Procedimento Comum Cível 1011456-28.2022.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Jau

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral

Partes do Processo

SERGIO DA SILVA E SA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP 403110·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2026, 12:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/05/2026, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:04

Julgada Procedente a Ação

15/05/2026, 15:27

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 12:30

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:48

Todas as movimentações(136)

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2026, 12:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/05/2026, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 12:58

Sentença

•15/05/2026, 15:27

15/05/2026, 16:04

Julgada Procedente a Ação

15/05/2026, 15:27

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 12:30

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 13:41

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2025, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2025, 09:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/11/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 10:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 09:43

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:58

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2025, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2025, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2025, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 403110/SP) Processo 1011456-28.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sergio da Silva e Sá - Vistos. Trata-se de ação de concessão de benefício previdenciário, na modalidade auxílio-acidente, fundada em acidente de trabalho. Tratando-se de matéria de natureza acidentária, abrangida pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024, que instituiu o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, ao qual foi atribuída competência exclusiva para processar e julgar as ações dessa natureza, com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e do Litoral do Estado de São Paulo, exceto a Capital, a partir de 25/11/2024, declino da competência, devendo os presentes autos serem remetidos ao supracitado juízo especializado, qual seja, o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral. Ao Distribuidor, para as providências necessária. Int. Jaú, 09 de maio de 2025.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 18:10

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:34

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:39

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 12:44

Suspensão do Prazo

17/04/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/02/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:28

Expedição de Ofício.

09/01/2024, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 14:13

Juntada de Ofício

09/01/2024, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2023, 14:27

Conclusos para despacho

19/12/2023, 14:17

Conclusos para despacho

14/12/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 23:08

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 02:04

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 09:14

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:18

Expedição de Ofício.

02/08/2023, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 13:08

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2023, 16:55

Conclusos para despacho

28/07/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2023, 22:20

Conclusos para decisão

21/07/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 05:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/06/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 16:19

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2023, 14:10

Conclusos para despacho

12/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 10:32

Determinada a Emenda à Petição Inicial

20/03/2023, 10:19

Conclusos para decisão

15/03/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 19:32

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 00:07

Determinada a Emenda à Inicial

23/01/2023, 16:03

Conclusos para decisão

11/01/2023, 09:43

Conclusos para despacho

11/01/2023, 08:51

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:26

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 18:26

Despacho

•26/11/2025, 12:30

Despacho

•12/11/2025, 13:41

Decisão

•30/10/2025, 09:43

Decisão

•09/05/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:13

Despacho

•19/12/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 12:20

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 12:58

Sentença

•15/05/2026, 15:27

Despacho

•26/11/2025, 12:30

Despacho

•12/11/2025, 13:41

Decisão

•30/10/2025, 09:43

Decisão

•09/05/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:13

Despacho

•19/12/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 13:08

Decisão

•28/07/2023, 16:55

Decisão

•21/07/2023, 22:20

Decisão

•01/06/2023, 15:45

Decisão

•25/04/2023, 14:10

Decisão

•20/03/2023, 10:19

Decisão

•23/01/2023, 16:03