Procedimento Comum Cível 1011002-77.2024.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Jau

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral

Partes do Processo

JEFFERSON HENRIQUE DE ASSIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO LIMA DE MORAES

OAB/SP 98978·CPF·Representa: Autor

LARISSA FERNANDA GIMENEZ DE MORAES

OAB/SP 339090·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2026, 16:46

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 22:31

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:51

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 11:53

Todas as movimentações(63)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2026, 16:46

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 16:46

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 22:31

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:51

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 12:00

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2025, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2025, 09:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/12/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 15:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/11/2025, 14:20

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 18:31

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 12:04

Determinada a Emenda à Inicial

24/09/2025, 11:03

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:56

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2025, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2025, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:19

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Lima de Moraes (OAB 98978/SP), Larissa Fernanda Gimenez de Moraes (OAB 339090/SP) Processo 1011002-77.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jefferson Henrique de Assis - Vistos. Trata-se de ação de concessão de benefício previdenciário, na modalidade auxílio-acidente, fundada em acidente de trabalho. Tratando-se de matéria de natureza acidentária, abrangida pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024, que instituiu o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, ao qual foi atribuída competência exclusiva para processar e julgar as ações dessa natureza, com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e do Litoral do Estado de São Paulo, exceto a Capital, a partir de 25/11/2024, declino da competência, devendo os presentes autos serem remetidos ao supracitado juízo especializado, qual seja, o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral. Ao Distribuidor, para as providências necessária. Int. Jaú, 09 de maio de 2025.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 18:09

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 00:13

Determinada a Emenda à Inicial

20/03/2025, 15:39

Conclusos para decisão

29/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2024, 13:32

Conclusos para despacho

09/10/2024, 11:21

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 10:12

Decisão

•15/12/2025, 12:00

Decisão

•17/11/2025, 14:20

Decisão

•24/09/2025, 11:03

Decisão

•09/05/2025, 18:09

Decisão

•20/03/2025, 15:39

Decisão

•09/10/2024, 13:32

Decisão

•04/10/2024, 09:08