Execução da Pena 0020924-74.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Osasco
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
ELITON CLARO SILVA
Reu
Advogados / Representantes
GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO
OAB/SP 455665
·
CPF
264.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Suspensão do Prazo
14/02/2026, 01:31
Suspensão do Prazo
21/12/2025, 12:50
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 01:53
Autos no Prazo
25/09/2025, 12:29
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2025, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2025, 16:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/09/2025, 15:50
Conclusos para despacho
23/09/2025, 16:38
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
23/09/2025, 16:31
Conclusos para despacho
08/09/2025, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025, 13:13
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025, 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025, 09:43
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025, 15:36
Ver todas as movimentações (241)
Todas as movimentações
(241)
Suspensão do Prazo
14/02/2026, 01:31
Suspensão do Prazo
21/12/2025, 12:50
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 01:53
Autos no Prazo
25/09/2025, 12:29
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2025, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2025, 16:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/09/2025, 15:50
Conclusos para despacho
23/09/2025, 16:38
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
23/09/2025, 16:31
Conclusos para despacho
08/09/2025, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025, 13:13
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025, 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025, 09:43
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025, 15:36
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 15:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025, 15:22
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 15:21
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
03/09/2025, 15:17
Juntada de Outros documentos
03/09/2025, 15:13
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
03/09/2025, 15:12
Juntada de Outros documentos
03/09/2025, 15:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/06/2025, 08:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025, 08:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025, 08:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/06/2025, 15:54
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025, 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/06/2025, 15:34
Expedição de Mandado.
27/05/2025, 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 11:50
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/05/2025, 19:31
Conclusos para decisão
23/05/2025, 09:10
Juntada de Outros documentos
22/05/2025, 16:20
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 15:01
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 15:01
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 14:15
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 16:37
Expedição de Alvará.
21/05/2025, 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 12:45
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 10:53
Juntada de Outros documentos
21/05/2025, 10:52
Concedido o Livramento Condicional
20/05/2025, 22:54
Conclusos para despacho
20/05/2025, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 05:27
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 20:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025, 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 20:56
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:47
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Poletti da Silva Araujo (OAB 455665/SP) Processo 0020924-74.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ELITON CLARO SILVA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 03/2010 do CNE, DECLARO REMIDOS 60 (sessenta) dias da pena, imposta ao sentenciado ELITON CLARO SILVA, MTR: 1240266, RG: 54635987, RJI: 213771541-05, recolhido no(a) CPP de Pacaembu. Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida.
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 00:53
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 19:14
Declarada a Remição
09/05/2025, 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 20:46
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025, 11:59
Conclusos para despacho
16/04/2025, 11:59
Juntada de Petição de Resposta
15/04/2025, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 17:29
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 13:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 05:41
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025, 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025, 00:08
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 17:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/04/2025, 17:50
Conclusos para despacho
09/04/2025, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 14:29
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 18:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 12:05
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 09:50
Juntada de Outros documentos
17/03/2025, 09:48
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025, 05:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/02/2025, 22:12
Conclusos para despacho
13/02/2025, 21:35
Conclusos para despacho
13/02/2025, 18:53
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025, 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025, 05:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 05:26
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 22:21
Concedida Progressão de regime
11/02/2025, 22:20
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 17:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025, 17:28
Juntada de Outros documentos
11/02/2025, 17:28
Conclusos para despacho
11/02/2025, 09:36
Juntada de Outros documentos
11/02/2025, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 11:07
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 09:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025, 03:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025, 00:21
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 17:57
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 17:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/01/2025, 17:56
Conclusos para despacho
08/01/2025, 15:52
Conclusos para despacho
08/01/2025, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025, 20:05
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024, 03:14
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024, 03:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024, 00:21
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 22:39
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 22:39
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 22:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/11/2024, 22:38
Conclusos para decisão
29/11/2024, 16:10
Conclusos para despacho
29/11/2024, 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024, 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024, 15:46
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024, 15:24
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 16:18
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/11/2024, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024, 15:49
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 12:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024, 12:17
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024, 04:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024, 12:03
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 11:17
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 11:17
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 11:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2024, 11:16
Conclusos para despacho
21/11/2024, 07:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 10:10
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 22:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 13:55
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 14:20
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 14:19
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 14:19
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 14:19
Homologado o Cálculo
16/02/2024, 14:18
Conclusos para decisão
16/02/2024, 14:03
Conclusos para despacho
16/02/2024, 13:41
Expedição de Outros documentos.
02/02/2024, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024, 16:46
Expedição de Certidão.
21/12/2023, 14:37
Expedição de Certidão.
21/12/2023, 14:37
Juntada de Outros documentos
21/12/2023, 14:37
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 12:11
Homologada a Falta Disciplinar
14/12/2023, 12:11
Conclusos para despacho
04/12/2023, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023, 09:55
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 09:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023, 05:50
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 10:16
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
23/11/2023, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023, 10:15
Juntada de Petição de Resposta
16/11/2023, 13:25
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 22:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/11/2023, 21:44
Conclusos para despacho
10/11/2023, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023, 08:26
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 14:49
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 14:49
Expedição de Certidão.
24/10/2023, 14:23
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/10/2023, 14:23
Conclusos para despacho
20/10/2023, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023, 17:17
Expedição de Certidão.
12/10/2023, 02:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/10/2023, 02:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023, 16:38
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 12:07
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
10/10/2023, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023, 12:07
Expedição de Certidão.
28/09/2023, 15:54
Juntada de Certidão
28/09/2023, 15:53
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 13:52
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 18:25
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 18:25
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 18:25
Homologada a Falta Disciplinar
22/06/2023, 18:24
Conclusos para despacho
22/06/2023, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023, 05:33
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 09:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023, 14:49
Expedição de Certidão.
14/06/2023, 15:53
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
14/06/2023, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023, 15:20
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 11:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023, 15:36
Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023, 05:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
16/04/2023, 15:57
Expedição de Certidão.
16/04/2023, 15:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/04/2023, 15:56
Conclusos para despacho
14/04/2023, 14:56
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
13/04/2023, 19:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/03/2023, 15:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2023, 15:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2023, 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/02/2023, 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/02/2023, 11:04
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2023, 00:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/02/2023, 17:32
Conclusos para decisão
17/02/2023, 15:10
Conclusos para despacho
17/02/2023, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2023, 01:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023, 09:11
Suspensão do Prazo
10/12/2022, 01:38
Suspensão do Prazo
22/10/2022, 03:05
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022, 02:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022, 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022, 00:17
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 16:10
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 16:09
Homologado o Cálculo
11/02/2022, 16:01
Conclusos para decisão
11/02/2022, 13:20
Conclusos para despacho
10/02/2022, 15:19
Juntada de Outros documentos
10/02/2022, 15:12
Juntada de Ofício
10/02/2022, 15:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/01/2022, 09:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/01/2022, 09:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/01/2022, 09:28
Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/01/2022, 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022, 00:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/01/2022, 20:17
Expedição de Ofício.
10/01/2022, 18:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2022, 16:03
Conclusos para decisão
10/01/2022, 16:02
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 16:02
Juntada de Outros documentos
10/01/2022, 15:58
Juntada de Outros documentos
10/01/2022, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2021, 09:25
Distribuído por competência exclusiva
30/11/2021, 18:43
Documentos
Despacho
•
24/09/2025, 15:50
Ato Ordinatório
•
04/09/2025, 09:36
Ato Ordinatório
•
03/09/2025, 15:22
Decisão
•
23/05/2025, 19:31
Decisão
•
20/05/2025, 22:54
Ato Ordinatório
•
14/05/2025, 20:57
Decisão
•
09/05/2025, 19:14
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 11:59
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 13:23
Despacho
•
10/04/2025, 17:50
Ato Ordinatório
•
07/04/2025, 18:15
Despacho
•
13/02/2025, 22:12
Decisão
•
11/02/2025, 22:20
Ato Ordinatório
•
11/02/2025, 17:28
Acórdão
•
11/02/2025, 09:36
Ver todos os documentos (56)
Todos os documentos
(56)
Despacho
•
24/09/2025, 15:50
Ato Ordinatório
•
04/09/2025, 09:36
Ato Ordinatório
•
03/09/2025, 15:22
Decisão
•
23/05/2025, 19:31
Decisão
•
20/05/2025, 22:54
Ato Ordinatório
•
14/05/2025, 20:57
Decisão
•
09/05/2025, 19:14
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 11:59
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 13:23
Despacho
•
10/04/2025, 17:50
Ato Ordinatório
•
07/04/2025, 18:15
Despacho
•
13/02/2025, 22:12
Decisão
•
11/02/2025, 22:20
Ato Ordinatório
•
11/02/2025, 17:28
Acórdão
•
11/02/2025, 09:36
Acórdão
•
11/02/2025, 09:36
Acórdão
•
11/02/2025, 09:36
Acórdão
•
11/02/2025, 09:36
Acórdão
•
11/02/2025, 09:36
Acórdão
•
11/02/2025, 09:36
Acórdão
•
11/02/2025, 09:36
Acórdão
•
11/02/2025, 09:36
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 09:06
Despacho
•
08/01/2025, 17:56
Decisão
•
29/11/2024, 22:38
Ato Ordinatório
•
28/11/2024, 15:24
Ato Ordinatório
•
27/11/2024, 16:17
Ato Ordinatório
•
25/11/2024, 12:18
Despacho
•
21/11/2024, 11:16
Decisão
•
16/02/2024, 14:18
Decisão
•
14/12/2023, 12:11
Ato Ordinatório
•
28/11/2023, 09:53
Ato Ordinatório
•
23/11/2023, 10:15
Despacho
•
13/11/2023, 21:44
Decisão
•
24/10/2023, 14:23
Ato Ordinatório
•
12/10/2023, 02:43
Ato Ordinatório
•
10/10/2023, 12:07
Decisão
•
22/06/2023, 18:24
Ato Ordinatório
•
19/06/2023, 09:26
Ato Ordinatório
•
14/06/2023, 15:53
Ato Ordinatório
•
28/04/2023, 10:59
Despacho
•
16/04/2023, 15:56
Decisão
•
17/02/2023, 17:32
Decisão
•
11/02/2022, 16:01
Acórdão
•
10/02/2022, 15:13
Acórdão
•
10/02/2022, 15:13
Acórdão
•
10/02/2022, 15:13
Acórdão
•
10/02/2022, 15:13
Acórdão
•
10/02/2022, 15:13
Acórdão
•
10/02/2022, 15:12
Acórdão
•
10/02/2022, 15:12
Acórdão
•
10/02/2022, 15:12
Decisão
•
10/01/2022, 20:17
Ato Ordinatório
•
10/01/2022, 16:03
Sentença
•
30/11/2021, 18:43
Decisão
•
30/11/2021, 18:43