Execução Fiscal 1007800-54.2019.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 46.597,93

Órgão julgador

Sef de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

CNPJ

Autor

VIVO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 16:34

Conclusos para despacho

31/10/2025, 14:16

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 09:47

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:25

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 10:16

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 16:34

Conclusos para despacho

31/10/2025, 14:16

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Francisco Fellipe de Brito Ferraz Correa de Mello (OAB 477909/SP) Processo 1007800-54.2019.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exectdo: VIVO S/A - Vistos. Diante da tutela recursal concedida, cumpra-se a decisão proferida no Agravo de instrumento, suspendendo-se os atos de constrição da parte executada. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:57

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:49

Juntada de Decisão

05/05/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 14:10

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 17:43

Não conhecidos os embargos de declaração

04/09/2024, 16:59

Conclusos para decisão

08/08/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 08:50

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 06:09

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:21

Ato ordinatório

10/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/05/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 13:23

Conclusos para despacho

15/05/2024, 14:11

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 03:51

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 06:16

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 20:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2024, 20:22

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

30/01/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2024, 14:29

Juntada de Mandado

24/01/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 11:43

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 11:35

Determinada a Citação em Novo Endereço

05/04/2023, 14:26

Conclusos para despacho

04/04/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR

28/01/2022, 19:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

10/01/2022, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2021, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR

23/07/2021, 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

15/06/2021, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 19:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR

26/03/2021, 19:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2021, 00:00

Suspensão do Prazo

12/02/2021, 23:33

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 16:55

Expedição de Carta.

15/01/2021, 14:35

Suspensão do Prazo

23/12/2020, 22:55

Suspensão do Prazo

25/10/2020, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

27/08/2020, 16:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

21/08/2020, 14:53

Conclusos para despacho

16/06/2020, 12:23

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 12:02

Despacho

•07/11/2025, 16:34

Despacho

•09/05/2025, 16:57

Despacho

•04/04/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:08

Decisão

•04/09/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 15:21

Despacho

•17/05/2024, 13:23

Despacho

•22/04/2024, 20:22

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 09:24

Despacho

•05/04/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 19:16

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 21:28

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 11:34

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 10:16

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 09:24

Despacho

•07/11/2025, 16:34

Despacho

•09/05/2025, 16:57

Despacho

•04/04/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:08

Decisão

•04/09/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 15:21

Despacho

•17/05/2024, 13:23

Despacho

•22/04/2024, 20:22

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 09:24

Despacho

•05/04/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 19:16

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 21:28

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 19:22

Decisão

•21/08/2020, 14:53