Execução da Pena 0005784-34.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Carapicuiba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL WENDRY DA COSTA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

LUANA MORGADO DOS SANTOS

OAB/SP 492984·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/01/2026, 08:16

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/01/2026, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2026, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2026, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:27

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 10:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/12/2025, 17:44

Conclusos para despacho

15/12/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 08:55

Todas as movimentações(314)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/01/2026, 08:16

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/01/2026, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2026, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2026, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 17:44

Decisão

•10/12/2025, 16:08

17/12/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:27

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 10:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/12/2025, 17:44

Conclusos para despacho

15/12/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 08:55

Expedição de Alvará.

10/12/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:08

Concedido o Livramento Condicional

10/12/2025, 16:08

Conclusos para decisão

10/12/2025, 11:12

Conclusos para despacho

10/12/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 07:05

Juntada de Outros documentos

08/11/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 18:04

Declarada a Remição

07/11/2025, 18:04

Conclusos para despacho

07/11/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 21:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2025, 20:21

Conclusos para decisão

07/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:07

Homologado o Cálculo

29/08/2025, 17:07

Conclusos para decisão

29/08/2025, 16:28

Conclusos para despacho

29/08/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

31/05/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 19:13

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

09/05/2025, 19:12

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:18

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:18

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:18

Homologado o Cálculo

29/11/2024, 21:18

Conclusos para decisão

29/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2024, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2024, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2024, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2024, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2024, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2024, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/08/2024, 20:52

Conclusos para decisão

06/08/2024, 17:13

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:12

Homologada a Falta Disciplinar

29/07/2024, 14:11

Conclusos para decisão

27/06/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 12:08

Conclusos para decisão

05/06/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 02:57

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/04/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 00:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2024, 00:40

Conclusos para decisão

01/04/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 14:32

Conclusos para decisão

12/03/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/03/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2024, 16:04

Conclusos para decisão

19/01/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 20:50

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 20:50

Homologado o Cálculo

06/12/2023, 20:47

Conclusos para decisão

06/12/2023, 20:38

Conclusos para despacho

05/12/2023, 21:53

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:03

Declarada a Remição

06/11/2023, 17:02

Conclusos para despacho

23/10/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 16:58

Conclusos para despacho

26/05/2023, 16:14

Conclusos para decisão

26/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 06:05

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 14:14

Homologado o Cálculo

09/11/2022, 14:13

Conclusos para decisão

08/11/2022, 18:18

Conclusos para despacho

08/11/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 16:58

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 05:37

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 16:17

Declarada a Remição

10/10/2022, 16:16

Conclusos para decisão

05/10/2022, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2022, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2022, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2022, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/09/2022, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/09/2022, 11:33

Conclusos para decisão

21/09/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:54

Homologado o Cálculo

13/09/2022, 13:54

Conclusos para decisão

13/09/2022, 13:39

Conclusos para despacho

13/09/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 14:09

Realizado Cálculo

11/08/2022, 11:03

Apensado ao processo

11/08/2022, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 14:07

Mantida a Decisão Anterior

02/08/2022, 14:07

Conclusos para despacho

22/07/2022, 16:07

Conclusos para despacho

22/07/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 10:15

Conclusos para despacho

28/03/2022, 15:21

Juntada de Certidão

28/03/2022, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2022, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 15:59

Proferido Despacho

22/03/2022, 15:58

Conclusos para despacho

22/03/2022, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 02:00

Juntada de Petição de Resposta

21/03/2022, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 13:44

Decisão

18/03/2022, 13:43

Conclusos para decisão

18/03/2022, 10:07

Conclusos para despacho

15/03/2022, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2022, 18:12

Conclusos para despacho

02/02/2022, 18:42

Juntada de Certidão

02/02/2022, 18:41

Decisão

25/01/2022, 17:59

Conclusos para despacho

07/01/2022, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 14:50

Homologado o Cálculo

02/12/2021, 14:50

Conclusos para decisão

02/12/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

07/11/2021, 22:24

Realizado Cálculo

07/11/2021, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 20:37

Concedida Progressão de regime

03/11/2021, 20:37

Conclusos para despacho

03/11/2021, 17:30

Juntada de Petição de Parecer

01/11/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2021, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2021, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2021, 09:00

Proferido Despacho

22/10/2021, 08:40

Conclusos para despacho

22/10/2021, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 08:53

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 10:44

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/07/2021, 10:43

Mudança de Classe Processual

22/07/2021, 10:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2021, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/01/2021, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/01/2021, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/01/2021, 16:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/01/2021, 17:30

Conclusos para decisão

28/12/2020, 11:56

Juntada de Outros documentos

28/12/2020, 11:50

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 04:49

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 02:04

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2020, 14:23

Conclusos para despacho

10/06/2020, 16:16

Juntada de Petição de Parecer

08/06/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2020, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 11:48

Expedição de Ofício.

29/05/2020, 22:08

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 21:10

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 21:10

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 21:09

Proferido Despacho

29/05/2020, 21:09

Conclusos para despacho

29/05/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 18:56

Juntada de Outros documentos

29/05/2020, 18:54

Distribuído por competência exclusiva

19/03/2020, 14:29

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:32

Decisão

•07/11/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:06

Decisão

•07/10/2025, 20:21

Decisão

•29/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 13:37

Decisão

•09/05/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:54

Decisão

•29/11/2024, 21:18

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 14:35

Decisão

•06/08/2024, 20:52

Decisão

•29/07/2024, 14:11

Todos os documentos(67)

Decisão

•15/12/2025, 17:44

Decisão

•10/12/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:32

Decisão

•07/11/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:06

Decisão

•07/10/2025, 20:21

Decisão

•29/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 13:37

Decisão

•09/05/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:54

Decisão

•29/11/2024, 21:18

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 14:35

Decisão

•06/08/2024, 20:52

Decisão

•29/07/2024, 14:11

Despacho

•19/06/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:53

Decisão

•04/04/2024, 00:40

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 10:20

Despacho

•13/02/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 16:17

Decisão

•06/12/2023, 20:47

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 11:12

Decisão

•06/11/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 16:55

Despacho

•26/05/2023, 16:58

Decisão

•09/11/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:30

Decisão

•10/10/2022, 16:16

Decisão

•21/09/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 15:37

Decisão

•13/09/2022, 13:54

Decisão

•02/08/2022, 14:07

Despacho

•13/05/2022, 16:38

Despacho

•22/03/2022, 15:58

Decisão

•18/03/2022, 13:43

Despacho

•11/03/2022, 18:12

Despacho

•25/01/2022, 17:59

Decisão

•02/12/2021, 14:50

Decisão

•03/11/2021, 20:37

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 09:53

Despacho

•22/10/2021, 08:40

Acórdão

•22/07/2021, 10:44

Acórdão

•22/07/2021, 10:44

Acórdão

•22/07/2021, 10:44

Acórdão

•22/07/2021, 10:44

Acórdão

•22/07/2021, 10:44

Acórdão

•22/07/2021, 10:44

Acórdão

•22/07/2021, 10:44

Acórdão

•22/07/2021, 10:44

Acórdão

•22/07/2021, 10:44

Acórdão

•22/07/2021, 10:44

Acórdão

•22/07/2021, 10:44

Acórdão

•22/07/2021, 10:43

Acórdão

•22/07/2021, 10:43

Acórdão

•22/07/2021, 10:43

Acórdão

•22/07/2021, 10:43

Decisão

•06/01/2021, 17:30

Despacho

•11/06/2020, 14:23

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 11:29

Decisão

•29/05/2020, 21:09

Sentença

•19/03/2020, 14:29

Decisão

•19/03/2020, 14:29

Decisão

•19/03/2020, 14:29