:12

Expedição de Ofício.

23/02/2021, 18:43

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 15:31

Decisão

23/02/2021, 14:31

Conclusos para despacho

23/02/2021, 13:58

Conclusos para despacho

23/02/2021, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:06

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 09:58

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 09:58

Distribuído por sorteio

17/02/2021, 11:06

Acórdão

•03/02/2026, 19:47

Decisão

•30/10/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 16:48

Decisão

•06/10/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 23:01

Decisão

•04/07/2025, 18:15

Decisão

•09/05/2025, 14:58

Decisão

•20/02/2025, 22:51

Decisão

•13/02/2025, 16:03

Decisão

•13/02/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 17:28

Despacho

•05/02/2025, 09:56

Todos os documentos(59)

Despacho

•10/03/2026, 17:02

Despacho

•02/03/2026, 14:51

Acórdão

•03/02/2026, 19:47

Decisão

•30/10/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 16:48

Decisão

•06/10/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 23:01

Decisão

•04/07/2025, 18:15

Decisão

•09/05/2025, 14:58

Decisão

•20/02/2025, 22:51

Decisão

•13/02/2025, 16:03

Decisão

•13/02/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 17:28

Despacho

•05/02/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:48

Decisão

•16/01/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•27/12/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 18:40

Despacho

•11/12/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 09:26

Decisão

•05/09/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 18:28

Despacho

•13/08/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:33

Despacho

•22/07/2024, 16:01

Decisão

•19/03/2024, 17:09

Despacho

•14/03/2024, 00:45

Decisão

•29/01/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 11:26

Decisão

•09/01/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 08:53

Decisão

•05/12/2023, 15:47

Despacho

•29/11/2023, 14:34

Decisão

•14/11/2023, 17:55

Despacho

•25/10/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 09:37

Decisão

•21/06/2023, 16:44

Despacho

•09/08/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 10:11

Decisão

•05/05/2022, 19:34

Despacho

•28/04/2022, 17:26

Decisão

•10/04/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 07:06

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 09:26

Decisão

•03/02/2022, 06:50

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 08:12

Despacho

•11/01/2022, 18:15

Decisão

•01/06/2021, 19:51

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 09:57

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 08:01

Despacho

•23/02/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 10:07

Sentença

•17/02/2021, 11:06

Decisão

•17/02/2021, 11:06