Execução Fiscal 1002663-33.2015.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2015

Valor da Causa

R$ 501,21

Órgão julgador

Sef de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D'OESTE

CNPJ

Autor

ROSARINHA GERMANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HÉDIO DE JESUS BRITO

OAB/SP 243002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:59

Trânsito em Julgado às partes

28/01/2026, 16:59

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 10:08

Suspensão do Prazo

10/11/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 05:04

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Hédio de Jesus Brito (OAB 243002/SP) Processo 1002663-33.2015.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exectda: Rosarinha Germano - No presente caso, apesar da realização de diligências tendentes à localização do executado ou de bens penhoráveis, tais diligências restaram infrutíferas. O processo foi suspenso, nos termos do art. 40 da lei 6.830/80, tendo decorrido mais de um ano da suspensão sem qualquer movimentação útil e, ainda, sem manifestação da exequente para efetiva movimentação do feito. Posto isso, com espeque no artigo 485, incisos I e VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito. Decisão não sujeita à remessa necessária, nos termos do artigo 496, § 4º,do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:52

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

09/05/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 12:32

Todas as movimentações(118)

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:59

Trânsito em Julgado às partes

28/01/2026, 16:59

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 10:08

Suspensão do Prazo

10/11/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 05:04

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 17:34

Sentença

•09/05/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Hédio de Jesus Brito (OAB 243002/SP) Processo 1002663-33.2015.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exectda: Rosarinha Germano - No presente caso, apesar da realização de diligências tendentes à localização do executado ou de bens penhoráveis, tais diligências restaram infrutíferas. O processo foi suspenso, nos termos do art. 40 da lei 6.830/80, tendo decorrido mais de um ano da suspensão sem qualquer movimentação útil e, ainda, sem manifestação da exequente para efetiva movimentação do feito. Posto isso, com espeque no artigo 485, incisos I e VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito. Decisão não sujeita à remessa necessária, nos termos do artigo 496, § 4º,do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:52

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

09/05/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 02:49

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

06/07/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/07/2022, 12:39

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 12:29

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2022, 20:04

Conclusos para despacho

07/06/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 09:07

Suspensão do Prazo

23/12/2021, 02:34

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 00:23

Expedição de Certidão.

16/05/2021, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2021, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

05/05/2021, 15:07

Conclusos para despacho

19/04/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 05:41

Expedição de Certidão.

10/04/2021, 10:26

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 03:29

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2021, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 14:29

Decisão

30/03/2021, 14:28

Conclusos para despacho

26/03/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 11:32

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 09:09

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2020, 10:31

Suspensão do Prazo

05/09/2019, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2019, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2019, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2019, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2019, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 15:43

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 11:32

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

05/07/2019, 14:13

Conclusos para decisão

05/07/2019, 13:30

Conclusos para despacho

05/07/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2019, 14:47

Expedição de Carta.

12/06/2019, 16:55

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 13:06

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 11:16

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 17:05

Bloqueio/penhora on line

29/05/2019, 16:18

Conclusos para decisão

21/05/2019, 14:55

Conclusos para despacho

22/04/2019, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2019, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2019, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2019, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2019, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2018, 15:22

Juntada de Mandado

14/11/2018, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2018, 14:36

Expedição de Mandado.

14/09/2018, 11:52

Proferido Despacho

07/03/2018, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 18:57

Conclusos para despacho

06/03/2018, 11:05

Juntada de Outros documentos

02/03/2018, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2018, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2018, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2018, 18:33

Conclusos para despacho

07/12/2017, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2017, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2017, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2017, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2017, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2017, 18:08

Expedição de Certidão.

12/08/2016, 17:23

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

12/08/2016, 17:23

Conclusos para despacho

07/07/2016, 17:03

Juntada de Mandado

10/05/2016, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2016, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2016, 10:06

Expedição de Mandado.

10/02/2016, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2016, 16:54

Conclusos para despacho

17/11/2015, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2015, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2015, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2015, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2015, 14:42

Expedição de Mandado.

14/09/2015, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2015, 14:15

Conclusos para despacho

21/08/2015, 17:04

Distribuído por sorteio

17/06/2015, 17:19

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 12:39

Despacho

•07/06/2022, 20:04

Decisão

•05/05/2021, 15:07

Decisão

•30/03/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 10:31

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 15:46

Decisão

•05/07/2019, 14:13

Decisão

•29/05/2019, 16:18

Ato Ordinatório

•14/11/2018, 15:22

Despacho

•07/03/2018, 15:46

Despacho

•19/02/2018, 18:33

Ato Ordinatório

•10/10/2017, 18:08

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 17:34

Sentença

•09/05/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 12:39

Despacho

•07/06/2022, 20:04

Decisão

•05/05/2021, 15:07

Decisão

•30/03/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 10:31

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 15:46

Decisão

•05/07/2019, 14:13

Decisão

•29/05/2019, 16:18

Ato Ordinatório

•14/11/2018, 15:22

Despacho

•07/03/2018, 15:46

Despacho

•19/02/2018, 18:33

Ato Ordinatório

•10/10/2017, 18:08

Despacho

•12/08/2016, 17:23

Despacho

•05/02/2016, 16:54

Despacho

•01/09/2015, 14:15