Procedimento Comum Cível 1003985-20.2025.8.26.0604 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003985-20.2025.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 15:58

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 09:41

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:15

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/06/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andre Augusto Donati Buzon (OAB 279205/SP) Processo 1003985-20.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sara Ester Nunes de Almeida - 1. Fls. 75/79: Conheço dos embargos de declaração interpostos, por tempestivos, mas a eles nego provimento. Não há, na sentença impugnada, omissões, contradições, obscuridades, ou erro material. Deixou-se bem claro o entendimento deste Juízo acerca do tema, com a análise de todas as questões apresentadas na demanda, o que impossibilita nova análise do tema já decidido. Não vislumbro, pois, presentes, quaisquer das hipóteses constantes do artigo 1022, do Código de Processo Civil, a legitimar o presente. O caráter infringente atribuído ao recurso de embargos de declaração somente pode ser aceito excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade da decisão. Injustificável a sua utilização com o propósito de questionar a correção do julgado, como no presente caso. Ante o exposto rejeito os embargos de declaração opostos. 2. Aguarde-se eventual apresentação de recurso de apelação. 3. Havendo a interposição de apelação, com as homenagens de praxe, remetam-se os autos ao E. TJSP, para julgamento. 4. Não havendo interposição de recurso contra a sentença, ultrapassado o prazo de trinta dias, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Dil.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 20:03

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/05/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:38

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 20:03

Sentença

•25/04/2025, 19:41

—

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Certidão de Publicação Expedida

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