Execução Fiscal 0004369-13.2003.8.26.0655 - TJSP | JusConsulta

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TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2015

Valor da Causa

R$ 131,78

Órgão julgador

Sef de Varzea Paulista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA

CNPJ

Autor

ANGEL GONCALO BARREIRA

Reu

Advogados / Representantes

NEUSA MARY ROSSI

OAB/SP 39394·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes

26/05/2025, 12:07

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:01

Petição Juntada

26/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:14

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Neusa Mary Rossi (OAB 39394/SP) Processo 0004369-13.2003.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Diante de todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço a prescrição, resolvendo o mérito da ação, extinguindo a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais nos termos do artigo 39 da LEF. Sem honorários. Declaro levantados eventuais bloqueios e penhoras efetivadas, sendo que os valores bloqueados serão liberados à parte devedora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 01:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2025, 18:41

Declarada Decadência ou Prescrição

09/05/2025, 18:41

Conclusos para Sentença

08/05/2025, 14:47

Pedido de Arquivamento (art. 40 da Lei 6.830/80) Juntado

08/05/2025, 08:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/05/2025, 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 06:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 06:55

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/04/2025, 21:39

Todas as movimentações(53)

Trânsito em Julgado às partes

26/05/2025, 12:07

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:01

Petição Juntada

26/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:14

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:14

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Neusa Mary Rossi (OAB 39394/SP) Processo 0004369-13.2003.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Diante de todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço a prescrição, resolvendo o mérito da ação, extinguindo a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais nos termos do artigo 39 da LEF. Sem honorários. Declaro levantados eventuais bloqueios e penhoras efetivadas, sendo que os valores bloqueados serão liberados à parte devedora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 01:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2025, 18:41

Declarada Decadência ou Prescrição

09/05/2025, 18:41

Conclusos para Sentença

08/05/2025, 14:47

Pedido de Arquivamento (art. 40 da Lei 6.830/80) Juntado

08/05/2025, 08:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/05/2025, 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 06:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 06:55

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/04/2025, 21:39

Remetidos os Autos para Local Externo

23/01/2025, 11:00

Recebidos os Autos do Advogado

29/10/2024, 14:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/05/2024, 09:23

Recebidos os Autos do Advogado

05/05/2023, 11:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/03/2023, 09:38

Decisão

08/05/2019, 09:11

Recebidos os Autos do Advogado

30/06/2017, 15:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/06/2017, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2016, 11:22

Remetido ao DJE

26/01/2016, 10:00

Edital de Citação - Empresas - Expedido

25/01/2016, 18:42

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/03/2015, 13:10

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/03/2015, 13:10

Transferência de Processo - Saída

19/03/2015, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2013, 00:00

Pedido de Citação por Edital Juntado

06/02/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/10/2012, 00:00

Recebimento de Carga

14/09/2012, 15:55

Carga Outro

11/07/2012, 12:57

Aguardando Manifestação do Autor

02/05/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

05/08/2011, 00:00

Recebimento de Carga

05/07/2011, 15:14

Carga Outro

10/02/2011, 15:29

Aguardando Manifestação do Autor

09/06/2010, 00:00

Aguardando Prazo

27/01/2010, 00:00

Recebimento de Carga

30/11/2009, 13:16

Carga Outro

27/10/2009, 18:22

Aguardando Manifestação do Autor

20/08/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

04/06/2009, 00:00

Recebimento de Carga

04/11/2008, 13:11

Aguardando Expedição

20/10/2008, 00:00

Carga Outro

08/09/2008, 17:31

Aguardando Manifestação do Autor

01/02/2008, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

20/12/2007, 00:00

Desapensamento

30/11/2007, 00:00

Aguardando Expedição

30/11/2007, 00:00

Apensamento

09/05/2005, 11:27